A Fundação Banco do Brasil está acionando na justiça o Banco do Povo de Cajazeiras, através de seus representantes legais – Francisco Ernandes, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega e Tertuliana Vieira dos Santos, para o ressarcimento da quantia de R$ 342. 260, 69 (Trezentos e Quarenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), em virtude da inexecução das ações previstas em um Projeto conveniado em 2004, com objetivo de consolidar o Polo de Confecções de Cajazeiras.
O convênio foi formalizado no âmbito do Programa Trabalho e Cidadania, do Ministério de Trabalho e Emprego-MTE e, de acordo com ação ajuizada pela Fundação Banco do Brasil, mesmo com a adoção de várias medidas para garantir a execução adequada do convênio, as tentativas foram infrutíferas, caracterizando o desvio de finalidade no uso dos bens adquiridos com os recursos públicos, registrando, inclusive, que 55 bens não foram localizados.
Inicialmente o Ministério do Trabalho cobrou da Fundação Banco do Brasil o ressarcimento dos valores e esta, por sua vez, ajuizou Ação regressiva para o ressarcimento dos danos, contra a Associação de Microcrédito Banco do Povo de Cajazeiras, representada nas pessoas já citadas, por entender que cabe a eles a responsabilidade civil, já que a Fundação Banco do Brasil não foi a causadora dos danos.
A Ação está tramitando na 2ª vara da comarca de Cajazeiras e os representantes legais do banco do Povo vão ser citados para apresentarem defesa.
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