18/10/2010:
Um projeto que está em tramitação na Câmara Federal pretende transformar em feriados nacionais os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Para o autor do Projeto de Lei, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o que acontecerá é apenas o estabelecimento de uma norma, já que segundo ele, nos dias dos jogos da seleção boa parte das escolas já não abrem e algumas empresas liberam seus funcionários.
A ementa (resumo introdutório) do Projeto de Lei 7722/10 é clara: “Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association – FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol”.
O projeto foi apresentado em plenário e protocolado na Secretaria Geral da Mesa em 4 de agosto. Depois disso, em 17 de agosto, a Mesa Diretora encaminhou a matéria para três comissões temáticas, como determina o regimento interno: Educação e Cultura (CEC); Turismo e Desporto (CTD), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará os preceitos de constitucionalidade. Caso não receba emendas, o texto pode ser aprovado em caráter conclusivo (ou terminativo, seguindo direto ao Senado, sem precisar da apreciação do plenário da Câmara).
Ainda não foi designado relator para a matéria, que foi recebida pela CEC em 23 de agosto. Como o Congresso só retorna às atividades normais depois das eleições, há o risco de o PL não ser votado já neste ano. Tudo vai depender do ritmo de tramitação nas comissões e, obviamente, da receptividade do teor do projeto junto aos parlamentares.
A ementa (resumo introdutório) do Projeto de Lei 7722/10 é clara: “Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association – FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol”.
O projeto foi apresentado em plenário e protocolado na Secretaria Geral da Mesa em 4 de agosto. Depois disso, em 17 de agosto, a Mesa Diretora encaminhou a matéria para três comissões temáticas, como determina o regimento interno: Educação e Cultura (CEC); Turismo e Desporto (CTD), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará os preceitos de constitucionalidade. Caso não receba emendas, o texto pode ser aprovado em caráter conclusivo (ou terminativo, seguindo direto ao Senado, sem precisar da apreciação do plenário da Câmara).
Ainda não foi designado relator para a matéria, que foi recebida pela CEC em 23 de agosto. Como o Congresso só retorna às atividades normais depois das eleições, há o risco de o PL não ser votado já neste ano. Tudo vai depender do ritmo de tramitação nas comissões e, obviamente, da receptividade do teor do projeto junto aos parlamentares.
Fonte: Paraiba 1
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