21/08/2017
Financiamento
privado
Impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu
um sistema distrital misto para as eleições em 2022 e uma forma de 'transição'
nas próximas eleições.
"Tem um texto que
vai fazer a transição com o sistema atual ou com o sistema majoritário e vai
caminhar para 2022 para o distrital misto", disse Maia. "Aprovado
dessa forma é um grande ganho para o povo brasileiro já que os dois polos de
sistema que são defendidos não tem votos suficientes para vitória. Nem o
distrital puro tem maioria, nem a lista preordenada sozinha consegue
maioria."
A Câmara dos
Deputados tentará
votar nesta semana a proposta de reforma política que
estabelece alterações no sistema eleitoral e cria um fundo com recursos
públicos para bancar as campanhas dos candidatos. A sessão para votar o
projeto, em primeiro turno, está marcada para esta terça-feira (22).
Maia participou
nesta segunda-feira (21) em São Paulo de um fórum promovido pelo jornal 'O
Estado de S. Paulo'. O presidente da Câmara destacou que "fazer texto de
reforma política é muito difícil. O Brasil é um país muito diferente nas suas
regiões, cada um vez com uma ótica diferente de reforma política."
Maia defende a
ideia que no sistema distrital misto, aprovado na Alemanha, a transição pelo
sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é mais
conservador. "Tanto o atual que pra mim está falido e é o pior de todo,
como distritão, mas como transição não vejo problema com o distrital misto, que
é uma grande vitória para a democracia brasileira", afirmou."Aprovar
o distrital misto é fazer muito além do imediatismo. É construir para 2022
junto com a cláusula de desempenho e o fim da coligação para 2020 vai se
construir um bom sistema."
O modelo surge como
uma alternativa ao "distritão", que não tem consenso entre os
partidos. Aprovado na comissão especial que discute a reforma política, o
"distritão" se tornou um entrave para a aprovação da matéria no
plenário.
Como ficaria com o 'distritão misto':
os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal;
· os votos obtidos pelos partidos seriam distribuídos
entre os candidatos da legenda, de forma proporcional à votação de cada um.
Financiamento
privado
O
presidente da Câmara defendeu ainda a criação de um fundo de transição.
"Vamos deixar que a Comissão de Orçamento avance mais na frente ou que o
Senado possa avançar no financiamento privado com restrição das doações."
"Já que a PEC
da Câmara aprovada em 2015 parou no Senado precisamos dar uma solução. Um valor
fixo na Constituição gerou reação da sociedade. Tirando o valor e torcendo para
que o Senado possa avançar no financiamento privado é o caminho correto."
"O mais
importante hoje no Brasil é saber qualquer receita que se crie de onde vai
tirar o orçamento. Transferir para o orçamento é a forma mais democrátiva de se
discutir um possível fundo público eleitoral", disse Maia.
No dia 10, a
comissão da Câmara
que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou dobrar o
valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas
eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento
da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.
Impeachment
Maia
também disse que um novo processo de impeachment do presidente Michel Temer
seria "querer parar o Brasil". "Os pedidos de impeachment na
Câmara e Senado cada um corre ao seu tempo. A Câmara já julgou os fatos que
estão colocados na maioria dos processos de impeachment na denúncia. Se
ficarmos aqui remoendo o mesmo assunto só vamos gerar instabilidade no Brasil."
"A Câmara já decidiu esse assunto. Foi uma decisão, é democrática. Alguns
acham bom, outros ruins. Foi voto aberto, nominal. Cumpri todo o regimento.
Vamos agora fazer o mesmo processo com as mesmas informações é a gente querer
parar o Brasil. Não me parece uma coisa razoável", afirmou.
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