Prefeituras da Paraíba terão adicional de 60% sobre FPM

29/11/2011

A informação foi revelada hoje pelo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano.

Ele explicou que a diferença corresponde a incremento de 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.

Pelos cálculos de Germano, o aditivo será de aproximadamente R$ 2,779 bilhões, distribuídos entre os municípios do País.



Portal Correio

BOA NOTICIA: Ministério da Saúde constata redução do número de notificações de Aids em 2011 na Paraíba

29/11/2011

O Ministério da Saúde divulgou um relatório onde aponta uma redução no número de notificações de Aids em 2011 na Paraíba, em comparação com os casos registrados ano passado. De acordo com o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), em 2010 foram notificados 395 casos da doença no Estado. Neste ano, até o mês de novembro, foram registradas 257 notificações, o que representa uma diferença de 138 casos.

“Nós estamos no fim do ano, e com certeza as notificações que serão feitas até o final do mês não chegarão a atingir o total de casos do ano passado”, avaliou a gerente operacional das DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde, Ivoneide Pereira Lucena. Desde que foi registrado o primeiro caso de Aids na Paraíba, em 1985, o total hoje é de 4.762 casos.

Ivoneide explicou que essa redução no número de notificações deve-se à ampliação e à facilidade do acesso ao teste rápido para o Diagnóstico do HIV, e também à qualificação dos trabalhadores que atuam nos serviços de saúde para a realização desses testes. Dos 223 municípios paraibanos, segundo ela, 150 têm o teste rápido implantado. O serviço funciona nas maternidades e nas unidades de saúde da família.

Outra ação que contribuiu para redução nas notificações, segundo Ivoneide Lucena, foi a implantação do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), que hoje atua em 92 municípios paraibanos com a realização de atividades preventivas e educativas junto à classe estudantil. “O Ministério da Saúde aconselha a ampliação e qualificação dos serviços e o diagnóstico precoce da Aids, e é isso que a Paraíba está fazendo”, ressaltou.

A gerente operacional das DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde também destacou o trabalho preventivo que vem sendo realizado junto aos grupos considerados como “vulneráveis”, a exemplo das profissionais do sexo e das pessoas privadas de liberdade.

Esse público está recebendo orientação sobre prevenção, recebendo material informativo e preservativo e sendo submetido ao teste rápido para diagnóstico do HIV. Ivoneide Lucena explicou que das 600 mulheres que foram submetidas ao teste no Complexo Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa, em apenas três o diagnóstico foi positivo. No caso das pessoas privadas de liberdade, foram diagnosticados alguns casos de Hepatite B.

Em 2012, segundo Ivoneide Lucena, o Governo do Estado vai continuar realizando ações e serviços de combate e prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais com a intensificação do Plano Estadual de Feminilização da Aids e do Programa Homens que Fazem Sexo com Homens (HSH). “Vamos também intensificar as nossas ações de caráter preventivo e educativo junto às profissionais do sexo e às pessoas privadas de liberdade”, informou.

Secom-PB

Câmara aprova PCCR da saúde e aumento para os funcionários da 10ª Deleg. do Serviço Militar de CZ

29/11/2011

A câmara municipal de Cajazeiras aprovou na tarde-noite desta segunda feira (28) o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da secretaria de saúde do município.

 

A categoria consegue esta grande conquista graças a uma luta incansável do SINFUMC (Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras), da câmara municipal que criou uma comissão de vereadores para debater diretamente com a administração a implantação do plano, além da disposição do prefeito Carlos Rafael, que em reunião na manhã desta segunda feira recebeu o plano do SINFUMC e encaminhou a câmara para votação.

Durante a sessão, muitos funcionários da saúde se fizeram presentes no auditório Maria do Carmo e comemoram a provação por parte dos parlamentares mirins, que aprovaram por unanimidade.

Na mesma sessão também foi aprovado o aumento dos salários dos funcionários da 10ª Delegacia do Serviço Militar que é mantida pela prefeitura e tem sede localizada no calçadão da Tenente Sabino em Cajazeiras.

Blogdofurao.com

Cartaxo sugere título de "maior perseguidor de servidores públicos" a Ricardo Coutinho

29/11/2011

O deputado Luciano Cartaxo (PT) disse na manhã desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) acaba de bater mais um recorde: ultrapassou o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity e conquistou o título de "maior perseguidor do funcionalismo público de todos os tempos". Para Cartaxo, as investidas do atual governador contra os servidores já podem alçá-lo até ao posto de "maior perseguidor do Brasil".

O petista lembrou as demissões de milhares de prestadores de serviço, além dos médicos do Hospital de Trauma e de servidores em Campina Grande, como "carro-chefe" das ações do governador contra o funcionalismo. "É um governador que não cumpre nem lei quanto mais promessas", ironizou Cartaxo, referindo-se ao não pagamento do subsídio do Fisco e da ffalta de aumento salarial para as demais categorias.

ClickPB

CASO DE POLÍCIA: Briga por comando do Sindicato pode acabar em morte na Paraíba

29/11/2011

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (SINJEP), João Ramalho, registrou na tarde desta segunda-feira (28), boletim de ocorrência na 2ª Delegacia Distrital da Capital. Ele afirma que está sofrendo ameaças de morte com telefones não identificados.

Ramalho não soube informar de quem esta partindo as intimidações, mas apontou os “opositores” ao seu trabalho no Sindicato, e a disputa pelo comando do sindicato pode esta por traz das ameaças.

 “O SINJEP não trabalha para partido político nenhum, pois o nosso partido são os servidores do Poder Judiciário da Paraíba, infelizmente tem companheiros que são ligados a governos provisórios, e esquece qual é a nossa luta” disse o sindicalista.

Mais PB com Assessoria

Câmara Municipal de Cajazeiras aprova contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Antonio

29/11/2011

Na sessão desta segunda feira (28) os vereadores de Cajazeiras aprovaram por 6 X 3 as contas referentes ao exercício de 2008, do ex-prefeito Carlos Antônio Araújo de Oliveira.

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favoravel pela aprovação das contas do ex-gestor com ressalvas, e os votos dos conselheiros foram seguidos pela maioria dos parlamentares mirins na casa Otacílio Jurema.

Votarão a favor os vereadores os vereadores Chico de Bianôr, Deusinho, Nilsinho, Lea Silva, Lopão (mesmo sem apoiar o ex-prefeito) e Moacir Meneses. Já  votarão contra, Severino Dantas, Raimundinho e Marcos do Riacho do Meio.

O ex-prefeito agradeceu aos vereadores a aprovação e disse que com o julgamento das contas de 2008, encerram-se as analises de suas contas, dos dois mandatos que foi de 2001 a 2008.

Paraíba Aqui

O OUTRO LADO: José Maranhão quebra o silêncio e decide apresentar defesa contra acusação

29/11/2011

“No meu Governo, inspeção veicular sempre foi feita pelo Detran”. A afirmação é do ex-governador José Maranhão, que rebate insinuações de que teria recebido doação para a campanha para em troca entregar o serviço de inspeção veicular ambiental a uma empresa privada. Maranhão rechaça a informação e reafirma que, na sua administração, cabia ao Detran, e tão somente a ele, a realização da inspeção veicular, sem terceirizações. Disse, ainda, que jamais recebeu uma doação ilegal de campanha e desafia a que provem o contrário.

José Maranhão lembra, a propósito da questão de inspeção veicular, que em 2009 vetou parcialmente projeto de lei do então deputado estadual Aguinaldo Ribeiro, do PP, que abria espaços para o Estado contratar empresas para a realização de inspeção veicular ambiental. Trata-se do projeto de lei nº 1.385/2009, “Eu vetei o projeto e o trabalho continuou sendo realizado pelo próprio Detran”, explica.

O artigo 2º do projeto de lei do deputado Aguinaldo Ribeiro determinava que “A vistoria e a inspeção de segurança veicular serão realizadas por pessoas jurídicas devidamente acreditadas pelo INMETRO como Organismo de Inspeção Acreditado – OIA/SV e licenciado pelo Departamento Nacional de Transito - DENATRAN como Instituição Técnica Licenciada – ITL”.

O artigo 3º dava poderes ao Detran para “efetuar o credenciamento das instituições referidas no Art. 2°, definindo critérios e regulamentos próprios, bem como expedir normas complementares para operacionalização do programa”.

O projeto do então deputado estadual pelo PP e vetado parcialmente pelo então governador José Maranhão, estabelecia até a tabela dos valores que deveriam ser cobrados pela inspeção, bem como a distribuição dos mesmos, sendo que 90% ficariam com o executor da inspeção. É o que diz, por exemplo, o artigo 5°: “Os serviços prestados pelos Organismos de Inspeção Credenciados - OIC/SV serão remunerados diretamente pelos tomadores, sem quaisquer ônus para o Poder Publico Estadual, com os seguintes valores máximos:

I – Motocicletas e assemelhados ..............................R$ 22,00 II – Veículos até 3500 kg (PBT) ...............................R$ 66,50 III – Veículos (PBT) acima de 3.500kg até 8.000kg.....R$ 88,50 IV - Veículos acima de 8.000kg (PBT) .....................R$128,50

Distribuição da Receita Bruta:

I – Executor das Inspeções.............................................90% II – Órgão Ambiental Estadual ......................................5,0% III – Ativo Ambiental....................................................5,0%

Dizendo-se “vacinado contra atos de corrupção”, José Maranhão enfatizou que, em mais de 50 anos de vida pública, nunca ninguém constatou qualquer deslize em sua conduta, qualquer ato ou ação que viesse a macular sua trajetória de vida, “inteiramente voltada à luta pelo desenvolvimento e progresso do Estado, bem como para a defesa dos interesses maiores dos paraibanos”.

MaisPB

Vital consegue R$ 105 milhões a mais para orçamento da Paraíba

29/11/2011

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou na tarde desta segunda-feira (28) mais uma importante conquista para a Paraíba. Após mais uma reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO) ao qual preside, Vital conseguiu assegurar recursos na ordem de R$ 105 milhões a mais para a Paraíba.

O novo ganho que o orçamento do estado terá a partir do próximo ano, é fruto de mais uma articulação do senador desta vez com os relatores setoriais da Comissão que está elaborando o orçamento do país para o próximo ano. Convocada pelo relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a reuniu aconteceu na tarde desta segunda-feira na sala da Presidência da Comissão Mista do Orçamento e reuniu os relatores setoriais da proposta orçamentária e com os coordenadores das bancadas estaduais para definir a distribuição de recursos adicionais gerados pela revisão de receitas. No total, serão distribuídos R$ 5,5 bilhões entre os relatores setoriais e R$ 2,4 bilhões entre as bancadas estaduais.

A divisão desses recursos será feita de maneira proporcional às emendas que foram apresentadas para cada setor. No dia 9, será apresentada outra revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo. ”Foi muito interessante, conseguimos recursos na ordem de R$105 milhões a mais para a Paraíba depois dos relatórios setoriais serem votados. Estou com esperança em fazer o melhor orçamento da Paraíba”, comentou o senador paraibano.

Foi outra grande vitória do senador paraibano na CMO visto que recentemente ele emplacou no relatório preliminar de deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral do Orçamento Geral da União 2012, a emenda que destina recursos para os municípios com até 50 mil habitantes. A proposta garante a Paraíba recursos extra na peça orçamentária na ordem de R$ 92 milhões. Ao todo 213 dos 223 municípios paraibanos serão beneficiados com os recursos que variam de R$ 300 até R$ 600 mil dependendo do contingente populacional da cidade. “Eu acredito que tenho cumprido o meu papel na presidência da Comissão Mista do Orçamento. Com certeza o orçamento do Estado da Paraíba já é outro depois que eu assumi a presidência da CMO, em virtude dessa articulação” comemorou o senador.


Assessoria

Juíza revela cartel na distribuição de medicamentos excepcionais na PB

29/11/2011

A juíza Lúcia de Fátima Ramalho revelou  nesta segunda-feira (28) que há cartelização na distribuição de medicamentos de uso continuado na Paraíba.

Durante audiência pública para discutir a falta de medicamentos na CDMEX,  na Assembleia Legislativa, a juíza declarou que “isso tem que acabar”.

Evitando apontar os gestores responsáveis pelas possíveis irregularidades, Lúcia de Fátima Ramalho disse que não só adiante mostrar dados e números, porque isso não resolve o problema.

A audiência foi proposta pela deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) e contou com a participação dos parlamentares Aníbal Marcolino (PSL), Edmilson Soares (PSB), Janduhy Carneiro (PPS), Hervázio Bezerra (PSDB), Francisca Mota (PMDB); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra; do secretário estadual de Saúde, Waldson Souza e o chefe da fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), Eurípedes Tavares.


MaisPB

Pesquisa aponta que população de Campina Grande desaprova Governo de Ricardo Coutinho

29/11/2011

Na pesquisa Ipespe sobre a disputa pela Prefeitura de Campina Grande, os entrevistados fizeram uma avaliação da maneira de administrar do governador Ricardo Coutinho (PSB). Ele obteve 22% de aprovação contra 34% que avaliaram como ruim e péssima. Já 41% classificaram como regular e 3% não souberam ou não responderam.

Os que avaliam como ótima e boa, 23% são do sexo masculino e 21% do sexo feminino. Eles representam 23% entre os de idade de 16 a 24 anos; 19% entre 25 e 44 anos; e 25% acima de 45 anos. Por grau de instrução, são 31% até a 4% série; 19% da 5ª à 8ª série; 18% do ensino médio; e 15% do ensino superior. Já por renda familiar, são 24% até dois salários mínimos; 20% de dois a cinco; e 21% acima de cinco salários mínimos.

No quesito regular, 38% são homens e 42% mulheres. Desses, 40% têm entre 16 e 24 anos; 44% de 25 a 44 anos; e 36% com mais de 45 anos. De acordo com o grau de instrução, 36% têm até a 4ª série; 42% da 5ª à 8ª série; 42% ensino médio; e 43% ensino superior. Por renda familiar, são 41% até dois salários mínimos; 41% até cinco; e 37% com mais de cinco salários mínimos.

Para os que avaliam como ruim e péssima, 37% são homens e 33% mulheres. 36% têm entre 16 e 24 anos; 36% entre 25 e 44 anos; e 32% acima de 45 anos. Por grau de instrução, são 28% até a 4ª série; 36% até a 8ª série; 38% do ensino médio; e 40% do ensino superior. Por renda, 32% têm até dois salários mínimos; 37% de dois a cinco; e 37% com mais de cinco salários mínimos.

Jornal da Paraíba

Procurador Geral de Justiça denuncia Prefeito do Sertão por Nepotismo

29/11/2011

O procurador Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, denunciou o prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas por prática do nepotismo na administração Municipal.

A denúncia do procurador no Tribunal de Justiça, é baseada no relatório final da CPI do nepotismo que foi instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Paulista e descobriu que o prefeito local contratou dezenas de parentes seus, do vice prefeito e dos secretários da Prefeitura, durante os anos de 2009, 2010 e 2011

A contratação de parentes para trabalhar na administração pública, direta ou indireta, é denominada Nepotismo e é considerado ilegal e imoral pela Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Vejam:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

Esta já é a segunda denuncia feita pelo Procurador Geral de Justiça contra o prefeito de paulista, a primeira foi baseada no relatório da CPI dos Balancetes que investigou o não envio ou retardamento dos balancetes mensais e balanços anuais da administração à Câmara de vereadores.

Se o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, receber as denuncias do Ministério Público Estadual contra o prefeito e julgar procedentes, o mesmo poderá ser afastado do cargo e ficar inelegível para disputar cargos políticos.

O Tribunal de Justiça já citou o Prefeito para apresentar defesa na primeira denuncia, em relação ao não envio dos balancetes à Câmara Municipal. Segundo informações de oficiais de Justiça da Comarca de Paulista, a carta de ordem enviada pelo TJPB para citar o prefeito já foi devolvida ao TJPB.

O gestor deverá ser notificado da segunda denúncia nos próximos dias e terá prazo de 15 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas.

Ascom