12/10/2010:
O deputado estadual eleito, José Aldemir (DEM), disse na manhã desta segunda-feira (11), que é obrigação das prefeituras regularizar a situação funcional dos agentes comunitários de saúde e de endemias municipais.
O deputado reeleito insinuou que os prefeitos não regularizaram ainda a situação dos profissionais de saúde para manipular o trabalhador em época de eleição.
“Os prefeitos mantêm essa situação porque os profissionais que não rezam nas suas cartilhas podem ser demitidos, mesmo aqueles que exercem a função há mais de 20 anos”
De acordo com o deputado, os prefeitos devem assegurar, aos profissionais de saúde, os direitos ao trabalho, pois, existe uma determinação legal que regulamenta o exercício da categoria.
Aldemir mencionou a Emenda Constitucional de nº 51, que foi regulamentada pela Lei Complementar de nº 11.350, onde determina a regularidade dos agentes de saúde e de endemias nos municípios.
Fonte: Diário do Sertão
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