13/09/2017
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13) um dos donos da J&F e diretor presidente da JBS, Wesley Batista, em São Paulo. A ordem de prisão preventiva, sem data para expirar, foi expedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Ele foi preso na investigação do uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).
O irmão de Wesley, Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal em São Paulo nesta mesma ação. Ele já está preso desde domingo (10), mas por outra acusação.O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou o pedido de prisão temporária por conta de indícios de que Joesley tenha omitido informações na delação feita à PGR – o que anularia o acordo que lhe garante imunidade.
Com o mandado de prisão preventiva, Joesley deve seguir preso mesmo passados os cinco dias de prazo da prisão temporária que cumpre atualmente.
Pierpaolo Cruz Bottini, advogado de defesa dos irmãos Batista, classificou como “injusta, absurda e lamentável” o mandado de prisão preventiva cumprido pelos policiais nesta quarta. Segundo ele, a dupla de empresários “sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”. “O estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”, completou.
Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime de “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários:com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida”.
A prisão faz parte da 2ª fase da operação Tendão de Aquiles em que também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. A 1ª fase foi deflagrada em 9 de junho quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura dois eventos. “O primeiro é a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha”.
O segundo evento investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.
Informação privilegiada
A JBS, seus controladores e outras empresas do grupo são investigadas por uso de informação privilegiada. A JBS confirmou que comprou dólar no mercado futuro horas antes da divulgação de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que trouxe ganhos a empresa.
Os irmãos Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar na venda ou na compra no mercado financeiro, com a compra de U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação e da venda de R$ 327 milhões em ações da JBS durante seis dias do mês de abril enquanto os réus negociavam a delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
A compra de dólar na véspera do vazamento dos aúdios da delação premiada da JBS teria levado a empresa a obter ganhos financeiros, já que a cotação da moeda disparou nos dias seguintes à divulgação das conversas. A Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista após a denúncia, mas depois autorizou que a quantia voltasse a ficar disponível para o empresário.
Em nota divulgada quando a denúncia foi protocolada na Justiça, a J&F afirmou que “tem como política e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações”.
Além de operações feitas pela JBS, a polícia investiga também transações envolvendo a FB Participações, empresa que reúne os negócios da família Batista, controladora da JBS, e do Banco Original, que pertence ao mesmo grupo, de acordo com comunicado da CVM.
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