16/08/2017
O governo anunciou nesta terça-feira (15) uma série de medidas que visam a
redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do
reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de
teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil
pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas foram
anunciadas logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem que o governo vai propor ao
Congresso elevar o teto para o rombo das
contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Entenda as consequências e saiba como políticos reagiram à revisão da meta fiscal .
O governo também propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil
cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para
progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30
níveis.
Para terem validade, as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso.
A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a empresas
exportadoras por meio do chamado Reintegra. Veja abaixo detalhes sobre as
medidas.
Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com
algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018.
A previsão é que isso gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem.
Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e
militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central,
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia
Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do
Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
"Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e
outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses",
disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Estágio probatório e progressão de carreira
O governo também propôs alterações na carreira dos servidores públicos,
entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter
salário maior que R$ 5 mil. Com o
passar do tempo, os salários vão crescendo gradualmente.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga
hoje "o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado", em cargos
semelhantes, em início de carreira.
Ele citou o exemplo de servidores de carreiras do ciclo de gestão, como
Banco Central, onde o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média. Enquanto
isso, no setor privado, economistas e administradores ganham, em média, R$ 6,3
mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
O governo também quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto
salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão
salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.
Teto salarial para o serviço público
O governo também propôs a imposição de teto remuneratório para todos os
poderes do governo federal, estados e municípios. O limite proposto é o salário
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763.
A economia estimada somente com os servidores da União é de R$ 725
milhões por ano.
O teto, se aprovado, vai incluir "todas as verbas" recebidas
pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou
gratificações, como auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e
combustível. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do teto.
Contribuição previdenciária mais alta
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária
dos servidores públicos, de 11% para 14%.
De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a
parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser
atingido.
A expectativa é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão
em 2018.
Extinção de cargos
A medida vai atingir cargos do Executivo. De acordo com os ministros,
serão fechados 60 mil cargos que não atendem mais a demandas do trabalho no
governo, entre eles de datilógrafos.
Esses cargos estão atualmente vagos. O governo não divulgou a
expectativa de economia, mas disse que a ação vai evitar a alta de despesas no
futuro. Oliveira diz que o governo vai extinguir 60 mil cargos que hoje
estão vagos.
Tributos sobre fundos de investimentos
O governo propôs uma mudança na tributação sobre fundos de investimento
fechados (que não são abertos ao público), que passará a ser anual. Hoje, a
tributação ocorre apenas quando o fundo é encerrado ou quando o investidor
resgata o valor aplicado.
A expectativa do governo é que a mudança gere uma arrecadação extra de
R$ 6 bilhões no próximo ano. Meirelles explicou que a alíquota de tributação
desses fundos não será alterada.
Benefício a exportadores
A equipe econômica também decidiu que não vai elevar o benefício para
exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra.
A alíquota do programa, que "devolve" aos empresários uma
parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e
Cofins, subiria de 2% neste ano para 3% em 2018.
Agora, a alíquota permanecerá em 2% no ano que vem, o que deve gerar um
aumento na arrecadação de R$ 2,6 bilhões só em 2018.
Tributação sobre a folha de pagamentos
Outra medida é o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que
já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso
Nacional.
O governo espera reonerar o setor produtivo e arrecadar R$ 4 bilhões a
mais no ano que vem. A medida, porém, ainda precisa passar pelo Congresso
Nacional.
G1
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