FPM: prefeituras recebem segundo repasse de março nesta sexta-feira (20); confira os valores

 20.03.2026

Nesta sexta-feira, 20 de março, será creditado o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor de R$ 1,3 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela às prefeituras na gestão dos recursos.

Defesa de Vorcaro propõe a Mendonça delação inédita e conjunta com PF e PGR

 19.03.2026

O advogado de Daniel Vorcaro, José Luís de Oliveira Lima, o Juca, ofereceu ao ministro relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, um formato conjunto de delação premiada de Daniel Vorcaro envolvendo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Governo divulga programação da posse de Lucas Ribeiro como governador

 19.03.2026

O governador João Azevêdo (PSB) vai transferir o cargo para o vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), no dia 2 de abril. A solenidade será na Praça João Pessoa, no centro da capital, em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Governo Federal propõe que estados zerem ICMS do diesel importado

 19.03.2026

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

Após fortes chuvas, ‘Açude da Cagepa’ sangra no Dia de São José e garante abastecimento em São José de Piranhas (vídeo)

 19.03.2026

O reservatório São José I, conhecido como Açude da Cagepa, no município de São José de Piranhas, voltou a sangrar na madrugada desta quinta-feira (19), coincidindo com o Dia de São José. O fenômeno, aguardado com expectativa pela população, foi resultado das fortes chuvas registradas nas cabeceiras que abastecem o manancial. Veja vídeo no final da reportagem.

Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre

 17.03.2026

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

A convite de vereadora de Cajazeiras, Doutora Paula participa de sessão especial para debater políticas públicas para mulheres

 17.03.2026

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) participará, nesta terça-feira (17), de uma sessão especial na Câmara Municipal de Cajazeiras para debater políticas públicas voltadas à proteção, à promoção de direitos e à igualdade jurídica das mulheres. A participação da parlamentar ocorre a convite da vereadora Raelsa Borges, autora da iniciativa.

Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

 17.03.2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para - caso considerar cabível - rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

Agencia Brasil

Paraibanos são convocados para Seleção Brasileira; Neymar está fora da lista

 17.03.2026

O técnico Carlo Ancelotti anunciou, nesta segunda-feira (16), a lista de convocados da Seleção Brasileira para jogar os amistosos contra França e Croácia, no Estados Unidos. Entre os jogadores que vão defender a “amarelinha”, estão o atacante paraibano Matheus Cunha, do Manchester United, e o lateral, também da Paraíba, Douglas Santos, do Zenit.

Por que a inadimplência no Brasil chegou ao patamar mais alto em quase 10 anos

 14.03.2026

A dificuldade de consumidores e empresas em honrar compromissos financeiros atingiu um ponto crítico no início de 2026 – e o cenário é de alerta para os meses à frente. A inadimplência em empréstimos concedidos com recursos livres (operações em que os bancos e os clientes negociam as taxas) subiu para 5,5% em janeiro.

Lula anuncia redução de impostos sobre o diesel. Acompanhe

 13.03.2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), a redução de impostos sobre o diesel. A decisão do governo acontece em meio à guerra no Oriente Médio e da escalada no preço do petróleo, sob o risco de desabastecimento de óleo diesel no País.

Chegou o grande dia: prefeita de Bom Jesus recebe nova ambulância para o SAMU

 13.03.2026

A prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma, recebeu na manhã desta quinta-feira, na capital do estado, uma nova ambulância do tipo básica, padrão SAMU 192, destinada ao fortalecimento do atendimento de urgência e emergência no município. A entrega ocorreu na presença do presidente da Câmara Municipal, Tito Líbio Dias, do secretário de Saúde, Wagner Pessoa, do condutor veicular Paulo, além do deputado estadual Chico Mendes, entre outras autoridades.

Prefeito de Santa Helena consegue junto a CAGEPA a reforma da adutora Lagoa Arroz com a substituição da rede existente por tubulação nova

 13.03.2026

O prefeito João Cleber retorna da capital comemorando mais uma grande conquista para o município: a complementação da nova Estação de Tratamento de Água da cidade. A obra inclui a substituição de 18 quilômetros de tubulação, ligando  Lagoa do Arroz à sede do município.

STF ouve manifestações sobre perdão a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero

 12.03.2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, que discute a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. A sessão de hoje foi dedicada à leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes e pelas sustentações orais das partes e de representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici curiae). A análise será retomada em data a ser definida, com a apresentação dos votos. 

STF decreta prisão preventiva de agentes de segurança e ex-secretário estadual do RJ

 12.03.2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quarta-feira (11), decisão do último dia 6 que determinou a prisão preventiva de 15 pessoas no âmbito do Inquérito (INQ) 5020, que investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Entre os presos estão um delegado da Polícia Federal, policiais civis e militares e dois advogados, um deles ex-secretário estadual da Casa Civil.