TJPB libera venda de bebidas alcóolicas na PB. Justiça de Cajazeiras ainda não foi informada da decisão, diz promotora

03/10/2010:

O Tribunal de Justiça do Estado declarou nesse sábado (2) que a portaria do secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Gustavo Gominho, proibindo o comércio de bebidas alcoólicas é ilegal.

Segundo informações do portal correio, a notícia foi divulgada na coluna do jornalista Giovanni Meireles, do site PB Agora. De acordo com as informações da coluna, com a medida os bares e restaurantes ficam liberados para a venda de bebidas neste dia 3 de outubro.

Na cidade de Cajazeiras, a promotora responsável pela propaganda eleitoral, Ilcléia Cruz, afirmou agora a pouco que não está informada ainda sobre a liberação de bebidas alcóolicas neste domingo, no Estado.

"Não sabia desta decisão, mas vou me informar neste sentido", frisou Ilcléia.

Leia a coluna do Giovanni Meireles.

TJ derruba Lei Seca

O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou neste sábado à noite, a ilegalidade da portaria baixada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, delegado da Polícia Federal Gustavo Ferraz Gominho, que proibia o comércio de bebidas no dia da eleição e emprestou efeito geral à decisão. Com esta medida, todos os bares e restaurantes estão liberados para vender bebidas alcóolicas, neste domingo, dia 3 de outubro.

Advogados conseguiram liminar

Para quem pretende comercializar bebidas alcoólicas no dia da eleição e ainda tiver certo receio de cometer infração penal ou crime de desobediência, informo que o MBAZ - Mouzalas, Borba & Azevedo Advogados, foi quem conseguiu a liminar permitindo o fim da Lei Seca.

Desembargador plantonista decidiu

A petição do Mandado de Segurança em nome do bar Jonhy People foi assinada pelos advogados Valberto Azevedo e Daniel Azevedo. A decisão foi proferida na noite deste sábado pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca (plantonista, na foto acima), em análise à uma liminar requerida em mandado de segurança.

Medida vale para todo o Estado

Com isso, o TJ-PB afastou agora a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, para todos os estabelecimentos comerciais da Paraíba.

Fonte: Diário do Sertão