21/11/2018
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| Prefeito Roberto Bayma, Comissão da PEC 1% FPM |
O Prefeito Roberto Bayma juntamente com a secretária de Saúde do
município de Bom Jesus Dra Denise Bandeira, se encontram em Brasilia desde a
ultima segunda feira (19), onde o Prefeito participou da reunião dos
prefeitos na CNM - Confederação Nacional dos Municípios, onde é Diretor da
região Nordeste, para discutir a PEC de repasse de 1% do FPM . A
PEC disciplina a distribuição de recursos da União com 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro. Desde
cedo, a CNM e os prefeitos entraram em contato com suas respectivas bancadas
estaduais no Congresso para garantir a presença de deputados que integram a
Comissão e o início da reunião. Com a instalação da Comissão, o prazo para
apresentação do relatório no Plenário da Câmara será de 40 sessões contadas a
partir do dia 9 de novembro. Entretanto, o relator Júlio César propôs reduzir
esse período. "Quero sugerir logo a convocação do presidente da CNM para a
única reunião que teremos sobre a PEC e, em seguida, apresentaremos relatório
para aprovar ainda neste mês no Plenário", disse.
