A Confederação está recomendando aos gestores que lancem os dados e não deixem para enviar na última semana.
Os municípios de Passagem, Quixabá, São José do Brejo do Cruz ainda não apresentaram nenhum dado para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que fiscaliza as verbas do programa Bolsa Família.
Já os municípios de Santana dos Garrotes (12%), Serra Grande (19%) e Vieirópolis (5%) enviaram menos de 20% dos dados necessários.
A Confederação está recomendando aos gestores que lancem os dados e não deixem para enviar na última semana.
Segundo informação veiculada no política PB, os prefeitos devem ficar atentos ao prazo, que vai até 31 de dezembro, para não perderem o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Até o dia 18 de dezembro, 265 Municípios ainda não haviam alcançado o mínimo de 20% no acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família, o que representa 4,8% do total das prefeituras.
Recomendação
Os Municípios que ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família devem fazê-lo até dia 31 de dezembro, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos levantamentos do programa até o dia 13 de novembro, mais de 2.000 Municípios – que representam 47% das prefeituras – ainda não haviam alcançado o mínimo das informações.
Evitem congestionamentos
Para não perder o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), a CNM recomenda aos gestores que lancem os dados e não deixem para enviar na última semana para evitar congestionamento do sistema. A CNM lembra: a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses.
Ao todo, 53% dos Municípios já ultrapassaram o limite do mínimo no acompanhamento das condicionalidades de Saúde e estão livres de qualquer perda do IGD. Porém, quanto maior o número de famílias acompanhadas maior o repasse para o Município.
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