20/10/2010:
A Justiça Eleitoral concedeu na tarde desta segunda-feira (19) liminar que autoriza a quebra de sigilo bancário de José Arimatéia e da empresa Arimatéia e Construções LTDA. que receberam dinheiro no processo de desapropriação da Fazenda Cuiá, em João Pessoa, no último mês de setembro. A informação foi divulgada em primeira mão pelos apresentadores do programa Balanço Geral veiculado pela Rádio 98 FM, emissora integrante da Rede Correio Sat.
A liminar atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação ‘Paraíba Unida’ contra a coligação ‘Uma Nova Paraíba’ visando investigar a suposta existência de manutenção de um ‘caixa dois’ utilizado na campanha dos candidatos a governador e vice da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e Rômulo Gouveia (PSDB), respectivamente.
Por suspeita de envolvimento na formação do suposto ‘caixa dois’ a ação também foi movida contra o atual prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e a secretária de Planejamento do município, Estelizabel Bezerra de Souza.
Na AIJE, que está em poder da Justiça Eleitoral, foram apresentados documentos que apontam indícios de irregularidades nas fontes de receita de campanha do candidato Ricardo Coutinho supostamente estruturados a partir do recebimento de doações de fontes vedadas e ilícitas através da manutenção de dinheiro mantido por fora das contas de campanha.
Ainda de acordo com as informações, no caso da desapropriação da Fazenda Cuiá, um dos fatos que mais chamaram atenção foi a rapidez envolvendo transação, valor final e pagamento da negociação entre proprietário da fazenda e a Prefeitura de João Pessoa, uma vez que além de ser considerada reserva ambiental e possuir uma área encharcada e improdutiva a desapropriação da fazenda foi realizada por cerca de R$ 11 milhões pagos pela PMJP que, em outra negociação, pagou quase duas vezes e meia a menos pelo metro quadrado de terra do terreno desapropriado para a construção da Estação Ciência, na área nobre do bairro Cabo Branco (cerca de R$ 10 reais).
Ainda segundo as informações veiculadas no programa Balanço Geral, mesmo o metro quadrado do terreno da Fazenda Cuiá tendo custado cerca de R$ 25 reais, a negociação, transação e pagamento teriam se desenrolado num prazo de apenas dez dias.
De acordo com informações contidas na AIJE, um Decreto de Utilidade Pública para desapropriação da Fazenda Cuiá, localizada nos bairros Boa Esperança e Cuiá, em João Pessoa, foi autorizado pelo já então prefeito Luciano Agra no dia 20 de agosto, para transformação do local em um ‘parque municipal para preservação de recursos naturais’, mesmo a área já sendo considerada uma Zona Especial de Preservação (ZEP 2), o que naturalmente a impediria de receber quaisquer outras destinações que não fossem da de caráter de proteção ambiental.
A investigação da Justiça Eleitoral também quer saber da origem dos quase R$ 39 mil apreendidos pela Polícia Federal no Comitê Financeiro do candidato investigado, Ricardo Coutinho, e origem da quantia de R$ 60 mil apreendidos com o deputado Jacó Maciel (PDT) no Município de Campina Grande na véspera do dia do 1º turno das Eleições 2010.
Leia decisão na íntegra
A liminar atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação ‘Paraíba Unida’ contra a coligação ‘Uma Nova Paraíba’ visando investigar a suposta existência de manutenção de um ‘caixa dois’ utilizado na campanha dos candidatos a governador e vice da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e Rômulo Gouveia (PSDB), respectivamente.
Por suspeita de envolvimento na formação do suposto ‘caixa dois’ a ação também foi movida contra o atual prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e a secretária de Planejamento do município, Estelizabel Bezerra de Souza.
Na AIJE, que está em poder da Justiça Eleitoral, foram apresentados documentos que apontam indícios de irregularidades nas fontes de receita de campanha do candidato Ricardo Coutinho supostamente estruturados a partir do recebimento de doações de fontes vedadas e ilícitas através da manutenção de dinheiro mantido por fora das contas de campanha.
Ainda de acordo com as informações, no caso da desapropriação da Fazenda Cuiá, um dos fatos que mais chamaram atenção foi a rapidez envolvendo transação, valor final e pagamento da negociação entre proprietário da fazenda e a Prefeitura de João Pessoa, uma vez que além de ser considerada reserva ambiental e possuir uma área encharcada e improdutiva a desapropriação da fazenda foi realizada por cerca de R$ 11 milhões pagos pela PMJP que, em outra negociação, pagou quase duas vezes e meia a menos pelo metro quadrado de terra do terreno desapropriado para a construção da Estação Ciência, na área nobre do bairro Cabo Branco (cerca de R$ 10 reais).
Ainda segundo as informações veiculadas no programa Balanço Geral, mesmo o metro quadrado do terreno da Fazenda Cuiá tendo custado cerca de R$ 25 reais, a negociação, transação e pagamento teriam se desenrolado num prazo de apenas dez dias.
De acordo com informações contidas na AIJE, um Decreto de Utilidade Pública para desapropriação da Fazenda Cuiá, localizada nos bairros Boa Esperança e Cuiá, em João Pessoa, foi autorizado pelo já então prefeito Luciano Agra no dia 20 de agosto, para transformação do local em um ‘parque municipal para preservação de recursos naturais’, mesmo a área já sendo considerada uma Zona Especial de Preservação (ZEP 2), o que naturalmente a impediria de receber quaisquer outras destinações que não fossem da de caráter de proteção ambiental.
A investigação da Justiça Eleitoral também quer saber da origem dos quase R$ 39 mil apreendidos pela Polícia Federal no Comitê Financeiro do candidato investigado, Ricardo Coutinho, e origem da quantia de R$ 60 mil apreendidos com o deputado Jacó Maciel (PDT) no Município de Campina Grande na véspera do dia do 1º turno das Eleições 2010.
Leia decisão na íntegra
Fonte: ClickPB e Portal Correio
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