quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ministro Luiz Fux critica 'clima artificial de solidariedade e comiseração' por Aécio

28/09/2017

O Senado discute a possibilidade de rejeitar o afastamento do tucano do mandato de senador determinado pela Justiça. Em entrevista ao Jornal da CBN, o magistrado afirmou que as provas contra o senador são contundentes. Para Fux, as medidas aplicadas contra ele preservam a isonomia, já que as pessoas que cumpriram ordens de Aécio estão cumprindo medidas, e não seria justo que ele não sofresse nenhuma punição.

O ministro do STF Luiz Fux criticou o que chamou de ‘clima artificial de solidariedade e comiseração’ por Aécio Neves. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, da qual o magistrado faz parte, determinou que o senador do PSDB fosse afastado do cargo e, também, o recolhimento domiciliar no período da noturno. Ainda hoje, o Senado deve discutir se aceita ou rejeita a decisão da Justiça. Para Luiz Fux, os fatos contra Aécio são contundentes.
“Ele já estava afastado de suas funções e não manifestara essa irresignação, esse clima artificial de solidariedade e comiseração. Uma voz ou outra se levanta como se fosse um apoio a um amigo que cometeu uma infração, através do áudio que foi exposto publicamente e, nesse momento embrionário, a dúvida é prol da sociedade”.
Luiz Fux disse ainda que as decisões sobre o senador respeitam a isonomia, já que não seria justo que pessoas que cumpriram ordens de Aécio estejam cumprindo medidas enquanto ele não sofreu nenhuma sanção.
O ministro do STF falou ainda sobre as críticas de Gilmar Mendes. Ontem, o magistrado afirmou que os colegas estão tendo um ‘comportamento suspeito’ e que o ‘populismo constitucional’ deve ser evitado. Fux contemporizou declarações e afirmou que ‘é da linguagem’ do ministro ‘adjetivar’. Ele lembrou que a decisão é da 1ª turma, da qual Gilmar Mendes não faz parte, e que ela apenas confirmou o que já havia sido determinado pela 2ª turma.
Sobre as discussões da reforma política, Luiz Fux avaliou que o fim das coligações é algo produtivo, já que a pulverização dos partidos acabou criando legendas de aluguel. Ele ainda disse ter dúvidas quanto à constitucionalidade da criação de Fundo Partidário. Para ele, é contraditório destinar bilhões para os partidos no momento em que o governo discute o corte de gastos. 

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