quarta-feira, 28 de novembro de 2012

‘Ex-evangélica’ tenta vender virgindade: “Pode ser que eu retome o leilão”

28/11/2012


 "Tive a ideia quando me vi num beco sem saída. Já tinha tentado de tudo para ajudar minha mãe". Essa é a justificativa de Rebeka Bernardo Albertony, 18 anos, para ter dado início, na última quinta-feira, ao mais novo leilão de virgindade da internet, temporariamente suspenso. A garota, ex-frequentadora da igreja evangélica Assembleia de Deus, vive em Sapeaçu, a 150 km de Salvador (BA), e diz que precisa do dinheiro para cuidar da mãe (cujo nome prefere não revelar), uma viúva de 59 anos vítima de dois acidentes vasculares cerebrais (AVC) que deixaram várias sequelas, como dificuldades para se locomover, falar e se alimentar. Rebeka falou na manhã desta terça-feira e garantiu. "Pode ser que eu retome o leilão nos próximos dias."

O vídeo em que Rebeka oferece a própria virgindade em troca do maior lance tem apenas 45 segundos, dentro dos quais ela faz questão de frisar que não tem fantasias e que este é apenas um negócio. Segundo ela, um vereador de Salvador, que não se identificou, ofereceu R$ 35 mil pelo "prêmio". Além dele, um empresário, também da capital, teria feito uma aposta de R$ 70 mil. A suspensão do leilão aconteceu ontem, segundo ela, porque uma emissora de TV prometeu buscar pessoas que pudessem ajudar a família financeiramente. "Eles disseram que iam me ligar assim que tivessem alguma coisa, mas ainda não entraram em contato comigo. Se não der certo, vou ter que retomar o leilão", avisa.

Depois de conhecer a história da catarinense Catarina Migliorini, 20 anos, que leiloou a virgindade por US$ 780 mil, como parte de um projeto cinematográfico, a paulista radicada no interior baiano pensou que seria uma boa ideia. "Já tinha distribuído currículos em todos os lugares e até feito um vídeo para o Big Brother. Foi minha última opção para ajudar minha mãe, que também não pode ficar sozinha", explica. A decisão demorou três semanas para ser tomada. Ela conta que conversou apenas com um colega, o mesmo que gravou o vídeo. "Ele me aconselhou a não fazer, porque a cidade é muito pequena e o pessoal ia falar muito, mas eu decidi fazer e ele me ajudou", conta.

De fato, a repercussão do material na cidade onde a jovem vive com a mãe não foi boa. Além das críticas, ela achou por bem deixar de ir à escola pelo menos nos próximos dias, por causa dos ataques dos colegas. O vídeo original está fora do ar, mas já há dezenas de cópias circulando na web com comentários de apoio, mas também duras críticas.

Rebeka Albertony não é mais evangélica, mas a mãe continua seguindo a religião, apesar de não frequentar a igreja por causa dos problemas de saúde. Também por isso, a senhora se chocou quando soube da empreitada da filha. "Ela ficou muito preocupada com o que as pessoas poderiam fazer comigo. Não está me apoiando, porque é contra os valores dela, mas pelo menos está aceitando a minha decisão", conta a garota. Ainda segundo ela, são os membros da igreja que ajudam as duas com dinheiro e na divisão dos cuidados em casa. "O pessoal do salão é meu braço direito", diz.

Terra 

TCE-PB recomenda capacitação de pessoal aos prefeitos eleitos

28/11/2012

Representações dos 223 municípios da Paraíba – integradas em grande parte por atuais e novos prefeitos – ouviram recomendações para a capacitação de pessoal a fim de acompanhar as inovações decorrentes de nova fase do sistema de controle externo das contas públicas de que faz parte, inclusive, a tramitação eletrônica de processos.

A qualificação de quadros técnicos foi recomendada, na manhã desta terça-feira (27), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, durante o encontro por ele convocado para o debate de questões atinentes à transição governamental nos municípios, em razão das últimas eleições.

“O número dos que acorreram a este chamamento demonstra o quanto esta reunião é importante e, também, o quanto todos querem acertar”, comentou o presidente do TCE ao saudar os grupos que então já superlotavam a Sala de Sessões e três outros ambientes do TCE de onde as discussões de sucessivos temas eram acompanhadas por meio de telões.

Em entrevista, o conselheiro Catão observou que a transição correta e pacífica dos governos municipais é assunto que, tanto quanto ao TCE, interessa à própria sociedade. “A mudança de prefeitos não deve atrapalhar a continuidade do processo administrativo nem acarretar perdas de projetos ou recursos”, disse.

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup) Buba Germano, “o processo de transição municipal não pode engessar a contabilidade pública”. Na abertura do encontro, ele lembrou o momento de “desequilíbrio financeiro dos municípios”, pediu cautela aos prefeitos que saem e o estreitamento das relações de todos com o TCE, de quem ainda enalteceu a oportunidade das discussões e esclarecimentos.

CARTILHA – Depois de aberto pelo presidente do Tribunal de Contas, o “Encontro com os Prefeitos sobre Transição” passou a ter a intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Assessoria 

Joana Machado e Juju Salimeni sacodem navio de luxo em Santos

28/11/2012


oana Machado e Juju Salimeni chamaram a atenção ao ficarem só de maiô na piscina do novo navio MSC Fantasia, que está ancorado no porto de Santos, no litoral paulistano, nesta terça-feira (27). A louras tiraram a roupa e deitaram de bruços, ao lado da piscina. Não precisa nem dizer que a ala masculina ficou louca com as duas gatas.
Bem entrosadas, as meninas conversaram durante todo o tempo e posaram para fotos fazendo um ‘L’ com a mão, símbolo do programa Legendários, da Record, do qual as duas fazem parte do elenco.
A apresentação do navio também vai contar com a participação da apresentadora Xuxa Meneghel, que está chegará à cidade para entrar a bordo para a inauguração deste navio no Brasil, que antes só navegava pela Europa.
Do Fuxico


Quatro vereadores de CZ se despedem da Câmara Municipal em última sessão.

28/11/2012


Quatro vereadores atualmente atuantes na Câmara Municipal de Cajazeiras se despediram nesta terça-feira (27) da Casa Legislativa. Os parlamentares mirins não obtiveram êxito nas últimas eleições e por isso, participam da última sessão como vereadores.
Francisco Bernardo da Silva (Chico de Bianor-PP), José Gonçalves de Albuquerque (Delzinho-PSD), Severino Dantas (PT) e José Lopes (Lopão-PSDB) foram eleitos nas eleições de 2008 e cumpriram os quatro anos de mandato.
Entretanto, devido ao insucesso nas eleições deste ano, os vereadores estão se afastando da Casa, com exceção do vereador Lopão que não foi candidato nesse último pleito.
Este ano, Lopão preferiu lançar a candidatura do paraseu filho Lindemberg Lira (PTB) que obteve êxito e vai suceder o pai na Câmara de Cajazeiras.
Também na sessão desta terça-feira foi votado o orçamento para 2013, que segundo o presidente da casa, vereador Marcos Barros foi de 86 milhões Reais.

Diario do Sertao

Governo tem R$ 20 mi para comprar leite e apela aos produtores

28/11/2012


    O governador Ricardo Coutinho fez um apelo aos produtores para que garantam o fornecimento de leite e o Estado possa assegurar a manutenção do Programa do Leite na Paraíba. Segundo o governador, o Estado dispõe de R$ 20 milhões em caixa paracomprar o produto.
    Há nesse momento de estiagem uma queda na produção do leite, devido à dificuldade para alimentação do rebanho leiteiro, entre outros fatores que têm reduzido o volume de produção.
    De acordo com Ricardo Coutinho, o governo tem oferecido valor de mercado ao preço do leite. O objetivo do programa é fornecer segurança alimentar e nutricional às famílias carentes, e garantir a venda da produção leiteira e renda aos pequenos produtores. “Estamos pagando o preço de mercado e ampliamos o programa com recursos próprios. Aumentamos R$ 0,10 no preço do litro do leite e mais R$ 0,05 pelo Governo Federal. Hoje, o litro custa ao produtor R$ 0,97 e quando soma o valor do laticínio sai a R$ 1,49. Já o litro do leite de cabra sai a R$ 1,97”, disse o governador.
    Ao se referir às dificuldades causadas pelo longo período sem chuvas, o governador Ricardo Coutinho lembrou as medidas adotadas pelo Estado para convivência com a seca, que já é considerada pelos especialistas a maior dos últimos 40 anos.
    Causas da redução da produção – “O produto está em falta por alguns motivos. O primeiro deles é que, se o gado come menos, produz menos. Segundo porque tivemos a diminuição dos laticínios em funcionamento após uma operação judicial. Entretanto, os laticínios que podem operar dão conta tranquilamente da metade da demanda. E o terceiro aspecto é que diante da situação de crise muitos produtores redirecionaram seu leite para o mercado privado”, lamentou.
    O presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), responsável pela gestão do Programa do Leite, Ramalho Leite, informou que atualmente o programa abastece 60 municípios, uma quantidade bem inferior ao mês de maio, quando o programa foi suspenso.
    “Por dia eram distribuídos grátis com famílias carentes 120 mil litros de leite. Atendiam o programa 26 laticínios, hoje são 22 em situação regular, mas por causa da baixa produção de leite apenas cerca de oito laticínios e 1.000 produtores fornecem leite, de um total de 3.900 produtores cadastrados e legalizados”, disse o presidente.

    Suspensão – O Programa do Leite foi suspenso durante quatro meses pelo Governo Federal a partir de uma operação da Polícia Federal que investigou, por mais de cinco anos (entre 2005 e 2011), supostas irregularidades praticadas por laticínios, produtores e servidores públicos. Hoje existe o Comando Fiscal Disque – FAC, através do telefone 0800-083-3219, instrumento de fiscalização. A população pode ligar para o telefone e denunciar irregularidades.
    O programa está sendo reformulado para evitar que outros atos ilícitos ocorram. A FAC promoveu reuniões em Campina Grande e em Patos com produtores e representantes de laticínios mostrando os esforços do Governo para normalizar a distribuição que é direcionada a milhares de famílias paraibanas. Além do leite, o programa também distribui pão e fubá.
    Compromisso e retomada – Para a retomada do programa, o governador Ricardo Coutinho fez várias gestões e tomou medidas saneadoras até que, em agosto deste ano, um termo de compromisso, entre Estado e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), foi assinado em Brasília. No documento, o governador assumiu o compromisso de fiscalizar com mais rigor as empresas que beneficiam o leite comprado por meio do programa e monitora os pontos de distribuição.
    A elaboração de um plano de providências foi exigida pelo MDS como condição para que voltassem os repasses de recursos. “Agora temos segurança para retomar o programa em outro patamar de qualidade”, disse, na ocasião, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, após conhecer o novo sistema adotado pelo Governo da Paraíba.
    O Programa do Leite é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por objetivo propiciar o consumo do leite a famílias na Paraíba que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional, garantindo a compra do leite a aproximadamente 4 mil produtores. O programa atende diariamente mais de 120 mil famílias no Estado.

Fonte: Diário da Oeste com Secom-PB

Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Dra. Denise

28/11/2012


    A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba emitiu nesta terça feira (27) parecer sobre o recurso impetrado pela coligação “Cajazeiras de Mãos Limpas”, que pede o indeferimento do registro de candidatura da prefeita eleita Dra. Denise Araújo de Albuquerque.
    No entender do procurador Regional Yordan Moreira Delgado, deve ser acolhida a alegação de fraude eleitoral suscitada pela coligação autora do recurso, observando os princípios da boa fé, razoabilidade, proporcionalidade e da soberania popular.
    O procurador ainda acresceu ao seu perecer o despacho do TRE-SP, que há poucos dias indeferiu o registro de candidatura de Camila Teodoro Nicácio de Lima, que substituiu a sua mãe Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima às vésperas da eleição.
    O caso agora vai para apreciação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, podendo ser julgado antes da diplomação que está programada para o dia 18 de Dezembro.
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    Acompanhe na íntegra o parecer da procuradoria:
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    MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
    PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
    PROCESSO Nº 296-50.2012.6.15.0042
    CLASSE: 30 (RECURSO ELEITORAL)
    RELATOR: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE
    RECORRENTE: COLIGAÇÃO CAJAZEIRAS DE MÃOS LIMPAS
    RECORRIDO: FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
    Trata-se de recurso contra sentença do Juízo da 42ª Zona Eleitoral que deferiu pedido de registro de candidatura em substituição à recorrida, por entender terem sido atendidas as exigências dos arts. 26, 27, 29, 37 e 67, todos da Resolução TSE nº 23.373/2011 (fls. 172/178).
    Sustenta o recorrente que o pedido de registro de candidatura em substituição sob exame desatendeu as formalidades do art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97. Argumenta, ainda, que houve prática de fraude eleitoral na escolha do substituto, uma vez que ele não foi escolhido pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados.
    Não houve apresentação de contrarrazões.
    É o relatório do necessário. Passo a opinar.
    Compulsando-se os autos, observa-se que o caso em disceptação comporta duas abordagens: uma de cunho estritamente legal e outra de caráter amplo, compatibilizando-se a lei com os princípios constitucionais.
    Dispõe o art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97:
    Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
    § 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da not ificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
    § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
    Registre-se que, no silêncio da Lei das Eleições, a Resolução TSE nº 23.373/2011 estabelece, em seu artigo 67, §2º, que, nas eleições majoritárias, essa substituição pode ser requerida a qualquer tempo antes do pleito, observado o prazo previsto no §1º do dispositivo citado.
    Às fls. 14/27, foram juntadas a este caderno processual as atas de todos os partidos que compõem a Coligação A Esperança Voltou, por meio das quais delibe rou-se sobre a escolha do nome da recorrida para substituir a vaga deixada pelo candidato renunciante, qual seja Carlos Antônio Araújo de Oliveira.
    Consta, inclusive, à fl. 35, a renuncia expressa do Partido Democratas – DEM, ao qual pertencia o substituído, quanto ao seu direito de preferência para a indicação do candidato substituto, conforme preceitua a parte final do §2º citado.
    Nesse norte, sob o aspecto normativo stricto sensu, o pedido de substituição em análise não encontra óbice na legislação vigente. Mesmo porque, não cabe ao recorrente discutir a validade das atas de escolha do substituto, uma vez que é assunto eminentemente interna corporis, porquanto só interessa aos partidos integrantes da coligação, não havendo, até o momento, qualquer impugnação de validade das atas por parte de qualquer deles.
    Todavia, cumpre, ainda, perscrutar o viés constitucional e ético-moral da conduta perpetrada pelos recorr idos.
    No caso em exame, o pedido de registro de candidatura originário foi indeferido por sentença, sendo interposto recurso a esse Regional, julgado no dia 27/08 e, posteriormente, à Corte Superior, com decisão monocrática no dia 05 de outubro. Eis que, então, a menos de vinte e quatro horas do pleito, o candidato substituído renuncia à sua candidatura, abrindo caminho ao presente requerimento de substituição.
    Da simples leitura da norma aplicável à espécie, pode-se afirmar que a conduta encontra guarida na legalidade. Entretanto, tendo por o neoconstitucionalismo, no qual deve preponderar o Estado Constitucional de Direito, sobrepondo-se ao Estado Legal de Direito, a dinâmica do sistema jurídico não exige apenas a legalidade, mas, sobretudo, legitimidade e interpretação da norma nos termos dos princípios e pressupostos Constitucionais.
    Nesse sentido, é importante ver o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Constitu ição, in verbis:
    “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”
    Desse trecho em especial, é importante frisar que a soberania popular tem como característica central a indelegabilidade. Nesse sentido, não existe possibilidade de o povo, titular do poder de escolha de seus representantes, delegar a outrem essa escolha. Dessa forma, o povo não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o representará. Tal situação fere de morte toda a base do ordenamento jurídico democrático.
    A interpretação normativa deve estar alicerçada nos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade. Um candidato após ter o seu pedido de registro de candidatura indeferido em segundo grau, concorre por conta e risco. Se, mesmo conhecedor do risco, ele ousa manter sua candidatura até as vésperas da eleição para qu e então possa renunciar, levando o povo a votar erroneamente quanto à pessoa, ele fere a boa-fé objetiva, agindo de forma contraditória, no que pode ser chamado de “venire contra factum proprium” .
    Ocorre que, no caso sob foco, o candidato renunciante, cônscio da grande chance de ver seu derradeiro recurso eleitoral desprovido, postergou ao máximo possível o momento em que comunicaria a sua renúncia – certamente arquitetada muitos dias, ou até meses, antes -, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de realizar campanha e de comunicar os eleitores da referida mudança, pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de transferir votos, por ele próprio angariados, à esposa.
    Ressalte-se que, in casu, a renúncia ocorreu em data quando não mais podia ser feito comício. Ademais, apesar de pertencer a partido diverso (PSB), o substituto concorreu com a foto e o número (15) do candidato substituído.
    Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. Salta aos olhos o abuso de direito – se interpretado, equivocada e literalmente, o já mencionado art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97. No caso em apreço, a intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada, tendo em vista que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta.
    Ao contrário, consistindo a renúncia em ato de disposição da pró-pria vontade, poderia o candidato renunciante tê-la feito muito antes, porém deixou para comunicá-la à Justiça Eleitoral horas antes do pleito, tendo sido recebido eletronicamente o pedido de substituição às 09:24h do dia 06.10.2012, de forma a inviabilizar o embate político entre os candidatos, eliminando, também, a possibilidade de informar ao eleitorado cajazeirense sobre o ocorrido.
    Há poucos dias, em caso análogo, o TRE-SP assim se pronunciou:
    O ato de burl a à lei que foi perpetrado na calada da noite ofende o Estado Democrático e Social de Direito e os princípios de regência do Microssistema Eleitoral.
    (¿)
    A renúncia da candidatura com pedido de substituição a 12 horas antes do pleito acrescida do pleno conhecimento de que a candidatura era contrária à lei caracteriza má-fé, com intuito de induzir o eleitor a erro, o que afronta os artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição da República. Este fato foi depreendido pelo juízo de primeiro grau que pontuou: “Eventual renúncia e substituição de candidatura no início da noite da véspera das eleições não podem ser admitidas com a finalidade de permitir que candidato inelegível transfira votos que receberá deslealmente em favor de outro candidato, cuja candidatura não será tempestivamente divulgada ao povo, sobretudo em municípios pequenos como o Euclides da Cunha Paulista” (fls. 66).
    A renúncia e substituição de candidatura, nos exatos termos do caso concreto, é ilegítima e inválida, vez que ofende o princípio constitucional da soberania popular, previsto no art. 1º, parágrafo único, que se expressa pelo voto. Este princípio constitucional da soberania popular, que exige o pleno conhecimento dos eleitores para o válido exercício do direito ao voto.
    O sistema jurídico não pode permitir manobra política com o intuito de induzir o eleitor a erro pela ausência da devida informação, que é inerente ao direito eleitoral.
    De outra feita, a aplicação da norma eleitoral deve observar os princípios da lisura e legitimidade das eleições. (TRE-SP, RE 586-68, Rel. Juiz Paulo Hamilton, publicado em sessão de 30.10.2012)
    Nesse norte, harmonizando os dispositivos legais aplicáveis à espécie aos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e da soberania popular, na análise do caso concreto, entende este órgão m inisterial que deve ser acolhida a alegação de fraude eleitoral suscitada pelo recorrente.
    Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso, para indeferir o pedido de substituição.
    João Pessoa, 26 de novembro de 2012.
    YORDAN MOREIRA DELGADO
    Procurador Regional Eleitoral
Fonte: Diario da Oeste

Empresário Geraldo Lira não volta atrás e Atlético continua sem presidente

28/11/2012


    O presidente do conselho Deliberativo Arlan Rodrigues e membros da Diretoria do Atlético de Cajazeiras estiveram reunidos no inicio da tarde desta terça feira para discutir a crise que ora vem passando o trovão azul do sertão. Em conversa com a nossa reportagem, o empresário Arlan Rodrigues disse que o encontro contou com uma boa participação e o tema principal foi a renuncia do presidente Geraldo Lira e o objetivo era para tentar convence-lo a permanecer a frente do Atlético. Arlan lamentou a ausência do empresário Geraldo Lira no encontro e adiantou que voltaram a se reunirem nesta quarta para criar uma junta governativa formada por cinco membros.

    Ainda segundo Arlan Rodrigues o principal motivo da renuncia do presidente do Atlético foi pelo fato do mesmo sentir-se só, principalmente, em questões financeiras.

    Arlan Rodrigues disse acreditar no apoio da prefeita eleita de Cajazeiras Denise Oliveiras para o atlético e que já conversou com o ex-prefeito Carlos Antônio sobre esta parceria, apesar da crise e dos caos na prefeitura citado por Arlan Rodrigues se mostrou otimista quanto a este apoio.

    Finalizando o empresário tranquiliza o torcedor e reafirma compromisso com o trovão azul do sertão.
Fonte: Diário da Oeste com Aguinaldo Cardoso

Coordenador do SAMU de CZ tranquiliza população e diz já tomando providencia para substituir veículos envolvidos em acidente.

28/11/2012


    O coordenador do SAMU de Cajazeiras o Dr. Marcio Kato tranqüilizou a população com relação ao possível prejuízo nos atendimentos do órgão por conta do acidente no ultimo domingo onde duas unidades de atendimento móvel se envolveram no sinistro. Segundo o mesmo, as providencias estão sendo tomadas para recuperar a Unidade de Suporte Avançado USA-01, já com relação à Unidade de Transporte, ele nos relevou que uma nova unidade estará em funcionamento ainda esta semana, por tanto a população não sofrerá nenhum prejuízo.

    Dr. Marcio ainda defendeu que seja feita uma campanha de conscientização nas unidades escolares, na imprensa em fim, uma mobilização para que o motorista da terra do padre Rolim e das cidades que estão diariamente em Cajazeiras, possam ter o conhecimento de que veículos de resgate, como ambulância, corpo de bombeiros, SAMU e polícia tem a preferência. Como isso não acontece os condutores redobram sua atenção no transito.

    Finalizando o coordenador do SAMU revelou que o número de trotes tem aumentado prejudicando o trabalho das equipes.Em um único dia na semana passada foram 60. Este tipo de comportamento além de criminoso, coloca em risco a vida dos que realmente precisam de socorro,finalizou.


Fonte: Diário da Oeste com Jotha Herre

TCE faz reunião com prefeitos eleitos nesta terça-feira

28/11/2012


    Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta terça-feira (27), o ‘Encontro com os Prefeitos’, na Sala de Sessões do TCE Plenário Ministro João Agripino, com abertura às 8h30, pelo presidente Fernando Rodrigues Catão. Ás 17h45 ocorre o encerramento.
    O seminário tem caráter educativo, voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O objetivo é de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas.
    O 'Encontro com os Prefeitos - Transição' terá exposições sobre temas como 'Regimes Próprios de Previdência Social', 'A Prestação de Contas dos Repasses Federais', 'Sistemas de Convênios' e 'A Lei de Acesso à Informação'.

    O TCE também apresentará uma ‘Cartilha de Orientações aos Prefeitos Eleitos’ e Resoluções sobre a Transição'. É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.
    Durante o evento os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
Fonte: Diário da Oeste com Assessoria

Brasil tem 77 municípios em situação de risco e 375 em alerta

28/11/2012


    Levantamento divulgado hoje (27) pelo Ministério da Saúde indica que 77 municípios brasileiros estão em situação de risco para a dengue, incluindo uma capital, Porto Velho. Nessas áreas, onde vivem mais de 5,7 milhões de pessoas, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.

    Além disso, 375 cidades estão em situação de alerta para a dengue (índice de infestação entre 1% e 3,9%), enquanto 787 registraram índices considerados satisfatórios (menores que 1%).

    pesquisa foi realizada em 1.239 municípios brasileiros. No ano passado, 800 prefeituras haviam participado do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), feito pelo governo desde 2003.

    Das 77 cidades em situação de risco para a dengue, 58 participaram da pesquisa pela primeira vez e dez mantêm a classificação desde o ano passado. Em 2011, 48 municípios foram identificados em situação de risco, 338 estavam em alerta e 414 apresentaram índice satisfatório.

    No Nordeste, mais de 70% das larvas do mosquito se concentram em reservatórios de água. No Sudeste, mais da metade dos focos (59,2%) estão em depósitos domiciliares. No Sul e no Centro-Oeste, o problema maior é o lixo, enquanto no Norte há uma situação de equilíbrio entre o armazenamento de água e o lixo.

    O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lembrou que, em dezembro, o verão começa oficialmente no país e que o período é considerado predominante para a circulação do vírus da dengue. "Contamos com a parceria importante de estados e municípios para que a gente tenha uma mobilização com antecedência para evitar epidemias no próximo verão", disse.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou que o LIRAa funciona como uma espécie de fotografia de momento e que a circulação da dengue deve aumentar em alguns municípios. "Teremos mais chuvas, o que é um ambiente mais provável para infestação do mosquito. Certamente teremos municípios com situação de epidemia", disse.
Fonte: Agência Brasil

Cajazeiras será contemplada com recursos da aviação civil

28/11/2012


    A Secretaria de Aviação Civil publicou no Diário Oficial da União desta última  quinta-feira (22) portaria instituindo o Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos de 2012. 
    Segundo a portaria, a União vai investir R$ 308 milhões em projetos, que vão desde obras e serviços de engenharia até a compra de equipamentos e veículos. 

    Cajazeiras está entre as 20 cidades que serão contempladas com os recursos que serão transferidos através da assinatura de convênio com o governo do estado. 

    Com os investimentos garantidos, o aeródromo de Cajazeiras deve a partir de 2013 ser homologado pela ANAC sendo autorizado a realizar pousos e decolagens.
Fonte: Diário da Oeste com Joselito Feitosa

Paraibanos passam fome e racionam água por causa de seca no Sertão

28/11/2012


    As regiões do Cariri, Curimataú e Sertão da Paraíba são as mais afetadas pela seca que atinge o estado e registraram 62% abaixo da média histórica no seu período chuvoso, que é de 1.880 milímetros no somatório das três regiões. Entre fevereiro e maio, a análise da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa-PB) constatou que o Alto Sertão ficou 48,6% abaixo da média, o Cariri/Curimataú registrou menos 78,9% e o Sertão com 58,7% inferior ao índice histórico de chuvas.

    O homem e o gado lutam pela sobrevivência em uma das secas mais rigorosas dos últimos 30 anos na Paraíba, segundo os agricultores. Os cadáveres e ossadas dos bichos mortos de fome e sede acumulados nas estradas chegam a formar cemitérios de animais a céu aberto no Sertão do estado. Quase dois milhões de paraibanos sofrem com a falta de comida e o racionamento de água e muitas vezes tiram do próprio sustento para a sobrevivência dos animais.

    Este é um dos retratos da seca que afeta os nordestinos. Na zona rural de Monteiro, no Cariri do estado, a agricultora Helena Deodato da Silva mora há mais de 40 anos no sítio Várzea Limpa. 'Dona Deló', como é mais conhecida na região, tem 77 anos e sobrevive graças à ajuda de vizinhos. Com o que resta de esperança, ela aguarda a chegada chuva.

    A torturante rotina da idosa se estende desde o início do ano. A plantação está deserta onde antes havia apenas alguns pés de palma. “Seca igual a essa eu nunca enfrentei, porque antes tinha pelo menos algo para dar aos bichos. A última chuva na região foi em fevereiro, de lá para cá nem um pingo caiu. Por isso a gente não tem mais nem palma sobrevivendo nesse sol e nem consegue plantar nada porque não dá. Os vizinhos de vez em quando me ajudam. Me deram esse mandacaru, estou capinando ele para retirar os espinhos e dar ao gado”, contou a agricultora.

    Seus animais estão morrendo lentamente, três já se foram somente nos últimos meses, e em seu terreno não nasce mais nada que possa servir de ração para o gado. “Tenho que ter esperança de chuva. Se não escapar dessa vez, minha vida termina por aqui. Não vou sair da minha terra. Só saio direto para o cemitério”, garantiu. 

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    O G1 viajou 1,5 mil quilômetros cortando o interior da Paraíba, percorreu 7 cidades e acompanhou o sofrimento de paraibanos que enfrentam a seca vivenciada por habitantes dos 195 municípios que estão há quase um ano em situação de emergência, devido à estiagem.

    Criadores esperam até três meses para conseguir uma única saca de ração para o gado nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a superintendência do órgão, existe uma conjuntura de dificuldade em âmbito nacional que dificulta o socorro aos agricultores e o racionamento de grãos não tem previsão de fim. Enquanto a maioria convive com a escassez das chuvas, o açude de Coremas, maior reservatório de água do estado, esvazia sua capacidade e está de comportas abertas para o abastecimento do Rio Grande do Norte, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

    Poços artesianos, raros açudes particulares já enlameados e carros-pipa ajudam a abastecer as comunidades. No solo ressecado, nem mesmo a palma forrageira, planta cáctea que se desenvolve na mais rigorosa das secas, está sobrevivendo. Com a falta de chuvas, agricultores na região de Patos estão dando ao gado para beber água de esgoto, oriunda do rio Espinharas.

    Na zona rural de Conceição, no Sertão paraibano, pequenos açudes particulares garantem a subistência de 18 mil habitantes. “Todo mundo em Conceição vem buscar água no meu açude. Já secou muito e não tem outros. Vou esperar até o fim do mês ajudando porque gosto de todos, mas não ganho nada com isso. Quase não tem mais água nem para minha família e não vou deixar que continuem pegando água até que chova de novo, não posso fazer nada”, disse o agricutor Manoel Tavares de Menezes, de 78 anos, morador do sítio Lagoa Nova.
    Um dos açudes que abastece o município de Monteiro, no Cariri do estado, está com apenas 1,6% da sua capacidade. “Esse açude só sangrou em 1986, no ano em que eu nasci. Até semanas atrás ainda vinha carro-pipa buscar água, mas agora só tem lama e ninguém tira mais nada”, agricultor Ricardo Gonçalves, 26 anos, sobre o reservatório. 

    Meteorologia
    De acordo com a Aesa-PB, as regiões do Cariri, Curimataú e Sertão do estado são as mais castigadas pela estiagem. As chuvas registradas de fevereiro a maio foram 62% abaixo da média histórica. “Entre fevereiro e maio, a análise constatou que o Alto Sertão ficou 48,6% abaixo da média, o Cariri/Curimataú ficou 78,9% abaixo e o Sertão com 58,7% inferior ao índice histórico”, afirmou a meteorologista Marle Bandeira.

    A fraca precipitação pluviométrica é comparada à intensa seca registrada em 1998, quando o clima paraibano foi afetado pelo fenômeno 'El Niño' e foi registrado 70% abaixo da média histórica. “As condições eram diferentes. Em 2012, foram as condições do oceano Atlântico Sul que estava com águas mais frias que a média. Com isso houve o desvio negativo de chuvas”, pontuou a especialista. Em dezembro a Aesa realiza reunião onde irá elaborar previsão climática para 2013.

Fonte: G1PB

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