Limite de pagamentos em lotéricas cai a R$ 700 a partir do dia 5

29/06/2011

 Limite de pagamentos em lotéricas cai a R$ 700 a partir do dia 5

Limite anterior era de boletos até R$ 1.000. Caixa diz que mudança é por 'motivos de segurança' e para valorizar canal.

A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (28) que, a partir do dia 05 de julho, os pagamentos de boletos de cobrança de outros bancos, realizados na Rede Lotérica do país, terão o limite alterado para R$ 700. O limite anterior era de R$ 1.000.

Segundo a Caixa, a mudança é por "motivos de segurança" e para "valorização do canal das lotéricas".



G1

Moeda de R$ 5 é criada pelo Banco Central do Brasil

29/06/2011



O Banco Central do Brasil e a Casa da Moeda do Brasil vão lançar nesta sexta-feira (1º) a "Moeda Comemorativa de Ouro Preto - Patrimônio Histórico da Humanidade – Unesco" e a "Medalha Comemorativa do Tricentenário das Vilas Mariana, Ouro Preto, Sabará – 1711-2011". O evento de lançamento será na Casa dos Contos de Ouro Preto, em Minas Gerais.

A moeda é fabricada em prata e tem valor de face de R$ 5. No entanto, quem quiser comprar a moeda terá que desembolsar R$ 140. A tiragem inicial será de 2.000 peças, mas a produção pode ser ampliada, dependendo da procura, e chegar a 10 mil unidades.

O objeto poderá ser adquirido a partir do dia 4 de julho, com pagamento em dinheiro, nos guichês de atendimento do Departamento do Meio Circulante do BC. Também é possível comprar a moeda pela internet no endereço do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/). Neste caso, a moeda poderá ser adquirida com débito em conta (para os correntistas do BB) ou com boleto bancário.

A moeda tem, de um lado, uma composição representando a arquitetura da cidade, com seu casario e igrejas. Destacam-se as construções de São Francisco de Assis, ao centro, e a de Nossa Senhora das Mercês e Perdões, à esquerda.

No verso, há um conjunto de três anjos tipicamente barrocos, retirado do medalhão da fachada da Igreja de São Francisco de Assis.

A moeda de Ouro Preto faz parte da série numismática Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil. De acordo com o BC, ainda serão homenageadas as cidades e os centros históricos brasileiros que detêm o título da Unesco: centro histórico de São Luís, centro histórico de Diamantina, centro histórico de Salvador, Olinda e centro histórico da Cidade de Goiás.



R7

FIQUE ATENTO: Detran alerta para final do prazo de perdão das dívidas e intensifica fiscalizações

29/06/2011

Os proprietários de motocicletas com até 150 cc, com dívidas de licenciamento vencidas até 31 de dezembro de 2010, têm até o dia 8 de julho para requerer o benefício assegurado pela Medida Provisória número 173. O requerimento deve ser feito até esta data, inclusive para as motocicletas com finais de placa que, pelo Calendário de Licenciamento 2011, vençam após 8 de julho.

A intenção do Governo do Estado ao conceder o benefício é regularizar a frota, considerando que das 248 mil motocicletas registradas no Detran da Paraíba, quase 150 mil estavam inadimplentes.

A partir de 8 de julho o Detran também estará intensificando as fiscalizações em todo o Estado. O processo contará com a participação do Batalhão de Policiamento de Trânsito e de todo o efetivo da Polícia Militar. Ainda serão promovidas ações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.

O perdão da dívida foi concedido para beneficiar pessoas que optaram pela motocicleta, em virtude do preço do veículo e da facilidade de locomoção, mas não conseguiram honrar o pagamento do licenciamento anual, principalmente em razão do valor cobrado pelo seguro obrigatório. Enquanto para os carros o tributo é de R$101,16, para as motocicletas o valor cobrado é de R$279,29. O cálculo leva em consideração os riscos de roubo e o elevado índice de envolvimento deste tipo de veículo em acidentes de trânsito.

Licenciamento 2011 – Conforme calendário disponibilizado pelo Detran, no dia 30 de junho termina o prazo para licenciamento 2011 dos veículos com placas final 6. Na mesma data termina o prazo do desconto de 10% no valor do IPVA para os veículos com placas final 8 – mais de 80 mil em todo o Estado.

A partir de 1º de julho as fiscalizações estarão focadas para todos os veículos com placas terminadas em 1, 2, 3, 4, 5 e 6, que já devem estar licenciados em 2011; e o Detran lembra que licenciamento em atraso é uma infração gravíssima que, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, pode provocar a apreensão do veículo.


Secom-PB

Secretaria da Agropecuária alerta prefeituras para os prazos do Garantia Safra

29/06/2011

Secretaria da Agropecuária e da Pesca alerta prefeituras para os prazos do Garantia Safra

Os 105 municípios paraibanos que aderiram ao Programa Garantia Safra 2010/2011 e que fazem parte da Região I têm até esta quarta-feira (29) para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) e também para formalizar a indicação dos respectivos técnicos vistoriadores. Para os 61 municípios que integram a Região II, o prazo para encaminhamento da comunicação de ocorrências de prejuízo de pelo menos 50% da lavoura em razão da seca ou excesso de chuva se encerra no dia 29 de julho, segundo alerta feito pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap). Ao todo, 166 municípios paraibanos estão cadastrados junto ao programa do Governo Federal.

Segundo a coordenadora estadual do Garantia Safra, Ivanilza Macedo, o não encaminhamento da documentação dentro do prazo estabelecido implicará na impossibilidade de o agricultor receber a indenização no valor de R$ 640,00, em caso de perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho em razão dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico. Dos 105 municípios da Região I, apenas 35 encaminharam a Comunicação de Ocorrência de Perdas.

O secretário da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo de Araújo, informou que os municípios que se encontram com as amostras liberadas são: Água Branca, Aguiar, Aparecida, Assunção, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, Camalaú, Catingueira, Catolé do Rocha, Condado, Congo, Coremas, Junco do Seridó, Juru, Mato Grosso, Maturéia, Monteiro, Nova Olinda, Olho d’Água, Patos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Princesa Isabel, Riacho dos Cavalos, Santana de Mangueira, Santarém, São Domingos do Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São Sebastião do Umbuzeiro, Uiraúna, Várzea, Zabelê.

Na Região II, dos 61 municípios, apenas os municípios de Areial e Damião já têm os laudos liberados. “Aqueles que encaminharam ofício à Coordenação Nacional do Programa Garantia Safra e ainda não tiveram os laudos liberados deverão aguardar análise da documentação enviada, para posterior liberação da amostra” disse Alexandre.

A coordenadora estadual do Garantia Safra, Ivanilza Macedo, informou que o modelo da COP, bem como os modelos de ofícios que obrigatoriamente devem ser utilizados no encaminhamento do comunicado, podem ser obtidos via internet, através do link www.mda.gov.br/portal/saf/programas/garantiasafra/2264911. Os modelos de ofícios podem ser visualizados abrindo-se o Manual das Atividades de Plantio e Colheita do Programa Garantia Safra.

Já o modelo “A” de ofício somente deve ser utilizado quando o técnico vistoriador indicado pela Prefeitura for um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário pertencente ao quadro próprio da administração municipal, comprovadamente concursado. O modelo “B” deverá ser utilizado no caso de o técnico vistoriador indicado pela Prefeitura ser um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário não pertencente ao quadro próprio da administração municipal. Neste último caso, a Prefeitura Municipal deverá formalizar convênio com a Emater que disponibilizará um técnico.

O que é o Garantia-Safra?

É uma ação do Pronaf para agricultores familiares da área de atuação da Sudene, majoritariamente semi-árida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do Governo Federal.


Cancao Noticias com Assessoria

José Aldemir rejeita a indicação de Lindolfo e já revela um problema para o novo secretário

29/06/2011
 

 O deputado estadual José Ademir (DEM), aliado político do Governo e adversário do deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), não gostou  da nomeação de Pires na administração estadual anunciada nesta terça (28).

Desafeto de Lindolfo, Aldemir ficou contrariado com a indicação de Pires para comandar a Casa Civil do Estado.

A amargura de Aldemir é tanta que ele afirmou que não vai despachar na Casa Civil, para não encontrar com o adversário.

O parlamentar já adiantou um problema para Lindolfo que pretende ser, na Casa Civil, um interlocutor do Governo, sociedade e classe política. A falta de diálogo com o colega traz o primeiro problema para o novo Secretário Chefe do Governo.


MaisPB

Deputado federal da PB quer efetivação de prestadores de serviço, sem concurso

29/06/2011

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) vai propor por emenda à PEC 54/99 que trabalhadores, prestadores de serviço, de governos estaduais e municipais, com mais de dez anos de serviço ganhem estabilidade no serviço público.

Em audiência com o professor Gilson Nunes, consultor sindical da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste, em Brasília, o deputado se comprometeu de apresentar emenda aglutinativa à PEC 54/99 que beneficiará trabalhadores de todo o Brasil que tenham ingressado no serviço público por excepcional interesse público.

Por logos anos, gestores utilizaram das competências desses trabalhadores para fazer funcionar a máquina pública e esses servidores foram se arrastando por mais de dez anos no serviço público, sob a forma do direito precarizado. “Uma maneira cômoda do governo economizar dinheiro a custa da mão de obra barata, porém habilitada, pois se omite de pagar a esses prestadores de serviço, os temporários, vários benefícios reservados aos servidores do quadro efetivo”, disse Gilson. Na Paraíba, a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar em prol dos Servidores Públicos, Pró-Tempores e Prestadores de Serviços do Estado da Paraíba. Paraíba, segundo a Asprenne, são aproximadamente 25 mil trabalhadores com mais de 10 anos de serviço prestado ao governo, que podem ser beneficiados com a alteração da lei.

Cancao Noticias com Assessoria

Governo do Estado paga folha de junho nesta quarta e quinta

29/06/2011

Adiantamento de metade do 13º injetou na economia R$ 105 milhões desde o dia 21.

Os servidores públicos estaduais das administrações direta e indireta recebem nesta quarta e quinta-feiras (dias 29 e 30), dentro do mês trabalhado, os salários referentes ao mês de junho de 2011. No dia 29, recebem aposentados e pensionistas. No dia 30, será a vez dos servidores da ativa.

Com a liberação dos salários referentes ao mês de junho, o Governo do Estado está consolidando o pagamento de duas folhas em menos de dez dias. No último dia 21, o Estado efetuou o pagamento de metade do 13º, o qual injetou na economia uma média de R$ 105 milhões, proporcionando não apenas o aquecimento do comércio em todo o Estado, mas, sobretudo, valorizando o funcionalismo, nas vésperas do feriado de São João. A primeira parcela do 13º foi calculada com base no salário líquido do servidor.

A antecipação do 13º é um dos resultados positivos das medidas econômicas adotadas deste o início da administração Ricardo Coutinho. Em seis meses, o Governo conseguiu diminuir o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento de pessoal para 52% (6% a menos que no mês de janeiro).

Da Secom PB