FPM: Municípios recebem segundo repasse de fevereiro será creditado na segunda

20/02/2017

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

 

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

 

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

 

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

 

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Saiba mais sobre os valores creditados ao seu Município

Cajazeiras: R$    168.573,09 C

São José de Piranhas: R$     104.041,21 C

São João do Rio do Peixe: R$     104.041,21 C

Carrapateira: R$    42.143,29 C

Bonito de Santa Fé: R$      42.143,29 C

Monte Horebe: R$   42.143,29 C

Santa Helena: R$    52.020,61 C

Cachoeira dos Índios: R$     69.360,81 C

Bom Jesus : R$      42.143,29 C

Joca Claudino: R$     52.020,61 C

Triunfo:R$      52.020,61 C

Poço José de Moura: R$    52.020,61 C

Uiraúna: R$     70.238,79 C

Bernardino Batista: R$       52.020,61 C

Poço Dantas: R$     52.020,61 C

Ipaumirim  CE: R$   58.567,40 C

Baixio: R$     43.925,56 C

Umari: R$     43.925,56 C

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