22.08.2023
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das "pedaladas fiscais". As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.
22.08.2023
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deve votar, nesta terça-feira (22), requerimentos que serão definidos pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
22.08.2023
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) elaborou uma cartilha com novas orientações sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem. A iniciativa tem como objetivo conduzir os gestores à melhor atitude a ser tomada, ante a instabilidade do caso. Também foi elaborado uma minuta de projeto de Lei autorizando os poderes executivos municipais a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores: enfermeiros; técnicos de enfermagem; auxiliares de enfermagem; e parteiras.
22.08.2023
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou um ofício circular aos presidentes das Seccionais da entidade, alertando sobre os cuidados com a veiculação de notícias em sites oficiais da OAB, em possível contrariedade à legislação da OAB, sobretudo com o Provimento n. 205/2021-CFOAB, que regula a publicidade profissional dos advogados.
22.08.2023
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.
22.08.2023
A abertura oficial do XXV ENCOB (Encontro Nacional de Comitês de Bacias) aconteceu na noite desta segunda-feira (21). O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, dos governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e João Azevedo (Paraiba), além de representantes de outros estados, deputados federais e estaduais, dentre outras autoridades.
