26/09/2017
O presidente Michel Temer lançou na manhã desta terça-feira (26), em uma
cerimônia no Palácio do Planalto um pacote de ações federais que disponibiliza
R$ 3 bilhões anuais em microcrédito para a população de baixa renda. O objetivo
do programa, batizado de Plano Progredir, é criar uma porta de saída para
beneficiários do Bolsa Família.
Com o Progredir, o governo tenta impor uma agenda positiva diante da segunda denúncia
contra Temer.
O lançamento do programa foi antecipado pelo G1 na
última sexta-feira (22). Além dos R$ 3 bilhões em microcrédito
para fortalecer pequenos negócios, o Progredir vai oferecer 1 milhão de vagas
em cursos de capacitação, aulas de educação financeira e assessoria técnica a
autônomos.
Responsável pela coordenação das ações do pacote federal, o ministro do
Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informou que o Progredir é voltado para os
benefíciários do Bolsa Família. Atualmente, o programa de transferência de
renda reúne mais de 13 milhões de famílias.
No entanto, a pasta ressaltou que a iniciativa federal também vai
atender aos demais inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo
federal.
O lançamento do Plano Progredir foi a primeira solenidade realizada no
Planalto desde que a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o presidente
da República e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral) de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Temer deve ser notificado nesta terça da denúncia, cuja leitura é feita na Câmara
dos Deputados. Após a notificação, começa a contar o prazo de 10
sessões de plenário para que o presidente apresenta sua defesa.
A denúncia será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara e, independentemente do resultado da votação no colegiado, a palavra
final será do plenário. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode analisar a
acusação com a autorização dos deputados federais. Trata-se do mesmo rito da
primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva.
Ao discursar no evento, Temer enalteceu a iniciativa de criar meios de
os beneficiários do Bolsa Família conseguirem alcançar a independência
financeira e o fato de o governo ter zerado a fila de espera do programa.
"Diminuiu o número daqueles ocupantes de Bolsa Família que não mais
necessitavam e depois entraram aqueles que estavam na fila, ansiosos,
necessitados. Hoje, o Osmar Terra conseguiu zerar a fila do Bolsa
Família", celebrou Temer, diante de uma plateia de aliados políticos e
empresários.
No discurso, Temer falou que pretende adotar o Progredir como “lema do
governo”. O presidente afirmou que tem o “sonho" de que os brasileiros não
dependem mais de benefícios individuais.
“Qual é o meu sonho? É que daqui, sei lá, a 10, 15 anos, não vou fixar
prazo, mas que em um dado momento, nós venhamos aqui comemorar a desnecessidade
de qualquer benefício de natureza individual porque todos estarão empregados no
nosso país”, declarou.
Agenda positiva
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou a repórteres,
ao final da cerimônia, que o Executivo federal “não está preocupado” com a
denúncia contra Michel Temer. Investigado pela Lava Jato, o peemedebista disse
que, na avaliação dele, o governo precisa manter eventos como o desta terça, em
um esforço para ter uma agenda positiva, apesar do noticiário negativo gerado
pela acusação da PGR.
“O governo não está preocupado. O governo está preocupado em fazer isso
hoje aqui: todo o dia tem fato novo, todo o dia tem fato na economia, está aí a
bolsa, a inflação, os juros caindo. Tudo isso é resultado de seriedade. Se há
especulação, se há flechada, se há baixaria, o Congresso tratará disso tudo”,
afirmou Jucá aos jornalistas.
Questionado pela imprensa se o lançamento do Progredir pode ajudar a
reverter a baixa popularidade de Temer, o senador destacou que o governo será
reconhecido no futuro. Segundo Jucá, Temer não será candidato à reeleição em
2018.
“O presidente Temer não é candidato a reeleição, então, ele não precisa
ter popularidade agora, ele não vai disputar eleição, ele precisa ter o
reconhecimento ao final do governo e nós o teremos.”
Osmar Terra também foi questionado sobre a tentativa do Planalto de
imprimir uma agenda positiva em meio à tramitação na denúncia. Conforme o
ministro, foi “uma coincidência” o lançamento do Progredir ter ocorrido neste
momento em que a denúncia começou a tramitar na Câmara.
“É uma coincidência a data, mas isso é um programa, está construído, e
não tem cabimento a gente deixar as pessoas sem oferta de emprego e
microcrédito só porque tem uma discussão no Congresso. O programa estava maduro
para acontecer agora”, minimizou Terra.
Plano de saída do Bolsa Família
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, há 28,2 milhões de
famílias registradas no Cadastro Único. Na avaliação do governo, 1 milhão de
famílias têm “potencial” para se “emancipar” do Bolsa Família em 2 anos.
Ao discursar no evento de lançamento do Plano Progredir, Osmar Terra
afirmou que, desde que Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto com o
impeachment de Dilma Rousseff, 5 milhões de famílias foram desligadas do Bolsa
Família, inclusive, por meio do pente-finos realizados pelo governo.
Ele disse ainda que, no mesmo período, outras 3 milhões de famílias
passaram a receber auxílio financeiro da União por meio do programa de
transferência de renda. Segundo Terra, em 2017, a fila de espera para o Bolsa
Família foi zerada pela primeira vez.
O ministro, entretanto, ponderou em seu discurso que há um interesse por
parte dos próprios beneficiários do Bolsa Família em encontrar alternativas
para deixar o programa.
“Não é perspectiva de vida para uma família ficar olhando para os seus
filhos e achar que vão ficar vivendo do Bolsa Família para sempre”, enfatizou
Terra.
O titular do Desenvolvimento Social ressaltou que os cidadãos atendidos
pelo Plano Progredir ficarão, pelo menos, mais 2 anos sendo atendidos pelo Bolsa
Família. Ele também disse que o acesso a crédito, emprego ou curso de
qualificação não vai retirar os beneficiários automaticamente do programa
social de transferência de renda.
Busca de empregos
Além de liberar crédito para cidadãos inscritos no Cadastro Único, o
governo federal ainda pretende auxiliar na busca por oportunidades de trabalho
para população de baixa renda.
Os beneficiários poderão fazer o próprio currículo no site do Plano Progredir.
Refis
Em busca de votos para garantir a rejeição da nova denúncia da PGR,
Michel Temer também negocia um afrouxamento das
regras do Refis – programa de refinanciamento de dívidas
com o governo que tramita na Câmara.
O refinanciamento de dívidas é uma importante moeda de troca neste
momento em que cargos e verbas andam mais escassos.
A equipe econômica tentou preservar a arrecadação de R$ 13 bilhões,
previstos na proposta original do Refis, mas, diante da pressão de aliados
empresários, Temer aceitou flexibilizar o Refis.
A equipe econômica anoiteceu fazendo as contas do impacto dessa bondade
porque o governo teria que recuar do que já foi negociado com devedores que se
valeram da medida provisória que vence no fim de setembro.
Ao final da solenidade de lançamento do Plano Progredir no Palácio do
Planalto, Romero Jucá foi questionado por jornalistas se “valia tudo” na
tentativa de barrar a denúncia na Câmara. O senador do PMDB negou que a medida
provisória do Refis esteja sobre a mesa de negociação para blindar Temer, mesmo
que o resultado desagrade a equipe econômica.
“Nada tem a ver a denúncia com Refis. O Refis está sendo discutido há um
ano já, a denúncia foi um dia desses, foi na saída, foi uma ação de despedida
do Rodrigo Janot”, ironizou.
Jucá ainda afirmou que a liberação de emendas parlamentares será mantida
porque é uma imposição da lei. O pagamento das emendas foi uma das principais
estratégias do Planalto, durante a tramitação da primeira denúncia, para tentar
obter votos para barrar a acusação de corrupção passiva.
“O governo libera emendas porque é obrigatório liberar emendas de
parlamentares. Os parlamentares da oposição que votarão contra o presidente
Michel Temer estão recebendo também”, destacou o líder do governo no Senado.
Veja os principais pontos da proposta de flexibilização do Refis:
·
para pagamento à
vista, descontos de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos;
·
pagamentos em
até 145 parcelas com descontos de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% encargos;
·
pagamentos em
até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros e 25% nas multas e encargos;
·
quem tem dívida
de até R$ 15 milhões pode dar entrada menor – em vez de 7,5%, 5%.
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