Agência do Multibank em Cajazeiras é assaltada mais uma vez

30/09/2010:


Asaltantes são presos, autuados em  flagrante e conduzidos ao Presídio Regional de Cajazeiras.

Por volta das 11:20 da manhã desta quinta-feira (30), a agência do Multibank de Cajazeiras foi assaltada por dois elementos. A polícia agiu rápidamente e conseguiu prender os dois assaltantes.

Cícero Gonçalves da Silva, alcunha “ciço malavéia”, albergado, 28 anos, residente a Rua Vitória Bezerra zona Sul de Cajazeiras e Ajames Cartaxo de Souza, albergado, alcunha “Jaminho”. Os dois foram presos por volta das 14:00 pela equipe da P2.

O Choque e a RP, em perseguição se deslocaram até a rua Vitória Bezerra, bairro Asa Sul de Cajazeiras, onde apreenderam uma moto Honda de Placa MNK-1121.

Conduzidos até a delegacia de Policia Civil, os suspeitos foram autuados em flagrante e colocados à disposição da justiça.

Os elementos foram transferidos por volta das 17:20 para o Presídio Regional de Cajazeiras, onde deverão aguardar o desenrolar das investigações.

A vítima do Multibank, Sr. Raimundo Dantas, falou que foi subtraído daquela instituição financeira aproxidamente cerca de 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais).

O Multibank que fica localizado na Av. Engenheiro Carlos Pires de Sá, já foi assaltada pela quarta vez.

O Proprietário disse indignado em entrevista à Rádio Oeste da Paraíba que não agüenta mais, e que irá fazer justiça com as próprias mãos.

Cícero e Jaminho conversaram com o repórter do Canção Noticias e deu detalhes de sua prisão, inclusive confessou que já tinha assaltado uma vez o Multibank e que já tinha pago a pena e que é albergado.

Ouça a entrevista exclusiva cedida à Jocerlan Guedes com os acusados:

CLIQUE AQUI PARA OUVIR

Esta agência do Multibank é um dos alvos preferidos dos assaltantes, devido não possuir sistema de alarme e nem câmeras de segurança, mesmo após ter sido assaltada outras vezes.

Da Redação

Cássio terá votos computados como nulos até julgamento final do STF, confirma TRE

30/09/2010:

Os votos dos candidatos que estão concorrendo nas eleições deste ano com o registro de candidato indeferido pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos seus respectivos estados e não tiverem os recursos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, terão os votos computados como nulos. Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), está entre os candidatos que devem ter os votos computados como nulos.

A informação  foi confirmada pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral, Cassimiro Júnior, durante entrevista ao Programa Câmara Aberta.

De acordo com Cassimiro, os votos serão registrados nas urnas normalmente, mas na hora de serem computados, se o candidato tiver com o registro sub judice, os sufrágios serão computados como nulos.

Se a decisão do Supremo reformar a do Tribunal Regional, os votos serão captados novamente na urna. “Se acontecer de o candidato concorrer nesta situação, na hora da computação dos votos, eles serão totalizados como nulos, e vai aparecer votação zerada na apuração oficial. Com a definição no Supremo, se o indeferimento for mantido, os votos seguem sem ser divulgados, mas se houver reformulação, os votos serão computados novamente nas urnas”, esclareceu Cassimiro.

Cássio Cunha Lima teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com base na lei 135/2010, que ficou conhecida com Ficha Limpa, devido ter tido seu mandato cassado pelo próprio TRE-PB. O tucano recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu somente ontem que o ministro Aldir Passarinho, será o relator do recurso, já que Marco Aurélio Melo, foi considerado suspeito pela Coligação do PMDB.

Fonte: WSCOM Online 

PSDB antecipa ata da desistência da candidatura de Cássio Cunha Lima

30/09/2010:

Informação foi revelada por deputado tucano; Sílvia Cunha Lima será a substituta

O PSDB da Paraíba iniciou nesta quarta-feira (29) a coleta de assinaturas dos membros da Executiva Estadual em ata na qual se registra, antecipadamente, a substituição da candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

A informação foi dada por um deputado do partido ao jornalista Adelson Barbosa, da Editoria de Política do jornal CORREIO da Paraíba. Na seqüência, outra fonte ligada ao PSDB não apenas confirmou ao Portal Correio a existência do documento. Disse também que no começo da noite aguardava-se tão somente a assinatura do empresário Eduardo Ribeiro Coutinho.

Outra informação envolvendo a ata diz respeito à escolha do substituto de Cássio. No caso, uma substituta, que seria a própria mulher do ex-governador, Sílvia Cunha Lima. Mas tudo estaria sendo encaminhado preventivamente, de modo a evitar qualquer atropelo de última hora na comunicação à Justiça Eleitoral de eventual decisão de trocar o ex-governador por sua esposa na chapa da Coligação Uma Nova Paraíba para o Senado, que é composta ainda pelo senador Efraim Morais (Democratas).

A iniciativa de redação da ata sobre a substituição da candidatura de Cássio teria a ver com o desfecho do julgamento do Caso Roriz, cujo processo foi extinto pelo Supremo Tribunal Fedederal nesta quinta, por perda de objeto em razão da renúncia do candidato Joaquim Roriz à possibilidade de disputar o governo do Distrito Federal.

Com isso, fica plenamente mantida a vigência da Lei da Ficha Limpa, que veda registro de candidaturas de pessoas condenadas por órgão colegiado da Justiça, mesmo que a condenação tenha ocorrido em data anterior à vigência da lei. Assim, quem concorrer com a candidatura sub judice corre o risco de ter seus votos anulados e sequer ser diplomado, caso até a data da posse o Supremo não se pronuncie pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

Os ministros do Supremo já decidiram vão aguardar a nomeação de um novo membro para preencher o lugar do recém aposentado Eros Grau. O ato depende do presidente Lula, que não estaria disposto a fazê-lo, deixando a tarefa para o seu sucessor ou sucessora. Ou seja, o impasse não se resolve até o final deste ano.

Fonte: Portal Correio 

Bilhões correm risco de abastecimento de água, diz estudo

30/09/2010:

Represas não são as soluções ideais, dizem os pesquisadores Cerca de 80% da população mundial vive em áreas onde o abastecimento de água potável não é assegurado, de acordo com um estudo publicado nesta quarta-feira na revista científica Nature.

Os pesquisadores organizaram um índice com as "ameaças para a água" incluindo itens como escassez e poluição.

Cerca de 3,4 bilhões de pessoas enfrentam as piores ameaças, segundo o estudo. Os pesquisadores dizem que o hábito ocidental de conservar água para suas populações em reservatórios funciona para as pessoas, mas não para a natureza.

Eles recomendam que países em desenvolvimento não sigam o mesmo caminho, mas sim invistam em estratégias de gerenciamento hídrico que mescle infraestrutura com opções "naturais", como bacias hidrográficas e pântanos.

Mapeamento Os autores dizem que nas próximas décadas o panorama deve piorar, com o aumento populacional e as mudanças climáticas. Eles combinaram dados de diferentes ameaças para a confecção do índice.

O resultado é um mapa que indica as ameaças ao fornecimento para a humanidade e para a biodiversidade.

"Olhamos para o fatos de forma fria, analisando o que acontece em relação ao abastecimento de água para as pessoas e o impacto no meio-ambiente da infraestrutura criada para garantir este fornecimento", disse o responsável pelo estudo Charles Vorosmarty, do City College de Nova York.

"O que mapeamos foi um padrão de ameaças em todo o planeta, apesar dos trilhões de dólares gastos em engenharias paliativas", completou, referindo-se a represas, canais e aquedutos usados para assegurar o abastecimento de cidades.

No mapa das ameaças ao abastecimento, boa parte da Europa e América do Norte aparecem em condições ruins.

Mas quando o impacto da infraestrura criada para distribuir e conservar a água é adicionado, as ameaças desaparecem destas regiões, com exceção da África, que parece estar rumando para a direção oposta.

"O problema é que sabemos que uma fatia enorme da população mundial não pode pagar por estes investimentos", disse Peter McIntyre, da Universidade de Wisconsin, que também participou da pesquisa.

"Na verdade, estes investimentos beneficiam menos de um bilhão de pessoas, o que significa que excluímos a grande maioria da população mundial", disse ele.

"Mas mesmo em países ricos, esta não é a opção mais inteligente. Poderíamos continuar a construir mais represas ou explorar mais fundo o subterrâneo, mas mesmo se tivermos dinheiro para isso, não é uma saída eficiente em termos de custo", disse ele.

Críticas De acordo com esta e outras pesquisas, a forma como a água é tratada no ocidente teve um impacto significativo na natureza.

Atualmente, um conceito defendido por organizações de desenvolvimento é o gerenciamento integrado da água, no qual as necessidades de todos os usuários são levadas em consideração e as particularidades naturais são integradas às soluções criadas pelo homem.

Um exemplo citado é o abastecimento de água da cidade de Nova York, feito por fontes nas montanhas de Catskill. Estas águas historicamente não precisavam de filtragem até a década de 1990, quando a poluição agricultural mudou o cenário.

A solução adotada, um programa de conservação de terras, se provou mais barata do que a alternativa de construção de unidades de tratamento.

A atual análise pode vir a ser contestada por conter elementos relativamente subjetivos, como por exemplo a forma como as diferentes ameaças são pesadas e combinadas.

Mas os pesquisadores a consideram uma base para futuros estudos e calculam que ela possa ser melhorada quando surgirem dados mais precisos, especialmente de regiões como a África.

Eles calculam que os países desenvolvidos e os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), não conseguirão investir em infraestrutura os US$ 800 bilhões que o estudo julga necessários até 2015. O panorama para países em desenvolvimento é mais sombrio.

"Este é um raio-x do mundo há cinco ou dez anos, porque fizemos o estudo com bases nestes dados", disse McIntyre.

 

Fonte: BBC Brasil

Maioria do STF considera dispensável dois documentos para votar

30/09/2010:

"Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes conversam durante sessão desta quarta"

SÃO PAULO - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a obrigatoriedade de que o eleitor apresente dois documentos para votar no próximo dia 3. Em sessão nesta quarta-feira, 29, pelo menos seis ministros seguiram a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, que considerou dispensável a exigência simultânea do título de eleitor e de documento com foto no momento da votação. O julgamento, provocado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT, foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo.

A lei dispõe que 'no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia'. O PT sustenta que a medida é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido é 'perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto'.

Os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto acompanharam a relatora.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressalvou que a exigência de apresentação de dois documentos, embora bem intencionada, pode complicar o processo eleitoral. Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu que o eleitor possa votar também só com título, desde que identificado pelo mesário por outros meios.

Já Ayres Britto disse que exigência de título e documento com foto coíbe fraude, mas pode gerar abstenção, e por isso acompanhou Ellen Gracie.

Após pedir vista do processo, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre a necessidade de se julgar a ação até a eleição. O ministro afirmou que tentará trazer seu voto-vista na sessão plenária desta quinta-feira, 30. Na prática, caso o processo não seja julgado até o próximo dia 3, permanecerá valendo a exigência de apresentação dos dois documentos.

Fonte: Estadão.com.br

Governo nega recursos para transporte escolar e municípios entram em choque com estudantes

30/09/2010:

“Os Municípios continuam enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De acordo com ele, além de transportar seus próprios alunos, os gestores municipais se veem obrigados a assumir grande parte dos alunos das redes estaduais. Mas, no entanto, os Municípios não recebem recursos suficientes para fechar a conta das despesas decorrentes dessa responsabilidade.

Em muitos casos, o valor repassado pelos Estados não retrata a realidade do custo da oferta do serviço. Em razão do transporte dos alunos da rede estadual feito pelos Municípios, os Estados devem aos cofres municipais aproximadamente R$ 1 bilhão. “Essa realidade mostra que a Lei 10.179/2003, que estabelece responsabilidades de cada ente federal com o transporte escolar de seus alunos, não está sendo cumprida”, denuncia Ziulkoski.

Segundo Ziulkoski, os Estados não repassam para os Municípios o que é devido em relação ao transporte de alunos estaduais executado e financiado pela administração municipal. “É necessário corrigir essa distorção histórica em que os Municípios estão assumindo, com dificuldades, responsabilidades que não são deles porque têm compromisso com milhões de alunos para que lhes sejam garantido o acesso à escola”, completa.

Apoio federal

O governo federal apoia financeiramente Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). É repassado o equivalente a R$ 120,73 a 172,24 por aluno/ano.

Como reconhecimento por quem presta o serviço de transporte escolar, o Pnate faculta aos Estados autorizar, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse direto aos Municípios do valor do programa correspondente aos alunos das escolas estaduais.

Mas, dos 26 Estados, seis não autorizaram o repasse direto aos Municípios: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses Estados decidiram receber os recursos federais e pelas normas devem executar o serviço de transporte escolar e estão impedidos de repassá-los para outros entes federados.

Ziulkoski também destaca que o recurso federal é suplementar, e o valor repassado pelo Pnate representa uma cobertura de 15,2% do custo total do transporte escolar. “Os prefeitos reclamam porque promovem todo o transporte, tanto dos seus próprios alunos, como dos alunos do Estado e quem acaba pagando a conta é o Município. São eles os principais prejudicados quando o assunto é o financiamento do transporte escolar”, finaliza Ziulkoski.

 
Fonte giro PB

STF arquiva processo de Roriz e decisão sobre Ficha Limpa só após eleições de 2010

30/09/2010:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29), por 6 votos 4, extinguir o recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, sem julgamento do mérito da questão. Barrado com base na Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral, o ex-governador do DF recorreu ao STF.

A maioria dos ministros entendeu que, diante da renúncia de Roriz à disputa pelo governo do DF, a ação perdeu o objeto de debate. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

Com a decisão do STF, a análise sobre a validade da ficha limpa para as eleições deste ano e sua aplicação será feita em outro recurso de candidato “ficha suja” que chegar ao Supremo. Os ministros extinguiram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas sobre o caso de Roriz. As consultas e os outros julgamentos nos quais o TSE confirmou a validade da lei para estas eleições ficam mantidas.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pelo arquivamento do processo para que, depois de terminado os prazos de recursos, ficasse valendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ficha limpa. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa acompanharam Britto.

A maioria, no entanto, seguiu o voto divergente do ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a extinção do processo sem analisar o pedido de registro do candidato.

Se tivemos perda de objeto, o quadro deságua na extinção sem julgamento do mérito. Principalmente o Supremo, que tem uma função pedagógica, não se podendo proclamar o trânsito em julgado da decisão do TSE."Ministro Marco Aurélio Mello“Se tivemos perda de objeto, o quadro deságua na extinção sem julgamento do mérito. Principalmente o Supremo, que tem uma função pedagógica, não se podendo proclamar o trânsito em julgado da decisão do TSE. Processo é acima de tudo liberdade de saber o que pode ou não ocorrer na tramitação de uma causa”, disse o ministro Marco Aurélio.

“Quando o ora recorrente se referiu a renúncia a candidatura estava usando de uma figura retórica para simplificar, como não havia sido registrada nenhuma candidatura. O que sucedeu tecnicamente é uma abdicação da pretensão de obter registro. Desaparecida a pretensão que constituía objeto do processo não cabe lugar Desaparecida a pretensão não há objeto de decisão de mérito”, afirmou o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Depois de dois dias de sessão na semana passada, o julgamento do recurso de Roriz no STF foi interrompido diante do impasse criado pelo empate em 5 votos a 5.

Antes de interromper a sessão, os ministros do STF aprovaram a chamada repercussão geral, determinando que a decisão sobre o caso servirá de precedente para processos semelhantes em instâncias inferiores. Na sessão desta quarta, os ministros mantiveram essa decisão por unanimidade.

Caso
A candidatura de Roriz foi impugnada porque ele renunciou ao mandato de senador, em 2007, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Na última sexta-feira (24), a falta de definição do STF levou o ex-governador a renunciar à candidatura ao governo do Distrito Federal. A coligação “Esperança Renovada” indicou como candidata, para substituir Roriz, a mulher dele, Weslian Roriz.

Com base na Lei da Ficha Limpa, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 83 anos.

O restante entendeu que a lei não poderia retroagir e deveria obedecer ao princípio constitucional da anualidade, segundo o qual uma lei que modifica o processo eleitoral deve entrar em vigor um ano antes do pleito.

Recursos

Com o adiamento da discussão, há expectativa que o Supremo só volte a tratar o assunto depois da nomeação de um novo ministro para ocupar a vaga deixada por Eros Grau, que se aposentou em agosto.

Há outros dois recursos de candidatos barrados pela ficha limpa que já tramitam no STF, além de outras ações com pedidos de liminares contra a lei.

Condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando concorreu a vereador pelo município de Itapipoca (CE), o candidato deputado federal pelo Ceará Francisco das Chagas (PSB) foi barrado pelo TSE e recorreu ao Supremo.

Outro caso que pode significar a retomada do debate no STF é o recurso da candidata ao Senado pelo DF Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ex-governadora do DF, ela teve o registro negado pelo TSE por ter sido condenada, em 2006, por suposta compra de votos. Ela não teve o diploma cassado porque não se elegeu.

Fonte: G1