Assembleia Legislativa aprova PEC dos policiais

27/10/2010:

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade agora há pouco o projeto de lei, similar à “PEC 300”, que reajusta os salários dos policiais militares, civis, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros.

A sessão contou com a presenças de 19 deputados. Apenas um parlamentar da oposição, o presidente interino do Poder Legislativo, João Henrique (DEM), compareceu.

Os parlamentares que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Administração e Serviço Público e a Comissão Orçamentária, Gervásio Maia (PMDB), Fabiano Lucena (PSDB) e João Gonçalves (PSDB) deram parecer favorável à constitucionalidade, previsão orçamentária e tramitação do projeto.

Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos.

No início da sessão desta quarta-feira (27), os deputados da situação conseguiram aprovar um requerimento para que o projeto fosse votado hoje.

No TCE

O presidente interino da Assembleia Legislativa, João Henrique (DEM), solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, um parecer técnico sobre a "PEC 300".

O parlamentar quer saber se o projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Casa de Epitácio Pessoa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A consulta foi protocolada com o número 11565/2010 às 18h44 desta terça-feira (26) no TCE e foi despachado para o gabinete do presidente Nominando Diniz que o encaminhou para a Diretoria de Fiscalização (Diafi) do Tribunal.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

Fonte: Portal Correio