08/12/2010
Relatório do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), divulgado nesta terça-feira (7), estima que a corrupção na Paraíba causa, no mínimo, um prejuízo anual de cerca de 354,7 milhões de reais.
E observa o relatório: “Para se ter uma noção da gravidade do problema da corrupção na Paraíba, basta dizer que, de 2005 a 2009, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado já imputaram débitos e multas que giram em torno de mais de 110 milhões de reais”.
Ainda segundo os dados do Focco, esse valor daria para incluir no Programa Bolsa Família do Governo Federal, no decorrer de um ano, mais 135.690,71 famílias ou ainda construir 2.992,53 casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, também do Governo Federal.
A Advocacia Geral da União na Paraíba ajuizou 7 ações e interveio ao lado do MPF, em outras 36 ações de improbidade administrativa cometida contra o patrimônio da União, no valor total de 5,9 milhões de reais. Foram também ajuizadas, com base em acórdãos remetidos pelo TCU, cerca de 40 execuções que alcançam o valor total de 4,3 milhões de reais, sobretudo contra empresas e ex-prefeitos que cometeram ilícitos ou causaram prejuízos à União. Essas ações somaram, nos últimos 12 meses, a quantia de 11,7 milhões de reais.
O Banco do Brasil tem prestado relevantes serviços aos órgãos de controle na medida em que fornece os extratos bancários das contas específicas dos convênios firmados com a União.
A Caixa Econômica Federal destaca-se como uma das maiores fiscalizadoras de recursos federais na Paraíba. Neste ano, foram repassados R$ 117 milhões às prefeituras do Paraíba. Em relação às prestações de contas, foram abertas 28 tomadas de contas especiais para cobrar dos gestores faltosos um montante de mais de 5,7 milhões de reais.
A Controladoria-Geral do Estado, no ano de 2010, realizou fiscalizações 94 órgãos do Governo da Paraíba. Nesse período foram realizadas 44 auditorias, sendo 2 de gestão, 7 operacionais e 35 inspeções. Realizou ainda 50 monitoramentos e emitiu 536 pareceres nas áreas de obras, financeira e contábil. Uma importante iniciativa da CGE é sem dúvida a disponibilização do Portal de Transparência do Governo do Estado – ‘Contas Públicas’ –, que pode ser acessado diretamente no Portal do Governo.
A Controladoria-Geral da União realizou nos últimos 12 meses, 428 ações de controle, envolvendo 42 municípios da Paraíba, 26 auditorias em órgãos públicos federais, 4 auditorias de recursos externos, 12 apurações de denúncias. Foram realizados ainda 3 fiscalizações a partir de sorteios públicos, em 8 municípios e avaliação dos sorteios em 3 municípios. Já foram fiscalizados pela CGU-Regional/PB 79 municípios a partir dos sorteios públicos, o que representa 35,43% dos municípios paraibanos. Neste ano realizou dois eventos de capacitação para servidores municipais e um evento do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Essas ações de capacitação envolveram 30 municípios, colocando em sala de aula 350 servidores municipais, 109 conselheiros e 144
No relatório o Foco faz uma exortação à sociedade a se unir no combate a essa praga que assola as administrações públicas. No caso particular da Paraíba, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, movimento formado por 23 órgãos públicos, tem buscado esse fortalecimento, na medida em que promove o estímulo ao controle social e busca a ampliação e aprimoramento da articulação institucional, evitando a sobreposição de esforços e otimizando os trabalhos a partir do uso de métodos de inteligência eficazes. Já são mais de 5 anos de atividade na Paraíba, cujo modelo tem sido copiado em diversos estados brasileiros.
Os órgãos integrantes do Focco, buscando inovar nas formas de fiscalização realizaram fiscalizações-piloto de forma conjunta. Uma dessas iniciativas foi a realização de auditorias em programas governamentais de grande impacto social em cinco prefeituras localizadas no Cariri paraibano. Na mesma linha de atuação conjunta, o Ministério Público da Paraíba lançou o “Programa de Fiscalização da Educação Básica” com o apoio do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e das Receitas Federal e Estadual.
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