O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recebeu doação de duas empresas que têm autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários) para funcionar.
Elas contribuíram para a campanha com R$ 700 mil no total. A doação está sendo questionada pela coligação PR/PPS que ingressou com pedido de impugnação de mandato.
A Folha teve acessão à ação, que tramita em segredo de Justiça no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cearense.
O texto ainda aponta outros fatos que indicariam, segundo o autor, abuso de poder econômico, corrupção e fraude na campanha do governador, como o uso de um jatinho da mesma empresa que tem contrato com o governo do Estado para transportar o governador. A campanha informou à Justiça Eleitoral ter arrecadado R$ 28,9 milhões.
A lei proíbe empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de doarem recursos para campanhas eleitorais.
OUTRO LADO
A empresa Aliança Navegação e Logística alega, entretanto, que tem uma autorização da agência reguladora para operar e não concessão ou permissão, portanto, não se enquadra na restrição da lei.
Mas, para o advogado da coligação que entrou com a ação, Paulo Goyaz, trata-se apenas de uma questão semântica, uma vez que estas empresas não poderiam fazer o transporte de cargas sem autorização do Estado. Caberá ao tribunal eleitoral decidir sobre o assunto.
A CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) doou R$ 500 mil para o comitê eleitoral da campanha do governador.
Por meio da assessoria de imprensa, a CNA informou que não é concessionária ou permissionária de serviço público. Tem apenas uma autorização, o que não se enquadra na restrição da lei.
A Antaq disse que as duas empresas receberam autorizações da agência para operar e que este é o termo usado pela agência em todos os casos.
O advogado do governador na área eleitoral também foi procurado, mas o escritório informou que ele está no exterior. A Folha não localizou ninguém da assessoria de imprensa do governador para comentar o assunto.
PERFIL
A CNA transporta petróleo, seus derivados e álcool. Já a Aliança tem autorização para fazer navegação de longo curso e cabotagem (entre os portos) de qualquer mercadoria.
As duas empresas doaram para outras campanhas, mas para deputado federal ou senador.
OUTROS CASOS
Em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma representação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por ter recebido doação de R$ 700 mil da UTC Engenharia, que tem a concessão para a exploração de petróleo e gás em Niterói e Macaé (RJ).
Na ação que pede a cassação do mandato de Cid Gomes, a coligação questiona ainda o fato de empresas que recebem incentivos do governo estatual terem feito doações para a campanha.
Um exemplo é a Grendene que repassou para o comitê eleitoral do governador R$ 1,2 milhão. No seu primeiro mandato, Cid Gomes renovou por 15 anos os incentivos para a empresa, o que foi noticiado na propaganda eleitoral dele durante a campanha.
A coligação alega ainda que o governador utilizou na campanha uma aeronave que pertence a mesma empresa que tem contrato com o governo para o deslocamento de autoridades. Conforme a ação, a campanha pagou menos pelo serviço do que o cobrado pela empresa do governo do Estado.
E aponta ainda que os investimentos do governo Cid em propaganda que em 2009 foi de R$ 74,55 milhões somava até junho de 2010, R$ 53,24 milhões e que o irmão do governador, Ciro Gomes, ganhou um programa de televisão durante a campanha numa emissora de aliado do governador e aproveitou-se do espaço para fazer propaganda política.
Após a campanha, o programa deixou de ser veiculado.
Da Folha Online
