21/08/2017
A Procuradoria
Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado por crimes na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita
Federal.
Ele foi
denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o caso corre sob
segredo de Justiça, não há mais detalhes sobre a denúncia.
O advogado do
senador Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que ainda não teve
acesso ao documento, mas que, sob seu ponto de vista, “é um inquérito simples,
que não justificaria ter uma denúncia”.
“Não tinha
motivos para denúncia, mas deve estar na cota de flechadas que o Janot prometeu
no final do mandato dele”, completou, em referência à declaração recente do procurador-geral da República.
O inquérito
está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Zelotes no
Supremo. Caberá a ele notificar o acusado para apresentar resposta à denúncia e
levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF, que decidirá se ele
vira ou não réu na Zelotes.
No ano passado,
Lewandowski autorizou a abertura de inquéritos para investigar Jucá.
Foi com base no resultado das investigações que a PGR apresentou a denúncia.
Em um desses
inquéritos, Jucá é suspeito de participar de um esquema de venda
de emendas a medidas provisórias
As
investigações
As
investigações da Polícia Federal apontam que em 2013, enquanto líder do governo
no Senado, Jucá teria alterado uma medida provisória para beneficiar o grupo
Gerdau. À época, o senador era relator de proposta que mudava a tributação
sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país.
Quando o
inquérito no STF foi aberto, em novembro do ano passado, Jucá negou ter
recebido recursos para atuar em benefício de empresas,
"O senador
Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio
de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador
anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada.
Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que
não pagou nenhum valor ao senador", disse, em nota.
Nesse
inquérito, também são investigados os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge
Côrte Real (PTB-PE). Não há informações sobre se eles também foram denunciados.
Zelotes
A Operação
Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente,
apurava o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que multas aplicadas
a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou
anuladas.
Em outubro de
2015, a Zelotes também descobriu indícios de venda de Medidas Provisórias (MP)
por políticos que prorrogavam incentivos fiscais a empresas do setor
automotivo.
Uma das
empresas que atuava no Carf teria recebido R$ 57 milhões de uma montadora entre
2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a
essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a
montadora deixou de pagar.
Segundo a
Polícia Federal, mesmo depois do início da operação, as investigações
encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.
G1
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