24.02.2024
Como fruto de um acordo com os congressistas responsáveis pela elaboração do Orçamento de 2024, o governo Lula publicou decreto retomando a instituição de um calendário para o pagamento das emendas parlamentares impositivas.
24.02.2024
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24.02.2024
30.03.2026 As medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) na prisão domiciliar incluem restrições ao uso de redes sociais, eq...