O governador Ricardo Coutinho (PSB) abre neste momento os trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba com uma mensagem para o Poder Legislativo. Ricardo em seu discurso faz um panorama da situação do Estado em todas as áreas e apresenta os projetos que serão realizados para melhorar essa situação.
Abaixo segue na integra o discurso enviado pela Secretaria de comunicação do Estado.
MENSAGEM DO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM 3/2/2011
Presidente Ricardo Marcelo, Senhoras e senhores deputados,
Povo da Paraíba
Retorno a esta Casa, alguns anos depois, como quem volta ao lar materno. Foi do alto desta tribuna, na horizontalidade democrática do plenário, interagindo com ativas galerias e atentos servidores, auscultando e ecoando as vozes da sociedade, que cresci como cidadão e político e pude ampliar meu conhecimento sobre a Paraíba e seu povo. Foi deste espaço, senhoras e senhores, na condição de parlamentar de oposição, que aprendi uma lição que hoje tenho a oportunidade de aplicar na sua essência, como governador de todos os paraibanos: ninguém governa só. A governabilidade de um Estado fragilizado como o nosso requer, além de medidas saneadoras e céleres, a convergência de propósitos. A todos, situação e oposição, caberá uma postura destacada no soerguimento da nossa economia, no ajustamento social e na busca por caminhos menos traumáticos na construção do futuro. O ordenamento institucional passa, necessariamente, por aqui. A sociedade, senhoras e senhores, amadureceu e reverberou seu grito de independência. Ela exige compartilhamento, cobra resultados e faz valer seus direitos constitucionais, medindo, pesando e escolhendo o que lhe pareça melhor na condução dos destinos comuns.
Se estamos aqui nestes instantes de partilha mútua, foi porque assim a população desejou. Ela nos apontou um rumo e nos caberá trilhá-lo o mais rápido e harmonioso possível. Aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, órgãos fiscalizadores e a sociedade organizada, caberá, a partir desses primeiros dias de 2011, encontrar saídas, apresentar soluções e estancar sangrias. Haveremos de honrar esta outorga, implantando uma verdadeira cruzada cívica pela transparência dos atos, eloqüência dos números e lucidez das intenções. Haveremos, senhoras e senhores deputados e deputadas, de romper dogmas, destronar tabus e soerguer outros paradigmas. Tudo em sintonia fina com o povo.
Por isso, venho aqui, pela primeira vez como governador da Paraíba para, numa clara demonstração de respeito político e sintonia institucional, apresentar a Mensagem do Governo ao parlamento paraibano, elencando fissuras diagnosticadas e as estruturas necessárias para contê-las. Apresentar ao povo que vossas excelências representam um raio x sem retoques da real situação econômica e social do Estado e destacar a medicação adequada aos males herdados. Nesses primeiros dias de gestão, senhoras e senhores, tivemos como missão primordial a busca pelo equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Trabalhamos, de forma incansável, para diagnosticar os problemas e apontar soluções.
Já é público o diagnóstico fiscal, financeira e legal do Estado, quando repassado em 1º de janeiro último. Estamos diante de um Estado que enfrenta uma séria crise econômica, com R$ 1 bilhão e 342 milhões de dívidas acumuladas.
A Paraíba hoje arrecada, por mês, R$ 391 milhões, mas tem uma despesa mensal de R$ 414 milhões. A crise financeira deixa as tabelas contábeis e se instala, traiçoeira, no seio da sociedade. Faltam empregos no campo e na cidade. Faltam escolas para nossas crianças, universidades e cursos técnicos, capazes de qualificar jovens e trabalhadores. Nosso povo sofre com a falta de hospitais, de maternidades e de serviços que garantam tratamento digno para os males do corpo, da mente e da alma.
Faltam estradas para interligar as nossas cidades. Cerca de 50 municípios da Paraíba não possuem acesso pavimentado.
Falta saneamento básico, água para aplacar a sede dos homens e animais e regar lavouras. Falta estrutura para recebermos aqueles que vêm visitar a nossa terra. Faltam-nos condições de oferecer ao Brasil e ao mundo aquilo que produzimos.
Além da escassez de recursos e do comprometimento dos parcos reais que se arrecada, outra crise também se instala: a de ordem administrativa. Não podemos considerar natural nem aceitar que 58% da nossa receita seja destinada ao pagamento da folha de pessoal. Além do acinte fiscal, essa é uma irresponsabilidade social!
Este Governo, senhoras e senhores, não pintou o quadro cinzento que emolduramos neste instante. Mas, contudo, será ele o responsável por avivar e pintar novas cores. Todos nós deveremos estar imbuídos do compromisso de sanar esses problemas.
E, para chegar ao doce sabor da solução, é preciso passar pelo amargor das privações, que são passageiras, mas nem por isso menos dolorosas em alguns casos, nem menos necessárias.
Privações que começamos a implantar a partir do “corte na própria carne”. Suspendemos o reajuste do salário do governador, do vice-governador e dos secretários de Estados. Reduzimos em 40% o preenchimento dos cargos em comissão na administração direta e indireta e tivemos que nos adequar à determinação do Ministério Público Estadual. Contudo, conseguimos preservar empregados mais de 50% dos prestadores de serviço que deveriam ter sido dispensados.
Incumbidos da missão e da responsabilidade de criar condições para o desenvolvimento da Paraíba e de gerar qualidade de vida ao nosso povo, não poderíamos passar um dia sequer apenas lamentando o tenebroso cenário encontrado. Por isso, os últimos 33 dias foram todos dedicados à busca das soluções para os problemas transferidos.
No entanto, mais grave que os números que se descortinam para o Governo nesses dias, senhoras e senhores, seria a perspectiva vislumbrada para os anos subsequentes, de um crescente e insustentável comprometimento da Receita Líquida Real do Tesouro com o serviço da dívida e gastos com pessoal. Medidas urgentes estão sendo tomadas, com a ousadia e a criatividade vencendo o imponderável.
Os resultados já aparecem, e muitas sementes estão sendo plantadas, para que colhamos mais e mais frutos em um futuro bem próximo.
Todos sabem – e esta Assembléia pôde testemunhar – o desgaste que representam algumas medidas. No entanto, as finanças estaduais exigiam, e o futuro da Paraíba impunha. A Paraíba nos elegeu para fazermos o que é certo, não o que é mais confortável. O saneamento de nossas finanças é uma ação indispensável, inevitável e inadiável. Essa é uma delegação que assumo com todo o ônus, sem maquiagens ou engodos.
Vamos fazer! Ou melhor, já começamos a fazer! Só assim, poderemos programar, para os próximos quatro anos, investimentos cujo volume de recursos, com certeza, está aquém de nossas necessidades, mas bem superior ao disponível nos últimos anos.
Com o equilíbrio financeiro e fiscal, base para o futuro, a Paraíba poderá executar um ambicioso programa de investimentos, valorizando, sobretudo, os paraibanos. O futuro, mesmo diante do presente, já começou a virar realidade, em pouco mais de 30 dias de Governo.
O investimento em infra-estrutura será uma meta inarredável e permitirá ao Estado a melhoria de indicadores econômicos e sociais, bem como a atração do desenvolvimento sustentável econômico e social, com a manutenção e a expansão de grandes empresas.
O investimento em infra-estrutura viária é uma meta perseguida e definida. O Governo do Estado melhorará a malha viária estadual, para transportar desenvolvimento, deslocando pessoas, escoando o produto do nosso esforço e atraindo outros investimentos.
O DER retomou pagamentos da ordem de R$ 6,5 milhões somente no mês de janeiro, em relação a obras em rodovias, principalmente com recursos do CIDE. Nos últimos dias, recomeçaram as obras em muitas rodovias estaduais. As estradas de Mamanguape a Araçagi, Pilões a Areia, e Catolé do Rocha até a divisão do Rio Grande do Norte já estão sendo restauradas; a Rodovia de Sumé a Congo e a velha ponte de Itabaiana já estão sendo pavimentadas. Em tempo recorde, destravamos os problemas e recomeçamos as obras. Muitas outras intervenções na malha viária estadual continuam paralisadas... São reflexos do foco eleitoral, mas a reorganização que já iniciamos concluirá cada um desses empreendimentos.
Neste ano, serão iniciados os binários da Av. Liberdade, em Bayeux, e de Jacumã, no Conde, desafogando o tráfego e apontando novas perspectivas.
Nos próximos anos, serão muitos quilômetros de rodovias recuperados ou pavimentados, abrindo novos caminhos para o crescimento da Paraíba, melhorando a vida dos que aqui vivem e atraindo os que daqui não esquecem.
Temos hoje a consciência cada vez mais clara de que o turismo é uma das portas mais amplas para o desenvolvimento da Paraíba. Deve-se romper, de uma vez por todas, o círculo vicioso de que não há turistas, porque não há estrutura, nem estrutura, porque não há turistas.
O Centro de Convenções de João Pessoa incrementará, certamente, esse turismo que a Paraíba tanto busca e merece. Expedi Medida Provisória, no último final de semana, remanejando recursos de um empréstimo contraído pelo Governo, de obras que não poderiam ser executadas neste momento, para a construção do Centro de Convenções. Assim, aquela obra deixará de ser um canteiro cenográfico, para concretizar o anseio do trade e a necessidade do Estado.
A Paraíba entrará no roteiro turístico do Brasil e do mundo. Além de raras belezas naturais, o Estado oferece, como poucos, tranquilidade e segurança. E, unindo a vocação da Paraíba para o turismo e a necessidade de ser bela e segura, para todos que aqui vivem e chegam, criamos a Companhia Militar Especializada de Apoio ao Turista, já em operação, junto à PBTUR.
Nesse sentido, a Paraíba está enfrentando a violência urbana e rural, a partir do primeiro dia de janeiro, com competência, planejamento e articulação. Os números ainda não nos animam, mas os resultados já nos encorajam, na certeza de que estamos no caminho certo.
A apreensão de armas nas últimas operações militares, as prisões de pessoas que praticavam, no Estado, os roubos a banco, e a diminuição do número de assassinatos em relação a dezembro do ano passado já apontam um rumo consistente. Em apenas 33 dias, já houve 126 operações, 352 prisões de pessoas e apreensão de 162 armas. Só essa semana, conseguimos desarticular e prender, graças à ação integrada das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, uma quadrilha formada por 11 pessoas. O grupo era procurado por todo o Nordeste, por conta dos diversos assaltos a bancos realizados com o uso de explosivos.
Mais ações já se vislumbram, trazendo de volta a segurança que, no passado, a Paraíba já presenciou. Por Decreto, determinei o retorno de mais de 300 militares que se encontravam à disposição de órgãos, em serviços burocráticos ou particulares, para devolvê-los à sociedade, em policiamento ostensivo. Implantaremos o Comando Integrado de Gerenciamento do Policiamento Metropolitano, a ser instalado em Mangabeira. Criamos a Operação Cidade Segura, com atuação na Grande João Pessoa e Campina Grande, nos fins-de-semana. Ampliamos o atendimento dos serviços oferecidos pelo IPC nas Casas das Cidadanias. Aumentamos o policiamento nas orlas de Cabedelo e João Pessoa, com efetivo nas ruas de mais de 318 homens;
Nos próximos dias, enviarei a esta Casa Projeto de Lei criando a Guarda da Reserva, com militares que estão na inatividade, mas que podem voltar à atividade, em outras funções. Assim, mais e mais militares ficarão à disposição da sociedade, ampliando o policiamento ostensivo e efetivando as políticas públicas de segurança. Nenhuma dessas medidas poderia ter sido concretizada sem a dedicação dos operadores do plano de segurança estadual. E, nesse momento, reafirmo, categórica e expressamente, o meu compromisso com a valorização dos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes penitenciários estaduais. Mantivemos todas as promoções dos policiais militares e firmamos convênios, para a construção de casas para a categoria. Sem demagogia, sem ilegalidade, sem mentiras, promoverei a valorização humana e técnica de todos esses servidores!
Estamos estimulando também a reciclagem do servidor, premiando a qualificação e abrindo perspectivas de crescimento funcional. Respeitamos todos os PCCRs já apresentados, anulando apenas o que se formou à margem da legalidade. E essas conquistas dos servidores serão constantes e concretas, mas sem se afastar da legalidade que a norma nos impõe nem do equilíbrio fiscal e financeiro que a realidade nos cobra.
Assim, faço aqui um apelo a todos e a cada um dos servidores públicos estaduais, para atravessarmos o presente de desequilíbrio, sem comprometer o serviço público para o paraibano. Acima de tudo, temos a certeza de que não somos responsáveis pelo atual estado de coisas, mas podemos, juntos e com compromisso, afastar-nos dele e construirmos uma nova realidade.
E, nesse sentido, ratifico que precisamos, Governo e servidores, olharmos para o cidadão como a primeira e única razão de nossa passagem por aqui.
Nesse sentido, expedi Decreto retornando o expediente nas repartições públicas de forma ininterrupta, com início às 8h e término às 18h. O Estado já começa a investir na qualificação dos servidores, permitindo-lhe melhoria de desempenho e condições efetivas para assumir, eficientemente, o papel de agente transformador de seu ambiente.
A ESPEP já começa a treinar e a capacitar. Esse esforço de renovação, qualificação e profissionalização de quadros fará parte da ambiciosa reforma da estrutura administrativa do Estado, que racionalizará medidas, impedirá superposição de atribuições, melhorará a qualidade dos serviços prestados e evitará desperdícios. Sem olhar para o passado – mas aprendendo com ele – e pavimentando, dia a dia, o futuro, o Governo do Estado inaugura uma arrojada gestão gerencial, em que as metas ditarão os passos, e o olhar para toda a Paraíba será condição precípua de governabilidade.
O Estado fará sua parte, investindo em infra-estrutura, tornando mais competitiva sua política de incentivos, modernizando sua política fiscal e consolidando, junto aos mercados, a credibilidade que é essencial para a atração de novos empreendimentos.
O Governo do Estado cria, através da escola, perspectivas novas para a criança e o adolescente. A Paraíba apostará na educação como forma de garantir a oportunidade de assumir sua vida e seu destino com dignidade e sustentabilidade. Ampliamos mais 40 mil vagas para inscrição nas escolas públicas, que funcionarão com qualidade em todos os 223 municípios. Nas creches, o número de vagas também foi ampliado, com um crescimento de 20% na quantidade de matrículas disponibilizadas em todo o Estado.
Estamos implantando o processo seletivo de qualidade, para a escolha dos Gerentes Regionais de Ensino. Só os mais qualificados cuidarão, com zelo, da educação em todas as regiões da Paraíba.
Manteremos todos os convênios para programas de aceleração e correção de fluxo escolar e vamos em busca de muito mais! Sem educação e sem parcerias, o ansiado futuro de sustentabilidade estaria definitivamente comprometido.
Cuidamos das escolas, sem esquecer os professores e funcionários. Para o Governo, o caminho é investir em uma escola gratuita de qualidade em todos os níveis, apostando na educação como o instrumento eficaz de promoção social. E isso beneficiando a educação das nossas crianças, dos nossos jovens e adultos. As melhorias e incentivos vão desde a educação infantil até a superior.
O Governo do Estado, senhoras e senhores, garante e se compromete com a autonomia da UEPB, permitindo sua expansão e consolidação. Asseguramos, na última semana, a alocação do Campus de João Pessoa no bairro do Cristo Redentor, nas dependências da Escola José Lins do Rego, até a construção do campus definitivo.
Aliado à educação, o Governo do Estado projeta o esporte para as crianças, os jovens e os profissionais da Paraíba. Já neste primeiro semestre, será realizada a Conferência Estadual dos Desportos Paraibanos, onde serão discutidas, em saudáveis e necessárias câmaras, as revitalizações de programas como o Faz Esporte, Gol de Placa e Bolsa Atleta.
O Esporte na Paraíba já alça outros vôos e canta muitas e inéditas vitórias. Com o incentivo que o Governo do Estado voltará a dar, o futuro será consagrador!
Estamos preocupados com o corpo, com o bolso e também com a alma dos paraibanos. Criamos, já no primeiro dia de Governo, a Secretaria de Estado da Cultura, para consolidar nossa vocação cultual, resgatar riquezas históricas e transmitir saberes. O FIC Augusto dos Anjos será disponibilizado para o apoio efetivo e real da cultura e dos atores nela envolvidos; a revitalização dos museus será trabalho que o presente legará ao futuro, com o passado de nossa gente.
Com o programa “Paraíba em Suas Mãos”, os artesãos mostrarão, cada vez mais, ao mundo nossas riquezas e certezas. O Salão de João Pessoa, instalado com o apoio do SEBRAE, tem recebido uma visitação diária expressiva. Jamais se teve tanta oportunidade de conhecer e admirar o artesanato paraibano.
A mesma chance que o Governo deu aos artesãos dará aos que desejam montar seu próprio negócio e não têm dinheiro ou o tem em menor quantidade que o necessário. No terceiro dia de Governo, criamos o Programa Empreender PB, com financiamentos a baixo custo, que deverá investir, nos próximos meses, mais de quinze milhões de reais em empréstimos facilitados para quem deseje crescer junto com a Paraíba.
A exemplo do experimentado na Prefeitura de João Pessoa, o Empreender PB espalhará, a partir de agora, perspectivas concretas de desenvolvimento aos pequenos empreendedores, com garantia de qualificação, através de cursos de profissionalização para jovens e adultos que busquem alternativas de vida e realizações profissionais.
A agricultura, senhoras e senhores, terá um olhar especial e clínico do Governo. Mais que apenas uma vocação natural, a atividade terá, a partir de agora, a ação participativa do Executivo. Estamos em processo de captação de empréstimo com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura, que trará, para o fortalecimento do Cariri e do Seridó paraibanos, mais de 49 milhões de dólares, com investimentos para os próximos 6 anos.
Além disso, a atenção do Governo estará, certamente, no cuidado com a agricultura familiar. Já no primeiro dia do Governo, criei a Secretaria Executiva da Agricultura Familiar e reorientei as ações do COOPERAR, que investirá mais de R$ 22 milhões, nos próximos anos, em projetos de desenvolvimento rural integrado em todo o Estado. Iremos focar nossas ações em uma área de economia extremamente frágil e vulnerável, embora essencial à sociedade. O Programa do Leite, mantido pelos governos estadual e federal, atuará na suplementação alimentar e formação do produtor rural. A presença da assistência técnica também permitirá a difusão de novas tecnologias e práticas.
A Paraíba entrará, senhoras e senhores deputados, definitivamente no roteiro da irrigação e na cadeia produtiva de alimentos verdes do Brasil, com a implantação de boas práticas e a definição de políticas de sustentabilidade. As várzeas de Sousa produzirão e exportarão seus frutos; os pequenos produtores terão o olhar mais próximo do Estado. Para isso, um dos caminhos seguros para multiplicar a renda do setor primário será a recuperação de culturas tradicionais, agregando-lhes tecnologia de manejo e o consequente aumento de produtividade. Assistência e distribuição de sementes são fundamentais. Já começamos a fazer isso. O Plano de Combate à Febre Aftosa também já está em execução e, até o próximo ano, a Paraíba deverá receber a titulação de zona livre de aftosa.
O Governo também começará a enfrentar o abastecimento d’água na zona rural. Em parceria com o Governo Federal e com recursos dos empréstimos do FIDA e do Banco Mundial, através do Cooperar, construiremos cisternas de placas, chafarizes e sistemas simplificados de abastecimento, garantindo boa água a muitas regiões. Disponibilizar água com qualidade é meta deste Governo. E aqui ratifico, com muita convicção, que isso só será possível com uma Cagepa fortalecida e pública, longe do fantasma da privatização.
Até o final do ano, conseguiremos demonstrar, sem mágica, apenas com equilíbrio, competência e senso público, que a CAGEPA é viável e será superavitária. Deixará o passado de descrença e desserviço. Não contabilizará, como hoje, dívidas históricas de R$ 340 milhões. O processo de saneamento da nossa companhia já começou. Só no mês de janeiro, apenas em João Pessoa, já reparamos mais de 250 vazamentos. Vamos substituir mais de 2 mil hidrômetros, só na capital, efetuando outras 4 mil ligações em seu entorno. Além disso, começamos as obras de reforço na rede de abastecimento de água no Bessa, através da interligação de anéis, acabando com as interrupções temporárias naquele bairro.
E a atenção aos recursos hídricos do Estado será uma das prioridades deste Governo de transformação que a Paraíba escolheu. A manutenção de barragens e de mananciais já se iniciou. No último final de semana, através de Medida Provisória, remanejamos recursos do Empréstimo do BNDES para ações de recuperações de reservatórios estaduais. Serão mais R$ 5 milhões para essas ações emergenciais, com recursos próprios, além de R$ 7 milhões do Governo Federal assegurados na última viagem que fiz à Brasília.
Os estudos nos desafiam, mas a nossa ação e empenho nos encorajam. No último mês, estudos do Governo constataram que 40 barragens precisam de reparos, sendo 19 delas em situação crítica. O Governo já iniciou processo de licitação para a recuperação da Barragem Saco, em Nova Olinda, e já dá andamento às obras – que estavam paralisadas – da Barragem do Congo e de Jandaia, em Bananeiras.
A Paraíba escolheu seu caminho: criar oportunidades e melhorar a vida dos paraibanos, com transformações sustentáveis. Este é um Governo que veio mudar posturas, reafirmar a democracia e viabilizar a consolidação de transformações sociais, disponibilizando, acima de tudo, o serviço público para a sociedade.
Para isso, é preciso por o Governo e sua estrutura ao alcance do cidadão, aproximar cada vez mais o serviço do usuário. A melhoria da vida dos paraibanos exige ações concretas. E, para colocar em prática essa nossa obstinação, é preciso estabelecer parcerias. Muitas e permanentes. Com o Governo Federal, por exemplo, vamos viabilizar projetos de saneamento básico nos municípios de Guarabira, Cajazeiras e Região Metropolitana de João Pessoa. As obras serão executadas pelo Programa de Aceleração de Crescimento, que inclui também a construção da Barragem de Manguape e do Canal da Vertente Litorânea.
A Paraíba insistirá, a todo custo, na distribuição dos resultados do desenvolvimento, a partir de ações efetivas de assistência social e de projetos de habitação. O sonho de ter sua própria casa estará ao alcance de mais paraibanos. O Governo irá construir ou ampliar 40 mil casas em todos os 223 municípios paraibanos. O amanhã que sonhamos, senhoras e senhores, terá que ser lastreado por políticas públicas saudáveis e fomentadoras; viáveis e essenciais.
O paraibano não poderá mais aceitar, por exemplo, uma mortalidade infantil que desafia a racionalidade, tampouco pode suportar uma expectativa de vida que não aumenta – como no mundo – por ausência de cuidados mínimos. A saúde é um desafio, mas o resultado de seus programas é vital a todos. Em apenas 33 dias, mesmo diante de uma completa desestruturação da política pública de saúde, já se apresentam inúmeras ações.
Conseguimos reativar cinco leitos de UTI no Hospital Regional de Campina Grande, que haviam sido fechados no ano passado pela total incapacidade de funcionamento; o Hospital de Trauma de Campina, que mesmo inacabado chegou a ser inaugurado pelos que nos antecederam, teve suas obras retomadas de fato, com a previsão de conclusão para os próximos 90 dias. Regulamentamos a distribuição dos medicamentos no Cedmex. Os laboratórios haviam paralisado o fornecimento de remédios de uso contínuo, devido a uma dívida de R$ 30 milhões. Conseguimos renegociar esse montante e garantimos a normalidade do serviço. Elaboramos o Plano Estadual de Combate à Dengue, que será realizado durante todo este ano, objetivando diminuir os casos da doença e tirar a Paraíba da lista dos Estados em risco de epidemia.
Queremos, ainda neste ano, dar início às obras de construção do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, no município de Santa Rita, como também da unidade de Oncologia de Patos. Na semana passada, fomos a Brasília pedir a ajuda ao Ministério da Saúde nesse projeto. Solicitamos a liberação de duas emendas de R$ 41,8 milhões para estruturação da rede hospitalar da Paraíba.
Também não mediremos esforços para fazer com que as paraibanas deem à luz a seus filhos na cidade onde moram. Ainda nesse primeiro ano de gestão, queremos iniciar também o processo para o fortalecimento da rede de maternidades nos municípios do Estado. E elas – as mulheres paraibana – contarão com um instrumento vital no combate à violência e na garantia da vida. É compromisso nosso instalar, nesse ano de 2011, a Casa Abrigo, destinada a prestar acolhimento e assistência às mulheres vítimas de violência. A iniciativa já está sendo articulada pela recémestruturada Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, que neste Governo ganhou o status que merece: de Secretaria de Estado, com estrutura e dotação orçamentária próprias.
Senhoras e senhores, o caminho para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba já começou. Ele está sendo traçado com muito trabalho e com muita dedicação. Mas, não podemos deixar de lembrar que ninguém cresce sozinho. O Estado só alcançará índices sociais e econômicos necessários, se tiver, ao seu lado, parceiros igualmente comprometidos.
Por isso, nos próximos meses, vamos realizar a Conferência Estadual de Desenvolvimento Sustentável, para que, junto ao setor produtivo, possamos estabelecer projetos e ações para a construção de uma nova Paraíba.
Os investimentos em infra-estrutura física, em inclusão social, na modernização do Estado e na prestação de seus serviços permitirão à Paraíba romper a retro- alimentação da pobreza e todos os círculos viciosos que a perpetuam.
As parcerias com o Governo Federal, com os Governos Municipais e organismos da sociedade civil, efetivamente, construirão novos dias e inéditas perspectivas. Após 2 anos sem o compartilhamento de ideais, de novo, a Paraíba reúne e respeita a Comissão Interpoderes; de novo, a Paraíba assume decisões colegiadas.
Alimento, hoje, uma inquebrantável crença pessoal de que só a estreita colaboração entre Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas permitirá superar os desafios que nos impõe uma conjuntura sabidamente grave e reconhecidamente adversa.
O Executivo reafirma sua mais decidida disposição de prestigiar cada vez mais a Comissão Interpoderes, partilhando decisões de Estado, sempre que a gravidade do momento exigir o exercício da colegialidade política e administrativa, já que somos co-responsáveis diante da sociedade.
O que nos move, no entanto, não é a dimensão do desafio, mas a confiança de vencê-lo. Estamos superando as dificuldades. Mas ninguém terá o direito de se enganar. Essa será uma dura maratona de obstáculos. No entanto, as soluções se vislumbram e as concretizações se materializam.
Amanhã, sexta-feira, estarei assinando Decreto que regulamenta lei aprovada nesta Casa em abril de 2010 e que dava ao Executivo 30 dias para a regulamentação, concedendo aos portadores de câncer passe livre em ônibus intermunicipais. Por omissão do Executivo, os portadores de câncer não se beneficiaram com o direito que a lei já lhes assegurou... Esse benefício se inicia a partir de amanhã!
O tempo da omissão, na Paraíba, acabou!
Para isso, conto com a indispensável colaboração dos membros desta Casa, ao analisarem matérias legislativas que vão se destinar, sempre, à Paraíba; conto com os servidores públicos estaduais, ao se dedicarem, cada vez mais, aos paraibanos; conto com o setor produtivo deste Estado, a fomentar mais e mais desenvolvimento; conto, acima de tudo, com a sociedade organizada, os movimentos sociais e as associações produtivas que podem, ao lado do Poder Público, pavimentar transformações.
Talvez, para a frustração de alguns, como puderam perceber, não estou aqui anunciando nenhuma obra faraônica ou projetada em maquetes eletrônicas. Temos um outro jeito de governar. O que apresentamos neste instante, senhoras e senhores, foi a verdade do presente que nos aflige e a perspectiva de futuro que nos motiva. Este é um governo que não é dado a falácias. Apenas faremos aquilo que tiver de ser feito, dentro da legalidade, da sensatez e das necessidades coletivas, na hora certa, com os recursos garantidos. A situação é preocupante, mas o Poder Executivo, ao lado da Assembléia e de outras esferas governamentais, haverá de saldar seus débitos financeiros e sociais, assumindo as responsabilidades que lhe são atribuídas e preparando para o amanhã um legado melhor do que aquele que recebemos. Já em 2012, por ocasião da reabertura anual dos trabalhos desta Casa, aqui de novo estarei para prestar contas do que efetivamente fizemos e projetar, com a solidez da governabilidade restabelecida, a Paraíba que todos desejamos. Conto com os senhores e senhoras na lapidação deste diamante bruto.
Trabalho e Paz. Precisamos muito disso.
Obrigado!
Ricardo Coutinho
Governador
