Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

26/06/2013

Proposta também prevê aumento de punição para crimes como peculato.

Medida foi votada um dia após anúncio de agenda de votações prioritárias.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.

O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).

A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão, ato de exigir benefício em função do cargo ocupado.

O texto foi votado um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar “agenda positiva” com a votação da proposta entre as prioridades estabelecidas pela Casa para atender as reivindicações surgidas nos protestos de rua por todo o país.A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.

No discurso que pronunciou durante reunião com governadores e prefeitos na última segunda-feira (22), a presidente Dilma Rousseff defendeu endurecer a legislação para que a corrupção dolosa passasse a ser qualificada como crime hediondo.

O fato de um crime ser considerado hediondo impede, por exemplo, a concessão de liberdade condicional ou de progressão de regime mediante o pagamento de fiança, e veda a concessão de anistia. O crime hediondo também torna mais restritivo o acessso a benesses pessoais.

O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu no projeto, de autoria do senadorPedro Taques (PDT-MT), outros dois tipos de crime contra recursos financeiros do poder público.

Pela proposta, o crime de peculato, quando funcionário se apropria de bem público, passa a ter a pena mínima aumentada de dois para quatro anos de reclusão, além de ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos de prisão.

Já o crime de excesso de exação (quando servidor público cobra indevidamente imposto ou contribuição social) tem a pena mínima aumentada de três para quatro anos de reclusão, além de também ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos.

G1

Papa cria comissão para fiscalizar o Banco do Vaticano

26/06/2013

O Papa Francisco anunciou nesta quarta-feira (26) a criação de uma comissão especial para fiscalizar as atividades do Banco do Vaticano para garantir que ele opere "em harmonia" com a "missão da igreja".

A comissão é formada por cinco membros: quatro prelados e um professor de Harvard.

Sua criação é o mais forte movimento do pontífice para controlar as atividades do banco, cujo envolvimento em escândalos causa constrangimentos à Igreja Católica há décadas.

A Pontifícia Comissão deve reportar as informações recolhidas diretamente ao Papa para permitir-lhe "entender melhor a posição jurídica e as atividades" do IOR (Instituto para as Obras Religiosas, nome oficial do banco), declarou a Santa Sé, ressaltando que este trabalho faz parte da "reforma das instituições do Vaticano".

Sinal da importância dada ao trabalho desta comissão, o Papa a instituiu por meio de um Quirógrafo, um documento assinado de próprio punho, datado de 24 de junho.

Eleito em 13 de março, o Papa tem constantemente repreendido a riqueza e o mundanismo, inclusive dentro da Igreja Católica e do clero, defendendo a virtude da pobreza que, de acordo com a doutrina cristã, abre o coração das pessoas a Deus e aos outros. Uma virtude distinta da miséria, contra a qual o Papa Francisco luta.

No documento, o Papa explicou que criou a Comissão depois de ouvir a opinião de vários cardeais e bispos, e também com a intenção de "seguir o convite do (seu) predecessor Bento XVI, para que os princípios do Evangelho permeiem as atividades de natureza econômica e financeira".

Ao longo dos anos, vários escândalos mancharam a reputação do IOR. Organizações criminosas se beneficiaram do anonimato ou de empréstimos duvidosos para a lavagem de dinheiro, entre outros crimes. O caso mais emblemático foi a falência do Banco Ambrosiano, que remonta a 1982 e que envolveu a CIA e a maçonaria.

A comissão "terá como objetivo reunir informações sobre a evolução do Instituto e apresentar suas conclusões ao Santo Padre", disse o Vaticano, afirmando que o grupo começará a trabalhar inediatamente e desejando "uma colaboração produtiva entre a comissão e o instituto".

Os membros da comissão são o cardeal italiano Raffaele Farina, ex-chefe do Arquivo Secreto do Vaticano e nomeado presidente, o cardeal francês Jean-Louis Tauran (membro), Dom Juan Ignacio Arrieta Ochoa de Chinchetru, um especialista espanhol na legislação do Vaticano designado coordenador da comissão, monsenhor Peter Bryan Wells, membro da Secretaria de Estado e nomeado secretário, e o americano Mary Ann Glendon especialista em direito, que é membro. O IOR gere 19 mil contas pertencentes principalmente ao clero católico. São cerca de 7 bilhões de euros pertencentes desde a freiras que estudam em Roma até a bispos e cardeais e ainda alguns diplomatas.

O novo presidente do IOR, o alemão Ernst von Freyberg, nomeado alguns dias antes da renúncia do Papa Bento XVI, começou a verificar cada conta do IOR através da Agência americana de consultores financeiros Promotory.


G1

Mesa Diretora abre processo para perda de mandato de deputado

26/06/2013

A Mesa Diretora decidiu, na tarde desta quarta-feira (26), abrir processo de perda de mandato contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ao sair da reunião do colegiado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa, em prazo recorde e justo, está cumprindo seu dever”.

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon, ao não reconhecer mais um recurso contra a condenação de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Advogado do deputado, Nabor Bulhões questionou a constitucionalidade da prisão de Donadon.

Não há mais possibilidade de recurso contra a decisão do Supremo. Essa decisão, entretanto, não diz respeito à perda de mandato do deputado, inclusive porque a condenação é anterior à posse na Câmara. Por isso, o assunto terá de ser decidido pelos parlamentares.

Processo - De acordo com Alves, o comunicado da Mesa chega ainda hoje à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), já escolheu o relator do processo – será o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

Lima adiantou que ainda hoje vai notificar Donadon sobre a abertura do processo. A partir do recebimento do comunicado, o parlamentar terá o prazo de cinco sessões ordinárias realizadas pelo Plenário para apresentar defesa ao colegiado.

Embora o Regimento Interno da Câmara não preveja tempo para a votação do relatório na CCJ, Décio Lima pretende votá-lo o mais rapidamente possível. “Já combinei com o relator para que ele, prontamente, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer”, declarou. Pronto o texto, Lima pretende colocá-lo em votação já na reunião seguinte da CCJ.

Se o parecer de Zveiter for pela cassação, ele será enviado à Presidência. A partir daí, caberá a Henrique Alves colocar a proposta em votação no Plenário - o presidente disse que colocará o relatório em votação assim que o receber. No Plenário, o pedido de cassação, em votação secreta, precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados.

Voto aberto - Na manhã desta quarta, a CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Caso a PEC seja votada antes da decisão da cassação pelo Plenário, o processo de Donadon poderá ter votação aberta.

Decisão sobre o mandato - Na avaliação de Décio Lima, embora seja “uma situação inusitada”, parece não haver alternativa para Câmara a não ser decidir sobre o mandato de Donadon. “Com uma sentença com trânsito em julgado, uma prisão decretada, não há mais o que fazer, senão a Câmara se pronunciar com relação à permanência do deputado entre seus membros ou sua exclusão”, avalia.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhum deputado teve mandado de prisão decretado durante o exercício do cargo.

Agência Câmara

Diante da pressão popular, Câmara aprova por unanimidade fim do pagamento de 14º e 15º salários a parlamentares

26/06/2013

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que acaba com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares. O projeto não precisa de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente. A votação foi simbólica, não nominal, e houve unanimidade.

Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.

Atualmente, os parlamentares recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano. Os dois pagamentos a mais são feitos em fevereiro e em dezembro de cada ano, a título de ajuda de custo. O depósito de fevereiro de 2013 já foi feito.

O projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovado há cerca de nove meses no plenário do Senado. Ao extinguir os salários extras, o projeto prevê que os parlamentares ainda continuem recebendo dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato. Ou seja, para os deputados, a cada quatro anos; para os senadores, a cada oito anos.

O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde maio, mas um acordo entre os líderes partidários permitiu caráter de urgência na votação.

A colocação do assunto em pauta é uma tentativa do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de melhorar a imagem da Câmara dos Deputados diante da opinião pública. "Parabéns a este plenário, que resgata a altivez dessa Casa", declarou após a aprovação.

"Como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais", disse a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), líder da bancada comunista.

"Esta tarde é uma tarde histórica", declarou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Esse dinheiro não nos pertence."

Como era de se esperar, nenhum deputado subiu à tribuna para defender a permanência do benefício.

A extinção do pagamento do 14º e do 15º trará economia de R$ 27,4 milhões anuais à Câmara e de R$ 4,32 milhões ao Senado, totalizando R$ 31,7 milhões. De acordo com a assessoria da Câmara, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão voluntariamente do benefício.

O subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital da República federal ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano, na época em que o recesso parlamentar de fim de ano era de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.


UOL

Polícia civil apreende quase 100 Kg de drogas e prende duas pessoas em cajazeiras

26/06/2013

A Policia Civil de Cajazeiras, através do GTE (Grupo Tático Especial), realizou a maior apreensão de drogas já registrada na terra do Padre Rolim e prendeu duas  pessoas que estavam com o entorpecente.

A apreensão foi registrada por volta das 22hs desta terça-feira (25 de Junho), quando os agentes de investigação abordaram um veiculo gol que estava trafegando na Avenida Engenheiro Carlos Pires de Sá, centro de Cajazeiras.

O veiculo era conduzido pelo taxista, Valdecir de Sousa Alves, vulgo Jeguinho, 39 anos, que trabalha no ponto de taxi no terminal rodoviário e Ítala Nane Martins da Silva, 19 anos, residente no bairro da esperança, também em Cajazeiras.

No veiculo, a policia encontrou duas malas pretas com cerca de quase 100 kg de maconha prensada pronta para o consumo, segundo informações da policia, a droga pertencia a jovem Ítala Nane e seria para abastecer as bocas de fuma de Cajazeiras.

A jovem Ítala Nane, é sobrinha do traficante, Ivanile Pereira Furtado, que foi preso no ultimo dia 07 com 23 kg de maconha, já o taxista Jeguinho, tem passagem pela policia por receptação e por passar moeda falsa.

O delegado Dr. Neto, que comandou a operação, afirmou que já vinha monitorando a família desde da prisão do Ivanile e acredita que pela quantidade, a droga seria distribuída para outras Cidades da Região de Cajazeiras.

 Fotos e Reportagem F. Dunga

 

Cancaonoticias com Folhadovale.com

Prefeito Roberto Bayma inicia limpeza no lixão do Município

26/06/2013

A administração municipal deu início no dia de hoje (26) a limpeza do Lixão Municipal que fica localizado na PB 417, devido ao acúmulo de lixo da Cidade de Bom Jesus, da vila São José e do Município de Ipaumirim CE o lixão estava com um acúmulo de lixo grande dificultando a entrada dos veículos coletores para destinação final do mesmo.

O Prefeito utilizou a retro escavadeira do município que recebeu recentemente do PAC 2, para fazer toda a limpeza.

O Prefeito Roberto Bayma pretende construir um aterro sanitário para tratar com mais qualidade os resíduos sólidos  do município.

cancaonoticias

Secom

Câmara aprova projeto que prevê nova divisão de fundo dos estados

26/06/2013

A Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 344 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei do Senado que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como os deputados fizeram alterações no texto aprovado na semana passada pelos senadores, o projeto agora terá que retornar ao Senado antes de ir à sanção presidencial.

A votação ocorre 13 dias depois de a Câmara rejeitar uma proposta com conteúdo semelhante, o que pôs em risco a distribuição do FPE de julho. Com a derrubada do projeto pelos deputados, o Senado elaborou e votou, na semana passada, um texto com teor parecido.

O que é o FPE

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões

A pressa se deve ao fato de terminar nesta quinta-feira (27) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a validade das atuais regras de distribuição, que são baseadas em dados demográficos desatualizados e foram consideradas inconstitucionais pelo tribunal em 2010.

Se um novo texto não fosse aprovado, a transferência dos recursos da União aos estados, referente à arrecadação de impostos em junho, poderia não ocorrer, pois deixaria de haver lei prevendo os repasses. O próximo pagamento do FPE ocorre no dia 10 de julho.

O projeto votado pelos deputados prevê a manutenção do atual modelo de rateio do fundo até 2015 e cria novas regras para repartição a partir de 2016. O texto prevê que a partir de 2016, os estados recebam, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB nacional.

No projeto anterior, derrubado pela Câmara, o valor corrigido era menor, pois considerava apenas 50% da variação do PIB. Assim como no projeto anterior, o novo texto prevê a aplicação, a partir de 2016, de uma fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.

Segundo esse critério para os excedentes, a partir de 2016, 16 estados e o DF deverão perder recursos, em comparação com as transferências atuais, e 10 estados ganham. Os estados que saem ganhando são: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima, São Paulo.O texto anterior e o atual prevêem que esse montante excedente seja dividido de forma diretamente proporcional ao tamanho da população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Na prática, levam uma fatia maior do bolo os estados mais populosos e com famílias mais pobres.

O Senado, no entanto, fez alterações de modo a diminuir as diferenças na proporção, para que estados menos populosos e com famílias mais ricas não percam tanto como no projeto anterior. Foram insatisfações de deputados do Sul e do Sudeste com a redução das transferências que provocaram a derrubada do texto anterior na Câmara.

Perdem recursos os seguintes estados, além do Distrito Federal: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins.

Alterações

Na votação desta quarta, os deputados aprovaram duas emendas (propostas de alteração) ao projeto. Uma delas prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidam apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Pelo texto da emenda, para efeito de repasse do FPE e do FPM, o produto de arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados] e Imposto de Renda (IR) será acrescido do montante das desonerações.

A outra emenda aprovada afirma que nenhuma unidade da federação receberá repasses em valor menor do que tiver obtido na data de publicação da nova lei. A proposta obriga a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação das mudanças nas regras de divisão do fundo.

G1

Entenda o que são: constituinte, plebiscito e reforma política

26/06/2013

A presidente Dilma Rousseff propôs na segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política, que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos.

"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidente, no Palácio do Planalto, quando defendeu ainda a adoção de outros quatro pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, saúde, transporte, e educação.

O pedido de Dilma Rousseff, no entanto, provocou divergências entre lideranças da oposição e membros governistas do Congresso. As questões legais que envolvem a convocação de uma Constituinte específica para um só tema também foram polêmicas entre juristas ouvidos pelo G1.

O que é

A Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes. A atual Carta do Brasil é de 1988 e não contou com pessoas eleitas exclusivamente para a tarefa, tendo sido elaborada por deputados e senadores eleitos em 1986, que puderam cumprir o restante dos mandatos depois de terem terminado de escrever a Carta Magna.

Problema

Segundo juristas ouvidos pelo G1, não há previsão legal de uma constituinte específica para um único tema, como propôs Dilma em relação à reforma política, visto que os constituintes, como tais, teriam poder para deliberar sobre quaisquer assuntos. Além disso, a Constituição brasileira não prevê a convocação de constituinte.

Possibilidade

Outros especialistas, no entanto, dizem que a reforma de apenas uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma constituinte exclusiva. Para isso, no entanto, seria preciso que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveja a convocação de constituinte para debater determinado tema.

Opiniões

Carlos Velloso, ex-presidente do STF

"Uma Constituinte é convocada para mudar uma Constituição inteira. Isso é um despropósito. Não se tem Constituinte pela metade, não se tem poder constituinte originário só em alguns pontos. Mas não precisamos disso. Temos uma boa Constituição, democrática, que só precisa ser alterada em alguns pontos."

Ives Gandra Martins, professor de Direito e jurista

"É este [aprovação de PEC] o único caminho, porque a Constituição, no artigo 14, declarou que o plebiscito só pode ser convocado pelo Congresso Nacional através de lei, o que vale dizer, lei ordinária. Para um plebiscito, para mudar a constituição, só pode ser através de emenda constitucional."

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

"O Congresso pode conduzir a reforma política diretamente e, se ele desejar, acho que o Congresso, por emenda constitucional, pode convocar um plebiscito submetendo uma proposta de reforma política.  Pode também deliberar pela convocação de um órgão específico para a elaboração da reforma política, mas nunca uma Constituinte Originária, mas uma Constituinte que vai se pautar nos limites estabelecidos pelo Congresso."

Marcus Vinícius Furtado, presidente nacional da OAB

"É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas".

O que é

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A Constituição estabelece como competência exclusiva do Congresso propor um plebiscito. Para ser criado, ele precisa ser encaminhado em projeto de decreto legislativo na Câmara ou no Senado. A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41.

Como funciona

O texto do projeto deve prever se a votação será obrigatória ou não e sobre qual assunto a população vai decidir, podendo indicar a data da consulta e a pergunta exata que será feita. Depois de promulgado pelo Congresso, o decreto legislativo é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem cabe definir data da votação, tempo de propaganda, regras da campanha. O processo ocorre exatamente como numa campanha eleitoral comum, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Caso mais recente

O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós. Naquela ocasião, a consulta custou R$ 19  milhões.

Opiniões

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

"Talvez seja necessário o povo se pronunciar. Tecnicamente, não há necessidade de convocar Constituinte, mas [fazer a mudança] por emenda."

Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF

"Não se pense que o povo pode ir além em plebiscito do que o Congresso pode por lei. O povo só pode decidir sobre aquilo que o Congresso pode legalmente."

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

"Achamos fundamental que a reforma política passe por um processo de ampla discussão com a sociedade, e o plebiscito tem um papel muito importante para que essa reforma política ocorra, na medida em que se dará a possibilidade de a sociedade, de as entidades, de as pessoas se manifestarem e indicarem qual o rumo que acham correto para a reforma política."

Gustavo Binenbojm, jurista

"Sob o regime da constituição de 1988, não existe a figura do plebiscito e da assembleia constituinte como formas de alteração do texto constitucional. A constituição muito claramente dispõe de um instrumento, que é a emenda constitucional para que se altere o seu texto. Qualquer tentativa de alteração do texto fora dos marcos constitucionais deve ser compreendido como uma medida inconstitucional."

O que é

A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral,

financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. O caráter polêmico da maioria das propostas é responsável pos sucessivos adiamentos das votações, atrasando mudanças com relação ao tema.

Projetos

Uma das PECs sobre reforma política na Câmara dos Deputados tem relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e prevê o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais. Um projeto de lei do deputado gaúcho prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido.

Adiamento e alternativas

Em abril de 2013, líderes da Câmara dos Deputados negaram conceder caráter de urgência para que projetos de reforma política fossem apreciados pelo plenário antes de passar pelas comissões da Casa. Na segunda (24), três entidades da sociedade civil - OAB, CNBB e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país.

Opiniões

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados

"As propostas que as entidades e a presidente queiram apresentar serão bem recebidas. Faremos um grupo de trabalho para que no segundo semestre ela [reforma política] possa ser aprovada nesta Casa."

Henrique Fontana (PT-RS), relator de um projeto de reforma política na Câmara

"Há quantos anos ouço falar que a reforma política é prioridade, mas na hora de votar sempre se busca um consenso impossível e há uma dificuldade de construir uma maioria. Esta Casa tem que começar a votar, como puder, a reforma política. Se não pode votar três itens, vote um."

Aécio Neves, senador e presidente do PSDB

"Cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas que venha através de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira."

G1

Oficina de celulares funcionava dentro de presídio da Paraíba, diz secretário

26/063/2013

Uma oficina de conserto de telefones celulares foi identificada funcionando dentro do Presídio Flósculo da Nóbrega, mais conhecido como Presídio do Roger, em João Pessoa. Segundo informações do secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, após um mês de investigações, a oficina foi fechada no final da tarde desta terça-feira (25).

Ainda de acordo com o secretário, a oficina já funcionava há algum tempo no compartimento conhecido como PB04, no Pavilhão 1. O serviço era prestado no local durante toda a madrugada.

Foram apreendidos cerca de 10 telefones celulares, várias baterias, material para conserto, equipamento manual de solda, extensão elétrica, chaves de fenda, entre outros equipamentos. A operação foi realizada pelos agentes penitenciários do próprio Roger e da Gerência de Inteligência (Geplasi).

“Os apenados, percebendo a dificuldade de entrarem com celulares para o interior do Presídio do Roger, encontraram outra alternativa de burlarem a Lei, promovendo o conserto de celulares quebrados e deleitosos, possivelmente, enterrados pelos apenados, visando escaparem das constantes operações pente-fino. Enquanto os apenados estão criando alternativas para driblarem a fiscalização, nossos agentes com muito trabalho e tirocínio, estão sempre a frente vencendo essa inacabável luta contra o crime organizado”, declarou Virgolino.

G1

Homem resiste à abordagem policial, reage a balas e acaba levando nove tiros

26/06/2013

A Polícia Militar conseguiu recuperar em Campina Grande um veículo modelo Siena de cor prata que havia sido roubado há alguns dias em Bayeux. O homem que estava de posse do veículo reagiu à abordagem e atirou contra os policiais, que revidaram e lhe atingiram com nove tiros de pistola .40. O suspeito, identificado como Josenilson Modesto dos Santos, 32 anos, foi socorrido pelos policiais, levado para o Hospital de Trauma de Campina Grande e não corre risco de morte.

Segundo o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Campina Grande, tenente-coronel Souza Neto, era final da tarde de segunda-feira (24), por volta das 17h30, quando um policial militar percebeu que o veículo Siena prata estava há muito tempo parado no mesmo local. Havia informação de que um veículo semelhante tinha dado calote em um posto de combustíveis na cidade de Esperança, fugindo sem pagar a contar do abastecimento.

Ao verificar a placa, o policial constatou que o veículo era roubado e acionou reforço. Duas viaturas da Força Tática do 2º BPM foram ao local para fazer a abordagem, quando Josenilson reagiu, sacou dois revólveres calibre 38, começou a atirar contra as viaturas e tentou dar partida no carro. Os policias reagiram e lhe acertaram em várias partes do corpo, sendo que nenhum disparo atingiu órgãos vitais.

A Polícia Civil foi acionada para realizar perícia técnica no local da troca de tiros e no veículo roubado, além de fazer a apreensão dos dois revólveres. Após fazer pesquisa, a Polícia descobriu que o suspeito é ex-presidiário e cumpriu pena por roubo no Presídio do Serrotão, em Campina Grande.

Portal Correio

Quase 600 profissionais intensificam ações de acompanhamento do Projeto São Francisco, diz Governo Federal

26/06/2013

Para dar cada vez mais agilidade às obras da Integração do Rio São Francisco, além de reforçar as frentes de trabalho, o Ministério da Integração Nacional tem fortalecido as ações de monitoramento dos trabalhos. São quase 600 colaboradores atuando na fiscalização, supervisão e gerenciamento das obras civis, eletromecânicas e ações ambientais do empreendimento.

Ao longo da última semana, as equipes gerenciais do Departamento de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, responsável pelo projeto, reuniram-se mais uma vez com as empresas construtoras e supervisoras nos canteiros de obra para acompanhar e fiscalizar as atividades.

Além desses encontros mensais, o Ministério da Integração Nacional mantém equipes lotadas nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará para acompanhar o dia a dia dos trabalhos executados pelas construtoras, ao longo dos 17 municípios por onde passam as obras do Projeto São Francisco. Para o secretário de Infraestrutura Hídrica, Francisco Teixeira, essas reuniões de trabalho com todos os atores envolvidos no empreendimento são fundamentais. "Estamos aqui para trabalhar com integração e de forma comprometida para cumprirmos nossos cronogramas", afirmou Teixeira durante a reunião em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

Dos 5.300 trabalhadores atualmente empregados na Integração do São Francisco, mais de 4.400 estão diretamente ligados às atividades de construção de canais, túneis, aquedutos e barragens que vão beneficiar mais de 12 milhões de pessoas no Nordeste. Nos últimos seis meses, 1.300 pessoas foram contratadas para atuar nas obras do São Francisco. As novas contrações são resultado das sete ordens de serviço emitidas no período. Até o final de julho, todos os contratos das obras complementares do projeto estarão firmados.

Para aperfeiçoar o gerenciamento dos contratos do Projeto São Francisco (43 no total), o Ministério da Integração Nacional implantou, a partir de 2011, novo planejamento e modificou a forma de licitação e contratação com seis trechos de obras (Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L e 3L).

Etapas da obra - As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em atividade em 12 trechos que passam pelos municípios pernambucanos de Salgueiro, Cabrobó, Floresta, Verdejante, Custódia e Sertânia; em Jati e Mauriti, no Ceará; e em São José de Piranhas, na Paraíba. Ao todo, das 16 etapas de construção do empreendimento, duas (Canais de Aproximação Norte e Leste) já estão concluídas. São 1,5 mil equipamentos em operação.

O Projeto São Francisco também possui três trechos que funcionam 24 horas por dia entre Salgueiro e Cabrobó (PE), em Jati (CE), e em São José de Piranhas (PB). Os serviços em Mauriti (Lote 6), no Ceará, e em São José de Piranhas (Lote 7) serão retomados com a conclusão do processo licitatório já em curso.

Considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do país, a Integração do Rio São Francisco é um empreendimento do Governo Federal que vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e inclusão social.

 Assessoria

Telexfree é derrotada na Justiça e continua impedida de fazer pagamentos e novos cadastros

26/06/2013

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.

O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.

A suspeita é que a empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta. 

O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. 

A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.

Procurados, os advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em uma rede social, um comunicado afirma que "o mais breve possível tudo estará normalizado".

A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um vídeo, mas foi desmentida em nota pela seguradora.

Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.

'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil': O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância. 

O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.

Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.

"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.

No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.

Entenda o caso : Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.

A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.

Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.

Também em março, o iG  mostrou que, nos EUA, a Telexfree havia contratado Gerald P. Nehra, um advogado com experiência em casos de pirâmide , para rever o modelo de negócios praticado no mercado americano.

Fonte: ig.com

Governo já perfurou e recuperou mais de 700 poços artesianos

26/06/2013

O Governo do Estado desenvolve dois programas na área de infraestrutura hídrica para amenizar os efeitos da estiagem na Paraíba. Além de recuperar e perfurar poços artesianos, as ações incluem a instalação de novos reservatórios. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM).

“As ações emergenciais da Secretaria da Infraestrutura já recuperaram e colocaram em pleno funcionamento 392 poços artesianos. Outros 94 estão sendo recuperados”, destacou o secretário Efraim Morais. A maioria desses poços atende às famílias de comunidades rurais.

A perfuração e instalação de novos poços fica a cargo da CDRM, que este ano já perfurou 140 unidades. A companhia tem programada a perfuração de mais 250 poços. Em 2012, a CDRM perfurou 196 poços artesianos.

“Atualmente as nossas equipes estão se dirigindo para os municípios de Cabaceiras, Frei Martinho, Nova Palmeira e Picuí, onde mais poços serão perfurados”, informou o presidente da CDRM, Marcelo Falcão.

secom PB

Ministro da Saúde anuncia 35 mil novas vagas de médicos

26/06/2013

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) a abertura de 35 mil vagas de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) até o ano de 2015.

Além disso, conforme o governo, mais 12 mil vagas de residência médica serão criadas até 2017 para formar especialistas em 27 áreas prioritárias, como pediatria, anestesiologia, radiologia e psiquiatria. Das vagas de residência, 4 mil devem ser criadas até 2015.

O anúncio, de acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é parte do pacto sugerido pela presidente Dilma Rousseff na véspera a governadores e prefeitos das capitais para melhorar os serviços de saúde após a onda de protestos por melhores condições de vida em todo o país.

Padilha informou que as novas vagas para médicos se referem aos R$ 7,1 bilhões em investimentos previstos pelo governo federal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (Upas) 24 horas, sem considerar gastos estaduais, o que pode elevar a oferta de cargos.

Os salários para as vagas a serem criadas seguirão os critérios do SUS, variando conforme a região, a quantidade de horas trabalhadas e outros fatores.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o déficit atual de médicos é de 54 mil profissionais atualmente. O Brasil tem uma média de 1,8 médico a cada mil habitantes, contra 1,9 da Venezuela, 2,4 do México, 3,2 da Argentina e 6 para cada mil habitantes em Cuba.

Segundo o ministro, como existe uma falta de profissionais nos dias atuais, o governo pretende suprir o déficit com a importação de médicos estrangeiros, medida contestada por diversas entidades que reúnem médicos no país.

Padilha informou que a última edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que pretende levar médicos ao interior e periferias, registrou a oferta por municípios de 13 mil vagas, mas somente 3,5 mil médicos estão atuando no programa, que prevê bolsa mensal de R$ 8 mil para os profissionais.

Segundo ele, haverá uma nova convocação para que prefeituras disponibilizem vagas e a prioridade será de profissionais brasileiros. No entanto, destacou, se as funções não forem preenchidas, o governo vai importar profissionais estrangeiros ainda este ano para suprir o déficit.

“Faltam médicos no Brasil. Se o Brasil quer ter um sistema público universal, precisamos de mais e melhores hospitais e de mais médicos. Não se faz saúde sem médicos. Temos uma série de ações para valorizar e formar profissionais. Mas enquanto não se conclui essa formação, que dura 6, 7 anos, precisamos atrair médicos de outros países.

Criação de vagas e residências - O secretário de gestão do trabalho do Ministério da Saúde, Mozart Sales, explicou que atualmente 22 estados estão abaixo da média nacional de 1,8 médico para cada mil habitantes. Somente Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo superam a médica.

Além disso, informou o secretário, 5 estados tem menos de 1 médico para cada mil habitantes: Acre, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Segundo ele, os dados mostram a necessidade de formação de profissionais. Ele destacou que somente no SUS há previsão de 35.073 postos de trabalho de médicos até 2015 e que está em andamento levantamento para verificar a demanda nos estados.

Para capacitar profissionais para assumirem as vagas, disse Sales, o objetivo é ampliar o número de médicos residentes, que são aqueles em formação. Atualmente, o país tem 11 mil vagas para cada 15 mil estudantes de medicina que se formam. Por isso, o governo criará mais 4 mil vagas nos hospitais até 2015 e prevê outras 8 mil vagas até 2017.

Esses estudantes, recebem bolsa de R$ 2.350. Além da bolsa, o governo pretende aplicar R$ 100 milhões por ano, sendo o máximo de R$ 200 mil por hospital, para incentivar que unidades hospitalares criem vagas de residência.

O edital para o programa de residências em 2014 prevê que instituições interessadas em ofertas vagas façam inscrições entre 1º de julho e 30 de setembro. Uma novidade é que hospitais privados sem fins lucrativos também podem participar do programa.

São 27 as especialidades prioritárias do programa, aquelas com maior déficit de profissionais. Conforme o ministério, em pesquisa com gestores constatou-se que faltam profissionais principalmente na área de anestesia, pediatria, psiquiatria, neurologia, neurocirurgia e radiologia.

Provab - O Provab, realizado no começo do ano para chamamento de médicos para atuar no interior e periferias, terá nova edição, segundo o Ministério da Saúde, com prioridade para que brasileiros preencham as vagas.

O programa também terá mil vagas para enfermeiros e 500 vagas para dentistas. Os municípios interessados em ofertar postos de trabalho devem procurar o ministério a partir de 17 de julho. Depois, será iniciada a convocação dos profissionais.

Médicos estrangeiros - Alexandre Padilha, ministro da Saúde, voltou a falar sobre a contratação de médicos estrangeiros para suprir o déficit temporário e destacou que o programa de atração de profissionais ainda está em fase de formatação.

O objetivo, disse ele, é que os profissionais tenham autorização temporária para atuar exclusivamente no SUS e nas periferias ou no interior. Ele disse que não se pode apontar obstáculos, como as diferenças culturais e a língua estrangeira.

“A língua não é um obstáculo intransponível, senão não tinha o Médico Sem Fronteiras, que ganhou o Nobel da Paz por salvar vidas. Vamos buscar profissionais que tenham habilidade, capacidade de se comunicar, dialogar com o paciente. Agora, não é obstáculo."

G1