13/04/2013
TCE iniciou esta semana a auditoria operacional nas Várzeas de Sousa, área de assentamento coordenada pelo Governo do Estado onde já atuam três grandes empresas e 178 famílias de pequenos agricultores.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou a Auditoria Operacional aprovada em recente sessão plenária e destinada a identificar os entraves à total implantação do Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa (Pivas), área de assentamento coordenada pelo Governo do Estado onde já atuam três grandes empresas e 178 famílias de pequenos agricultores.
Preliminarmente, verificou-se que tanto as grandes fazendas quanto os pequenos agricultores sofrem com a falta d’água para seus cultivos, problema decorrente da falta de manutenção do canal e, não menos, do desvio irregular e abusivo de água por parte de fazendeiros e sitiantes, ao longo do eixo com 37 quilômetros de extensão.
Do outro lado, à margem direita da Rodovia BR-230, no sentido Litoral/Interior, constata-se que a ocupação de glebas por famílias de agricultores sem terras arrasta-se à eternidade sem providências do Incra, instituição diretamente responsável pela solução desse conflito.
Passados quase 15 anos desde sua concepção, a um custo para os cofres públicos superior a R$ 1,5 bilhão, o Pivas, hoje em dia, tem somente metade de seus 4.376 hectares ocupados com resultados apenas equivalentes a 25% de sua capacidade produtiva.
“Nosso propósito é conhecer o papel e a participação de cada organismo responsável pela condução de um projeto com sobrevivência ameaçada por problemas de toda ordem, apesar de extremamente custoso para a sociedade. São problemas que, se não forem devidamente tratados, farão deste mais um investimento público morto no Estado”, explica o conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE e relator do processo de auditoria operacional no perímetro irrigado.
Por toda a semana, ele e três auditores do TCE percorreram trechos do canal que transporta água do Açude de Coremas até as Várzeas de Sousa (a uma distância de 37 quilômetros), ouviram representantes das empresas âncoras, dos pequenos irrigantes e dos organismos federais e estaduais envolvidos com o Pivas.
Também foram ouvidos André Gadelha Neto e Júlio César Queiroga de Araújo, prefeitos de Sousa e Aparecida, as duas cidades situadas na área do perímetro irrigado e, portanto, diretamente alcançadas por benefícios ou perdas, conforme se faça o êxito ou insucesso do projeto concebido para a redenção social e econômica de larga faixa da população sertaneja.
Dessas audiências participou, ainda, Rogério Paganelli, representante da Projetec, empresa recentemente contratada pelo Governo do Estado para orientação e acompanhamento dos 178 irrigantes por um período de dois anos, prazo previsto para a autogestão do Pivas. A Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, a do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e, também, a da Infra-Estrutura, além da Agência Estadual das Águas (Aesa), se fizeram representar por engenheiros e agrônomos.
Insuficiência
O corregedor e os técnicos do TCE também ouviram que a água representa problema não somente quando falta (por bombeamento insuficiente, notadamente nos períodos secos), mas, ainda, quando inunda plantações (nos meses chuvosos) dado o assoreamento do Rio Piranhas, que corta a região, fazendo com que a drenagem ali funcione de forma inversa. Este fato gera grande preocupação dos irrigantes ante impacto das obras de transposição do Rio São Francisco. Todos temem danos insanáveis ao perímetro, caso não ocorra o estudo e a solução prévia do problema.
“Conhecer questões como essas, identificar os responsáveis, contribuir para a solução dos conflitos de competência resultantes da profusão dos órgãos públicos que ali atuam e recomendar providências necessárias ao êxito desse projeto de tão grande importância social e econômica é dever do Tribunal de Contas”, observa o conselheiro Fernando Catão. Acredita ele que o relatório da inspeção decorrente dessa auditoria operacional poderá ir a julgamento numa das primeiras sessões plenárias de maio próximo.
O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, entende, por seu turno, que esse gênero de auditoria deve ser constantemente estimulado e promovido, pois diz respeito à qualidade dos serviços realizados com recursos governamentais. A eficiência administrativa, a seu ver, faz-se, nesses casos, tão necessária quanto a correção fiscal e contábil das receitas e despesas públicas.
Dados de fevereiro apontam vendas de R$ 10,2 milhões
Ainda distante de sua maior vocação, o Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa acumulou, em fevereiro passado, vendas de R$ 10.235.547,00, a maior parte (R$ 6.316.068,00) resultante da comercialização de coco, fruta ali cultivada em 590 hectares. A banana, em área consorciada com o coco, somou R$ 658 mil no mesmo período. É a fruta com o segundo maior cultivo pelos pequenos irrigantes.
No Pivas, 170,85 hectares servem, em duas grandes fazendas, ao cultivo de sorgo e milho destinados a um programa de ração animal com subsídios governamentais. O sorgo ocupou, em fevereiro, 65,11 hectares irrigados e teve venda da ordem de R$ 3,1 milhões. O milho rendeu pouco mais de R$ 131 mil.
