21.10.2022
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que concluiu pela impossibilidade de o Poder Judiciário compelir a Administração Pública a promover medidas de restauração e conservação da sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no município de Sousa (PB). O imóvel possui características arquitetônicas próprias e relevância histórica reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).


