09/04/2013
A proposta de reforma política, que será votada nesta semana, não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de debater o tema por meses em comissão especial, deputados e partidos não conseguiram fechar uma proposta mínima consensual. Os líderes têm dúvidas sobre a possibilidade de aprovação dos itens do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O texto é centrado no financiamento público exclusivo de campanha, mas é possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.
Os trechos divulgados do relatório que serão colocados em votação são:
- financiamento público exclusivo de campanha;
- fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;
- coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);
- ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);
- nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.
Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (
1538/07) deverão nortear a discussão. Para Fontana, a votação deverá começar pelo projeto, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha. Há pressão, no entanto, para iniciar a votação pelas PECs, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.
Polêmica
“Se a votação começar pelo projeto, o PMDB não vai aceitar”, afirmou o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), um dos maiores opositores ao relatório na comissão especial da reforma política.
“O projeto [de lei] não tem nada que possa ser aproveitado, o financiamento público de campanha não tem nenhum apelo da sociedade”, acrescentou. “Queremos votar o fim das coligações proporcionais, a coincidência das eleições e, se possível, o distritão”, acrescentou.
O chamado distritão foi um modelo apresentado pelo PMDB que transforma as eleições proporcionais para deputados e vereadores em majoritárias, nas quais os candidatos mais votados seriam eleitos.
Coligações
Começar a votação pelo fim das coligações, por sua vez, é algo que não tem o apoio dos partidos menores, que muitas vezes dependem dessa associação para conseguirem cadeiras no Parlamento.
Diógenis Santos
Beto Albuquerque: fim de coligações para eleição proporcional só interessa aos grandes partidos.
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que vai se opor à reforma caso esse assunto não seja retirado. “Há algo embutido [na reforma] que discordamos plenamente, fim das coligações para a proporcional, que é algo que interessa aos grandes partidos”, declarou.
“Há um movimento dos grandes partidos para votar isso e, ao mesmo tempo, a janela para a troca de partidos. Isso será uma afronta à livre organização partidária”, acrescentou Albuquerque.
Na mesma linha contrária ao fim das coligações proporcionais, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), declarou que, se o tema tiver prioridade, o partido “criará dificuldades para a tramitação da matéria”.
Segundo Lira, o ideal seria começar a votação pelas PECs, que necessitam de quórum qualificado. Seu partido também defende a adoção do “distritão” e a coincidência das eleições.
Compra de votos
Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que foi relator de uma proposta de reforma política na legislatura passada, criticou o fato de o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ser levado a Plenário sem ter sido aprovado na comissão especial responsável pela matéria.
Caiado também classificou como o “pior dos mundos” a combinação entre o financiamento público exclusivo de campanhas e a adoção da lista flexível para a escolha de deputados e vereadores, medidas previstas nos substitutivos de Fontana.
Para Caiado, que defende a adoção de listas fechadas, qualquer proposta de reforma política deveria buscar “romper a tradição brasileira de compra de votos” e fazer com que os candidatos passem a disputar os votos no seu partido.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Caiado: reforma política deveria romper a "tradição brasileira de compra de votos".
“Se é dada essa alternativa [de o eleitor escolher diretamente seu candidato proporcional], o candidato continuará pedindo votos para o eleitor, mantendo todos os defeitos do sistema atual, como compra de votos, boca de urna, caixa dois”, declarou. “Caso não criemos um sistema que quebre a cultura da compra do voto, estaremos fazendo meias reformas, sutura em tecido roto”, acrescentou.
Caiado também criticou a possibilidade de Fontana aumentar o rigor para partidos se unirem nas eleições proporcionais por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que trata da adoção do voto distrital misto.
“Isso é uma esperteza que não tem base regimental, porque hoje a coligação é uma norma constitucional que não pode ser mudada por meio de emenda aglutinativa, como quer Fontana”, argumentou.
Voto da maioria
O relator da reforma política, Henrique Fontana, espera que o debate se estenda por até três semanas. Ele acredita, no entanto, que a maioria deve ditar as novas regras do jogo político.
"As negociações estão intensas. Estamos tentando produzir os últimos acordos possíveis, mas na expectativa de que, no voto em Plenário, por maioria, se decidam esses cinco pontos fundamentais que estamos propondo como a pauta possível de votação neste momento", disse Fontana.
