Livânia liga R$ 81 mil apreendidos à campanha de Ricardo em 2010

06/09/2019

A ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, afirmou, durante delação premiada ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que a quantia de R$ 81 mil apreendida pela polícia em 2011, enviada pelo advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos, seria utilizada para pagamento de dívidas da campanha eleitoral do candidato eleito, Ricardo Coutinho (PSB), ao Governo da Paraíba. As declarações foram prestadas em acordo de delação, dentro dos processos relacionados à operação Calvário.

Ela afirmou que na época da campanha solicitou ajuda a Bernardo por existir um remanescente muito alto de dívidas da campanha de governador eleito. Ainda revelou que a letra ‘L’ em um dos bilhetes apreendidos pela polícia pode se referir a ela já que foi autora de um pedido de ajuda.

Livânia, mais a frente, revelou aos promotores do Gaeco que, depois da apreensão do veículo com o valor de R$ 81 mil, Bernardo teria confirmado, por telefone, que a quantia de R$ 10 mil estava sendo enviado para ela, além de outros valores para Coriolano Coutinho (irmão do ex-governador Ricardo Coutinho) e para o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Também confirmou que um valor de R$ 4,5 mil seria destinado a servidora Laura Farias.

Durante a delação, Livânia confirma que parou de receber os repasses de Bernardo Vidal pouco antes do início do período eleitoral porque o dinheiro do esquema seria centrado apenas para a campanha, que saiu vencedora sobre a chapa do então governador José Maranhão (MDB). Ela disse ainda aos promotores não ter certeza de que Gilberto e Coriolano receberam propina até o fim do ano de 2010, mas confirmou que eles insistiam em pedir dinheiro a Bernardo.

O início

Livânia Farias disse que conheceu Bernardo Vidal através de Gilberto Carneiro que teria insistido por várias vezes em promover um encontro na Secretaria de Finanças de João Pessoa para o advogado do Recife fazer a entrega do portfólio de sua empresa.

A sua apresentação a Bernardo foi feita por Gilberto Carneiro, durante um evento no Fórum Criminal da Capital paraibana. Na ocasião, segundo Livânia, Gilberto lhe disse que o advogado tinha uma solução para a questão do parcelamento e que seria vantajoso para o Município, quanto da súmula vinculante 08 que trata do terço de férias e de verbas indenizatórias.

Depois isso, Gilberto fez a apresentação do portfólio do escritório de advocacia, afirmando que o contrato teria que ser feito. Na ocasião, Gilberto apresentou uma Minuta de Instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Especializados elaborado, segundo Livânia, pelo colega com espaços em branco, apenas para completar com o nome do contratante. Conforme a delatora, no documento, continha diversas anotações feitas por Gilberto Carneiro, apresentadas em imagens durante a delação.

Livânia disse ainda que o parecer para contratação do escritório de Bernardo Vidal foi elaborado por Gilberto Carneiro e que já chegou pronto para ela assinar. Revelou também que recebeu de Gilberto a minuta de contrato pronta e que na Secretaria de Finanças acrescentou apenas, ao documento, o nome do escritório de advocacia.

Propinas

A ex-secretária revelou que a sugestão de benefício (propina) chegou para ela apenas depois de assinado o contrato. Afirmou aos promotores que na época não tinha conhecimento se outros servidores também receberam algum tipo de sugestão sobre o recebimento de benefícios por parte do escritório de advocacia.

De acordo com Livânia, o próprio Bernardo a procurou oferecendo um valor, mas disse que de início não aceitou. Posteriormente o advogado disse que não tinha nada haver com propina e que o escritório tinha uma disponibilidade para ajudá-la, adiantando a Livânia que sabia como “essas coisas funcionavam” e que ela poderia até participar posteriormente do escritório como advogada.

Conforme a delatora, Bernardo pagava um valor aleatório. Por vezes R$ 3 mil, outra R$ 5 mil entre o período do final de 2009 até 2010, antes de iniciar a campanha eleitoral. Disse que começou a receber os valores de Bernado apenas a partir do segundo pagamento da Prefeitura de João Pessoa pelos serviços advocatícios prestados por ele, entre os meses de agosto, setembro ou outubro daquele mesmo ano da assinatura do contrato.

Os pagamentos, segundo Livânia, eram feitos por depósito bancário ou em mãos, mas sem existir uma rotina fixa. “O pagamento era feito por Bernardo e também pelo seu irmão, Heitor, que na época não era advogado”, destacou, afirmando que, segundo Bernardo, também recebiam os benefícios Gilberto Carneiro e Coriolano Coutinho. De acordo com Livânia, o pagamento para Coriolano era para o período eleitoral. Já o pagamento de Gilberto não teria sido especificado pelo advogado.