12/08/2011
Caso o Governo do Estado não atenda, pelo menos parte da pauta de 12 reivindicações dos defensores públicos da Paraíba, entre elas o pagamento do piso constitucional e a realização de concurso público para contratar 300 profissionais, a categoria ameaça retomar a greve, que foi suspensa no dia 26 de agosto de 2010.
Foi o que garantiu o presidente do Sindep (Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba), Levi Borges Lima, que destacou o fato de a pauta da categoria tratar em um dos seus pontos iniciais da falta de condições da infraestrutura da Defensoria Pública da Paraíba.
“Nós temos problemas seríssimos, pois não existe estrutura organizacional que possa atender, efetivamente, ao pobre na forma da lei. Primeiro porque falta incentivar os defensores públicos ofertando uma remuneração com base no que determina a Constituição Federal. Estamos, hoje, com um déficit altíssimo, já que recebemos 1/3 do que deveríamos receber - um defensor ganha, por mês, R$ 5,6 mil e um juiz R$ 15.883,00 -, quando a Constituição diz que é para ser igual”, enfatizou o presidente do Sindep.
Outro problema citado por Levi Borges, é que há falta de condições de trabalho e de material. “Imagine que um defensor da Comarca da Capital está atendendo um pobre na forma da lei, em pé, no balcão de cartório, sem nenhum respeito humano, sem nenhuma privacidade, na relação daquele advogado pago pelo Governo do Estado para atender juridicamente o pobre na forma da lei”, denunciou.
Levi Borges também lembrou a falta de iniciativa do Governo da Paraíba no sentido de fazer a adequação da máquina administrativa do Estado às normas da nova legislação que alterou a Lei Orgânica Nacional, o que deveria ter ocorrido desde abril de 2010.
“Por isso cobramos do Governo para que venha tomar a iniciativa mandando até à Assembléia Legislativa um projeto de lei fazendo a adequação aos termos da Lei Complementar 182 de 2009, que dá à Defensoria autonomia financeira, orçamentária e administrativa ”.
Ele garantiu que o texto da nova lei “deu um prazo de seis meses para que os estados fizessem a devida adequação, mas até agora não foi feita e é isso que nós vamos continuar cobrando, pois vivemos ma situação anômala na Defensoria da Paraíba”.
Déficit no atendimento
Outro problema grave citado pelo Presidente do Sindep é o da falta de defensores em número suficiente para o atendimento aos pobres uma vez que “para cada preso em flagrante que declarar não ter condições de pagar a um advogado, por ser pobre, então, a autoridade policial, nas 48 horas do flagrante, obrigatoriamente terá de comunicar à Defensoria Pública para que seja feita a defesa daquele pobre que está sendo acusado da prática de um ilícito penal de forma flagrante”.
Instado a fazer uma estimativa no déficit de defensores disse que “nós para podermos funcionar razoavelmente precisamos, no mínimo de 300 defensores públicos, mas infelizmente, não temos nenhuma perspectiva para concurso público, porque não consta do orçamento da Defensoria uma verba específica para esse fim.
De forma que vamos apelar, novamente, à Administração Estadual e à Chefia da Defensoria, para que coloque no orçamento de 2012 uma verba específica para que promova o concurso, para se atender aos que precisam porque à medida que o tempo passa a Paraíba não tem somente pobres na forma da lei, mas como eu sempre digo, tem miseráveis”.
Atualmente, tem 290 defensores em atividade para atender a todas as 77 comarcas da Paraíba. Somente João Pessoa comportaria mais 150 defensores públicos, Campina Grande mais 100.
“Ai já seriam mais 250, sem falar nas demais comarcas que, no mínimo, precisariam de mais 50. “Isso consta da nossa pauta de reivindicações entregues ao Governo com 12 itens e estamos aguardando sermos chamados para saber da possibilidade do atendimento”, ressaltou.
Assembléia
Sobre a realização de Assembléia Geral para a retomada da mobilização, já que a categoria fez greve por cerca de um ano e voltou a trabalhar em 26 de agosto de 2010, Levi disse que “estamos nos reunindo com toda diretoria, nos próximos dias, para que possamos fazer uma Assembléia, que ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em João Pessoa”.
Sobre as reivindicações disse que “o piso constitucional que deve ser igual ao dos juízes é a nossa principal reivindicação, até porque ela motivou a nossa greve que apenas está suspensa, ela não terminou não, ela pode voltar a qualquer momento, caso a classe, em Assembléia, assim o decida, porque o Governo, até então não atendeu nossas reivindicações”.
Da Ascom do Sindicato
