Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai debater cumprimento da lei do piso nacional do magistério

 18.04.2023

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A deputada Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que o piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil. Ele foi estabelecido pela Lei 11.738/08 e garante a todos professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno. 

TCE-PB notifica mais de 50 prefeituras por falta de informações no Portal da Transparência; veja lista

 18.04.2023

Cinquenta e quatro prefeituras paraibanas estão sendo notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por falta de informação do Portal da Transparência. A medida que determinou a notificação foi anunciada nesta segunda-feira (17) pelo presidente da Corte, o conselheiro Nominando Diniz.

Conforme apurado pelo ClickPB, as 54 prefeituras estão com pontuação zero no ranking. “Tem portal de Prefeituras paraibanas sem informações, indo de encontro com a Legislação Constitucional e a Resolução Normativa do Tribunal de Contas”, alertou o presidente do TCE-PB.

A Corte informou que as prefeituras têm até o dia 8 de maio para regularizar as informações e, caso não façam, estarão sujeitas a penalização por multa e as irregularidades serão encaminhadas para julgamento nas prestações de contas. 

A lista foi obtida pelo ClickPB com ajuda do robô Turmalina, equipamento do TCE-PB que analisa cada um dos portais de transparência dos órgãos públicos do Estado, diariamente, e avalia a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal.