Câmara aprova projeto que aumenta pena para porte de arma de uso proibido Fonte: Agência Câmara de Notícias

 13.06.2025

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de . O texto será enviado ao Senado.

Entendimento do STF sobre conteúdo ilegal em redes sociais provoca polêmica no Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias

 113.06.2025

Deputados da oposição criticaram, durante a sessão do Plenário da Câmara, o entendimento definido nesta quarta-feira (11) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional trecho do marco civil da internet que hoje protege as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. Parlamentares da base do governo elogiaram o posicionamento do STF.