10/06/2017
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer pode até ter escapado da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como já era esperado, mas sairá dessa briga com menos força para negociar os termos da reforma da Previdência. Integrantes do governo ouvidos pelo GLOBO afirmam que o enfraquecimento político do presidente vai obrigá-lo a fazer mais concessões a aliados para conseguir aprovar medidas econômicas.
Esses interlocutores explicam que não foi apenas o PSDB que passou a “jogar” com o Palácio do Planalto depois que Temer foi diretamente envolvido no esquema de corrupção revelado pela delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. Siglas menores, como PR e PSD, e o próprio PMDB na Câmara dos Deputados, passaram a cobrar uma fatura mais alta em troca de apoio às reformas.
Estatais no programa Avançar
Um sinal disso está no programa Avançar, um PAC reduzido, que será lançado ainda em 2017. Originalmente, o governo limitou o valor dos projetos que poderiam ingressar no novo programa e estabeleceu que eles deveriam ser financiados apenas com dinheiro do Orçamento da União, deixando de fora investimentos das empresas estatais. No entanto, a chiadeira foi generalizada, e o Planalto recuou. Obras financiadas por Petrobras e pelo sistema Eletrobras também entrarão.
Para agradar aos aliados, o governo também quer acelerar no Congresso a tramitação de um projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar suas contas. Diante das dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo teve de fazer um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no início do ano, o que comprometeu investimentos de praticamente todas as pastas, muitas delas comandadas por partidos da base. Para atender a pleitos de aliados, que querem ver suas emendas liberadas, a equipe econômica precisa de dinheiro em caixa. Assim, quando o projeto dos precatórios for aprovado, será possível reforçar os cofres em R$ 8,6 bilhões e autorizar mais gastos.
O principal ponto da MP é a restrição da jornada aos setores de serviços e comércio, conforme já havia sinalizado o relator do mérito da matéria no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES). A medida estipula que, decorridos 180 dias sem qualquer convocação, o contrato poderá ser considerado rescindido. O prazo poderá ser contado a partir da celebração do contrato, do último dia de serviço prestado ou da última recusa, o que for mais recente.Passada a guerra do TSE, Temer ainda estará desgastado, mas vai aproveitar o fôlego momentâneo para tentar liquidar a fatura da reforma trabalhista no Senado até o fim deste mês, data em que o governo pretende enviar uma medida provisória (MP) regulamentando a jornada intermitente, aquela em que o trabalhador é pago por horas trabalhadas. A MP vai deixar claro que o empregado nesse tipo de contrato poderá trabalhar para outros estabelecimentos ainda que na mesma atividade econômica, seja em jornada intermitente ou em qualquer outra modalidade de contrato.
Para o relator da reforma trabalhista no Senado Federal, a MP vai calibrar as regras para que esse tipo de contrato possa ser um futuro gerador de empregos:
— Tenho a convicção que a jornada intermitente, bem regulamentada, é uma alternativa de geração de emprego. Esse tipo de contrato existe há décadas no mundo inteiro. Portanto, quando a gente regulamenta isso, estamos interpretando uma realidade do mercado. Há uma enormidade de pessoas que já praticam esse formato de jornada na informalidade. Então, a gente vai gerar emprego pela porta da frente, com direitos sociais garantidos — disse.
Mas, para aprovar a reforma da Previdência — provavelmente no segundo semestre — e tentar manter apoio político, o presidente terá que ampliar o pacote de bondades. Até porque ele também depende da Câmara, onde tramitam as mudanças no regime de aposentadorias, para escapar de um processo penal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar em breve uma denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente, baseada na delação de Joesley Batista.
Votação da Previdência em agosto
A abertura de um processo por infração penal precisa ser autorizada pela Câmara por dois terços dos votos, ou 342 dos 513 deputados. Por enquanto, a vantagem está com Temer, que ainda tem mais do que os 172 necessários para barrar o processo, mas o Planalto não quer correr riscos.
Os próprios parlamentares afirmam que têm interesse em aprovar a reforma da Previdência para “mostrar serviço ao mercado”. Isso porque, se a permanência de Temer se tornar insustentável, será o Congresso a escolher um novo presidente em eleição indireta, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos nomes cogitados.
Maia disse ao GLOBO ontem que ainda tentará votar a reforma da Previdência no primeiro semestre. Mas essa não é a previsão dentro da base aliada nem na área econômica. O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não há problema em um atraso de meses, desde que se aprove o texto. O mais provável é que sua votação fique para agosto.
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