Ministerio Público realiza audiência pública para discutir as questões de acessibilidade a prédios públicos e empréstimos consignados a aposentados

21/10/2010:

 Aconteceu na manhã de hoje (21), na Câmara Municipal de Cajazeiras, uma Audiência Pública que contou com as presenças dos Promotores de Justiça Dr. Valberto Cosme de Lira, Dr. Herbert Vitsri Serafim de Carvalho, Dr. Alexandre José Irineu, Dr. Ismael Vidal de Lacerda, Dr.Aristóteles Santana Ferreira, Dr. Corjesu Paiva Superintendente do CREA-PB, Superintendente da Polícia Civil Dr. Celeste, Delegados Francisco Filho, Dr. Neto,Dr. Araújo, Dra. Amim  e Dra. Cristiane, além de várias autoridades da Cidade de Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, e representantes da Sociedade Civil de Cajazeiras e Bom Jesus, a exemplo do Cabo Maciel e Pastor Francisco representantes dos idosos, Para tratar da Acessibilidade e empréstimos consignados.

A Audiência Pública teve como Objetivo no primeiro momento apresentar as dificuldades enfrentadas no dia de hoje com relação à acessibilidade da população.  O Dr. Valberto Lira Promotor Coordenador da Equipe Especializada da Cidadania e Direitos Humanos, destacou que o ponto principal desta audiência é procurar melhorar a vida dos cidadãos, inclusive chegou a citar os exemplos das barracas que chegavam a atrapalhar o trânsito das pessoas nas ruas e calçadas, e que, com um trabalho educativo e procurando não prejudicar também os ambulantes o Ministério Público conseguiu na Cidade de Cajazeiras resolverem o problema, deixando a cidade limpa, melhorando o acesso das pessoas, como também deixando os barraqueiros em locais apropriados sem prejudicar ninguém.

Chamou atenção do Poder Legislativo, para serem parceiros do Ministério Público no sentido de criar leis para melhorar os acessos aos prédios públicos no sentido de cumprir as normas exigidas em Lei construindo rampas em acordo com as normas exigidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

O Promotor Dr. Ismael, falou que tem uma ação pública no Ministério Público solicitando a retirada de barracos e espetinhos que estão ocupando espaço público, nas calçadas e ruas de Cajazeiras. Segundo Dr. Ismael toda população tem conhecimento através da Imprensa, do trabalho do Ministério Público na Proibição da postura que vem sendo utilizada por alguns vendedores na cidade Cajazeiras.

 Dr. Ismael concluiu dizendo que vai intensificar a fiscalização e que as providências cabíveis serão tomadas. Falou ainda que o Poder Público esteja sendo omisso quando não usa o Poder de Polícia para proibir estes abusos, descumprindo inclusive com seu papel de Administrador.

DENÙNCIA

A Vereadora Léia denunciou a questão da pedofilia que está sendo usado por adolescentes induzindo aos idosos a práticas de carinhos, e em troca procura contrair dinheiro destes, e ainda colocando em risco do idoso se r preso por praticar crime de pedofilia. A vereadora Léa solicitou do Conselho do Idoso e do Conselho Tutelar providências no sentido de ajudar aos idosos, para evitar qualquer tipo de constrangimento.

A Vereadora Léia Silva fez uma denúncia grave, disse que uma quadrilha está agindo em São José de Piranhas e Cajazeiras, na fábrica de empréstimos consignados, onde pega o cartão dos aposentados e aplicam o golpe para realizarem empréstimos em nome do aposentado em quantia exorbitantes. A vereadora Léia, chegou a falar para o Promotor Dr. Alexandre que iria dar os nomes das pessoas que compõe esta quadrilha, que é de São José de Pinhas e que está atuando também na Cidade de Cajazeiras, para que o Ministério Público possa tomar providências urgentes.

Já o Cabo Maciel denunciou que o município de Cajazeiras tem mais de 5.000 (cinco) mil aposentados, e que 90% destes aposentados estão endividados com empréstimos consignados até o ano de 2019. Chegou a dizer ainda que os correspondentes bancários estão destruindo a vida dos idosos, pois muito deles não tem mais condições de se manter e procuram a Casa de apoio aos idosos, devido às condições precárias que estão vivendo. Cabo Maciel falou ainda que a maioria destes empréstimos estão sendo feitos por familiares, que utilizam para compra de motos e de outros utensílios que estejam o seu alcance.

Denunciou também que vários  corretor detém de toda a documentação do idoso, até mesmo procuração, fazendo com que utilizem destes métodos para renovar e fazer novos empréstimos sem o conhecimento dos idosos.

A Delegada de Polícia Civil Dr. Cristiane, justificou a ausência da Polícia Civil em algumas audiências, devido aos plantões , mais disse  que a Polícia Civil esta pronta a ajudar a população, e espera que a população contribua, denunciando para que o trabalho em conjunto, Polícia Civil e Ministério Público possam  contribuir penalizando os responsáveis por estes abusos que vem acontecendo aos idosos.

Da Redação

Cajazeiras ganha Unidade de Pronto Atendimento em 90 dias

21/10/2010:

O governador em exercício, Ricardo Marcelo, assinou, nesta quarta-feira (20), ordem de serviço para construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) no município de Cajazeiras, numa parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde. A unidade vai suprir a demanda excedente do hospital regional na área de urgência e emergência, bem como potencializar o atendimento da população do município e da região. A ordem de serviço da UPA de Cajazeiras foi assinada às 16h30, na Secretaria de Saúde do Município.

Ricardo Marcelo afirmou que o projeto do Governo do Estado de implantar as UPAs é da maior importância para a qualidade de vida dos paraibanos. As unidades são equipamentos intermediários entre os hospitais e os PSFs, são bem equipadas, seguem o modelo adotado pelo governo federal e o estado avança nesta área.

“São projetos que precisam avançar em toda a Paraíba, é algo inovador, tem custo baixo mas e uma eficiência muito grande e o governo do estado oferece esta contribuição para que a população cada vez mais tenha saúde de qualidade”, destacou Ricardo Marcelo. Em seu pronunciamento ele afirmou que era uma satisfação levar à Cajazeiras tão importante equipamento na área de saúde. Afirmou que o Governo do Estado tem priorizado as ações na saúde. “Fazendo a minha parte, eu tenho certeza que estou contribuindo com o desenvolvimento da Paraíba, nós precisamos de um estado grande, gigante e o governo do Estado está de portas abertas para as parcerias”, destacou.

O prefeito em exercício de Cajazeiras, Carlos Rafael de Sousa, destacou a importância das parcerias entre os gestores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. “Ganha com isto a população”, afirmou.

O prefeito licenciado de cajazeiras, Léo Abreu, como cidadão, revelou que a UPA chega ao município para integrar o complexo de saúde da cidade que é composta pelo hospital regional, o hospital infantil, o Hemonúcleo e a Unidade do Samu, com benefícios direitos a 200 mil habitantes. A obra da UPA vai ser concluída em noventa dias. Será um serviço de urgência e emergência. O Samu foi entregue em agosto passado, o hospital regional foi ampliado e o hospital infantil está em reforma e ampliação. A secretária de Saúde de Cajazeiras, Raelza Borges, comemorou as conquistas da cidade nos últimos dezoito meses: Samu, Hemodiálise, duas maternidades, hospital infantil reformado e ampliado, reforma do hospital regional, duas UTIs Neonatal.

O secretário estadual de Saúde, José Maria de França, disse que as Unidades de Pronto Atendimento foram criadas para facilitar o atendimento à saúde dos paraibanos. Cada unidade custa R$ $ milhões, sendo R$ 2 milhões em equipamentos e R$ 2 milhões da obra física. A UPA também vai servir como residência médica, a exemplo do hospital regional. No Estado serão implantadas 12 UPAs. Na próxima semana será inaugurada a unidade de Santa Rita.

O ex-prefeito Antonio Vituriano de Abreu, deputado eleito, também comemorou as melhorias que Cajazeiras ganhou de 2009 para cá.

Em Princesa Isabel o governador em exercício também autorizou a construção da UPA. A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorreu às 10h, na rua Alfredo Carlos Costa, no bairro Maia, vizinho ao prédio do SAMU.

O principal foco da UPA é atender os casos de urgência em que a distância ou a demora tendem a causar um maior prejuízo ao estado clínico do paciente. Com isso, poderemos diminuir o excesso de pacientes nos hospitais e fornecer um atendimento de melhor qualidade aos pacientes.

UPA 24h - As UPAs 24 horas são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as portas de urgência hospitalares. São implantadas em locais estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – Samu, que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

Fonte: PB Agora

Candidato do PMDB também é associado a rituais demoníacos

21/10/2010:

REPERCUSSÃO NACIONAL: mais um candidato a governador é associado a rituais demoníacos; desta vez, vítima é do PMDBApós polêmicas na Paraíba de associar o candidato Ricardo Coutinho (PSB) a suposta participação em cultos e rituais demoníacos, agora a mesma associação está sendo feita ao candidato ao Governo do Estado de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

Portais de notícia de todo o Estado divulgaram imagens do candidato Ricardo Coutinho numa mesa de ritual de culto africano informando que ele assumiu um compromisso de instalar em João Pessoa sete estátuas supostamente alusivas ao satanismo. Apesar dos 'boatos', nenhuma das acusações foram provadas e o candidato da Paraíba vem conseguindo na justiça vitória contra todos os ataques que o relacionam à práticas 'satanicas'.

Segue matéria do candidato de Rondônia:

Blog apócrifo associa candidato ao governo de Rondônia a orixás

Um blog apócrifo que pretende se passar pelo site do candidato ao governo de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), divulgou neste sábado (16) uma nota afirmando que o político teria consultado um babalorixá (um sacerdote do Candomblé) para saber se conseguiria a vitória neste segundo turno.

Segundo a nota, o pai de santo Raimundinho de Oxossi, "o babalorixá mais requisitado de Codó (MA)", realizou diversos "encontros de descarrego" com o candidato na suíte 66 de um hotel em Porto Velho. O pai de santo teria afirmado que Confúcio será eleito "com as bênçãos dos orixás".

O boato foi replicado em boa parte dos sites de notícias do Estado.

Confúcio, que disputa a eleição com o atual governador João Cahulla (PPS), lidera as intenções de voto em Rondônia --segundo pesquisa Ibope divulgada ontem, o peemedebista tem 52% da preferência dos eleitores, contra 39% de Cahulla.

O debate deste segundo turno em Rondônia, tal como na disputa para a Presidência, tem sido pautado pelo aborto e pela religião. Nos últimos dias, os dois candidatos fizeram reuniões com líderes e pastores evangélicos para reafirmar valores cristãos.

Cahulla, inclusive, tem falado do tema em seu programa eleitoral na TV, afirmando que é um governador "honesto e honrado" e "um homem voltado para Deus e para a família" e que, do outro lado da disputa, estão "aqueles que querem desconstruir a família, banalizar o sexo e legalizar o aborto".

Cerca de 27% da população do Estado é evangélica, segundo o último Censo --contra 15% no Brasil.

Confúcio Moura negou, em nota, que tenha alguma relação com o blog apócrifo. "Trata-se de uma falsificação grosseira destinada a conferir valor de verdade aos boatos desatinados com que se tenta desviar a atenção do eleitor das nossas propostas", afirmou. A campanha do peemedebista entrou em contato com a polícia para que o episódio seja investigado.

A assessoria de Cahulla também negou qualquer participação no blog e afirma que quer que o endereço seja investigado para que o caso também não prejudique sua campanha.

Fonte: PB Agora

Governador do Estado, em exercício, assina e PEC 300 é protocolada na ALPB

21/10/2010;

Foi protocolada na noite desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei da PEC 300. O teor do PL trata por parte do Poder Executivo do reajuste dos salários dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros com base no PEC 300, que tramita no Congresso Nacional.

A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.

Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique, que entendeu por bem estender o expediente para aguardar a chegada do projeto à Casa de Epitácio Pessoa.

O projeto contempla os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba com aumentos nos moldes da Proposta de Emenda Constituicional - PEC 300, proposta que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. A medida também vai contemplar os aposentados e pensionistas do Estado.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;
Tenete Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.885,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

Fonte: Diário do Sertão

Nordeste terá duas divisões em 2011

21/10/2010:

A partir de 2011 o Campeonato do Nordeste será disputado em duas divisões.

A liga do Nordeste confirma que 32 equipes vão disputar a competição em suas duas divisões. O sistema de acesso e descenso fica caracterizado com duas equipes sendo rebaixadas e as duas melhores da segunda divisão ganhando o acesso.

Na primeira divisão estarão 16 Clubes divididos em dois grupos de oito equipes cada. Os dois melhores de cada grupo chegam a semi-finais, enquanto o pior de cada grupo amargará o rebaixamento. O primeiro de um grupo jogará contra o segundo do outro grupo em jogos de ida e volta e os vencedores disputarão as finais da competição.

O mesmo número de clubes estará disputando a segunda divisão. Estarão classificados para a competição os dois melhores colocados dos Campeonatos Estaduais de 2011 das sete federações, excluindo os integrantes das Séries “A” e “B”, totalizando quatorze e mais um clube das duas federações de melhor ranking nacional até o final desse ano.

Serão formados quatro grupos com quatro times cada baseados na proximidade regional, esses clubes jogam em sistema de ida e volta dentro dos grupos e apenas o primeiro colocado de cada grupo passa para a fase seguinte. Na fase final essas quatro equipes se enfrentam em jogos de ida e volta. Os dois primeiros colocados ascendem à Primeira Divisão do Campeonato do Nordeste.

Até o momento não houve nenhuma informação com relação a parte financeira de competição, mas assim como na edição 2010, os clubes devem receber uma cota para pagarem as suas despesas com hospedagem e deslocamento. Atualmente a TV Esporte Interativo, parceira do Artilheiro transmite os jogos da competição.

Ceará se despediu do Campeonato do Nordeste de 2010 com um empate em 1 a 1 diante do Vitória, na noite desta quarta-feira, 20, no estádio Barradão, em Salvador/BA, em jogo válido pela 13ª rodada da competição.

No primeiro tempo, o Vitória abriu o marcador aos trinta e quatro minutos, em cobrança de pênalti, convertida por Fernando, o lance que ocasionou o pênalti, também culminou com a expulsão de Pablo, com isso, o Vovó ficou com um jogador a menos, mesmo assim, a equipe demonstrou poder de reação e chegou ao empate aos quatro minutos do segundo tempo, com Júnior Cearense, o Vitória ainda tentou vencer o jogo, mas o goleiro Adilson fez grandes defesas, assim como o goleiro Lee, que salvou o Vitória quando foi preciso, final de jogo, 1 a 1, o Vitória segue na briga pela vaga e o Ceará está fora.

Com o resultado, o Ceará termina sua partida no Nordestão 2010, na sexta posição com vinte pontos ganhos, porém Náutico e América/RN que ainda possuem um jogo, podem ultrapassá-lo se vencerem por goleada. Já o Vitória soma vinte e um ponto e está na quarta colocação, com dois jogos ainda pela frente.

Nas duas próximas rodadas, o Vitória encara o Náutico, no estádio dos Aflitos, no próximo dia 28 de outubro, às 20h, e no dia 17 de novembro, recebe o Treze no estádio Barradão, em Salvador/BA.

Fonte: WSCOM

Procon cria site exclusivo para queixas de compras pela internet

21/10/2010:

O Procon lança hoje um site exclusivo para queixas de compras pela internet.

O site entra em operação amanhã (22).

Até agora, quem precisasse registrar uma reclamação contra um site de vendas on-line precisava ir até um dos postos de atendimento do Procon em São Paulo, o atendimento é feito apenas nos Poupatempos de Itaquera (zona leste), Santo Amaro (zona sul) e Sé (centro).

O Procon já realiza atendimentos on-line, das 10h às 16h, mas só para dúvidas. Também é possível tirar dúvidas por telefone e e-mail. Mas o registro de reclamações só pode ser feito pessoalmente e com a apresentação do RG original e de cópias dos documentos que comprovem a compra.

Com o novo site, o consumidor não precisará mais ir até um desses postos de atendimento nem apresentar documentos na primeira etapa.

Por enquanto, o site só receberá queixas contra operações feitas on-line. A ideia é que, no futuro, o site seja usado para reclamações contra todas as empresas, de qualquer meio de consumo.

O procedimento será o seguinte: pelo site, o consumidor que não tiver sido atendido corretamente prazo de entrega não cumprido, produto com defeito, cobrança indevida etc. poderá registrar sua queixa.

A reclamação será encaminhada a um técnico do Procon, que vai analisar a demanda e encaminhar mensagem ao consumidor informando sobre seus direitos e a eventual necessidade de envio de documentos e outros dados. A empresa será notificada também pela internet.

Caso o procedimento não dê resultado, o Procon vai instaurar um processo administrativo, com a realização de audiência conciliatória com o consumidor e representantes da empresa.

O Procon não informou quantas queixas recebe anualmente de empresas de vendas on-line. No ranking do ano passado, porém, a B2W, que reúne os sites Americanas.com, Submarino, Shoptime e TV Sky Shop, aparece no 29º lugar entre as empresas com mais reclamações de consumidores.

Fonte: WSCOM

Lopes defende que PT discuta e puna Couto por estar contra o partido e apoiando DEM e PSDB

21/10/2010:

O ex-candidato a presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Fernando Lopes, defendeu em entrevista ao portal WSCOM que, imediatamente após concluída a fase eleitoral em curso, o PT convoque reunião exclusiva para discutir e punir o deputado federal Luiz Couto “por incorrer publicamente em infidelidade partidária ao estar trabalhando no mesmo palanque dos adversários de Lula e de Dilma.

Fernando Lopes explicou que “o PT não pode ser conivente com a posição pública de Luiz Couto estar trabalhando ao lado do DEM e do PSDB, que pedem voto para Serra, logo o levando a se empenhar contra o candidato do seu partido na eleição estadual”.

- Não estou aqui abstraindo a importância do companheiro Luiz Couto, mas é inaceitável que uma liderança de seu tamanho trabalhe abertamente a favor de nossos adversários, dos adversários de Lula/Dilma e ache norma ficar contra o seu próprio partido impunemente – argumentou acrescentando que “quando ele trabalha para o vice do PSDB, ele está indiretamente apoiando nossos adversários e achando tudo isso normal, que não é”.

Ele disse que “não adianta setores do partido querer transformar o grave problema em vitimização porque todos do PT reconhecem a importância pessoal e eleitoral de Luiz Couto, entretanto, ele não pode jogar no lixo as regras internas do partido aprovadas por ele recentemente tratando da fidelidade partidária”.

Para ele, “é insano e atitude grave ver um homem da historia de Luiz Couto estar rasgando princípios básicos de seu historia e partido trabalhando contra o PT, por isso esta atitude não pode ficar impune”.

Fonte: WSCOM

Presidente Lula anuncia inclusão de novos medicamentos no programa Farmácia Popular

21/10/2010:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (20/10) da cerimônia de anúncio da inclusão de novos medicamentos e disponibilização de fraldas geriátricas no programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa contará com investimentos de R$ 267 milhões, segundo o Ministério da Saúde (MS). A solenidade será realizada às 15h no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

De acordo com o Ministério, os novos medicamentos disponibilizados nas farmácias da rede “Aqui Tem Farmácia Popular” beneficiarão quase um milhão de pessoas que necessitam de remédios para glaucoma, mal de Parkinson, asma, rinite e osteoporose. Além disso, passarão a ser disponibilizadas fraldas geriátricas e mais um tipo de anti-hipertensivo. O Programa já oferece desconto em medicamentos para diabetes, anticoncepcionais, hipertensão, controle do colesterol e contra gripe.

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de oferecer medicamentos essenciais a um baixo custo para a população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Os medicamentos podem ser adquiridos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, composta de unidades próprias e por estabelecimentos em sistema de copagamento (rede privada).

As unidades próprias, coordenadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são frutos da parceria do governo federal com estados e municípios. Nessas unidades, o cidadão adquire os medicamentos a preço de custo, bastando para isso apresentar a receita médica ou odontológica. No sistema de copagamento, o governo federal, por meio de parceiras com a rede privada de farmácias, paga o percentual fixo de 90% sobre o preço de referência do medicamento nos estabelecimentos com a marca “Aqui Tem Farmácia Popular”. Nesse caso, o cidadão deve apresentar um documento com foto, CPF e a receita médica para ter acesso ao benefício.

De acordo com o Ministério da Saúde, até final de 2009 já tinham sido atendidas nas unidades próprias cerca de 50 milhões de pessoas, totalizando um investimento de quase R$ 400 milhões. Já no sistema da copagamento, desde 2006, ano de sua implementação, foram feitos aproximadamente 48 milhões atendimentos, totalizando um investimento de R$ 960,6 milhões.

Fonte WSCOM

MEC permite crianças com cinco anos no fundamental só até 2011

21/10/2010:

Gestores de redes de ensino e diretores de escolas ganharão mais tempo para adaptar as matrículas das crianças no ensino fundamental à faixa etária considerada ideal pelo Ministério da Educação – seis anos completos até 31 de março do ano em que ingressar na primeira série. O ministro da Educação, Fernando Haddad, aceitou a recomendação do Conselho Nacional de Educação e ampliou o prazo para adaptação até 2011.

A decisão do ministro permitirá que as crianças que ainda não têm seis anos completos e não terão feito aniversário até 31 de março do ano que vem possam entrar no ensino fundamental. A condição é que tenham cursado pelo menos dois anos de educação infantil. Apesar de contrariar a recomendação geral, esses alunos são casos excepcionais e que não podem ser prejudicados, esclarece o conselho.

“O que decisão do ministro faz é renovar o parecer dado pelo CNE em 2009. É ruim que se antecipe a alfabetização das crianças, mas se a regra da entrada mínima com seis anos fosse muito rígida, as crianças que já estudaram dois anos na educação infantil teriam de ser retidas, o que não faz sentido. À medida que for se tornando regra (a idade mínima), o fluxo ficará organizado”, destaca Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.

Pilar lembra que esse ainda é um período de transição. “A conversa com os pais é muito importante nessa hora. Havia pais preocupados com os filhos que completariam seis anos em julho ou agosto por exemplo. Mas esses são casos que vão se tornar cada vez mais exceção”, afirma.

Desde que o ensino fundamental ganhou mais um ano de duração, a idade mínima que deve ser exigida na matrícula da primeira série é fonte infinita de dúvidas e controvérsias. Todos os anos, o Conselho Nacional de Educação recebe inúmeros pedidos de esclarecimento sobre o tema. As consultas são feitas para como agir com as crianças de cinco anos, por exemplo.

Alívio

Diretores de escolas e administradores das redes de ensino se sentem aliviados com a orientação do ministério. Ronaldo Mendes, diretor pedagógico do Centro Educacional Sigma em Brasília, acredita que a determinação veio “tarde”. “Com essa falta de regras claras, existia muita criança fora da faixa etária correta matriculada na primeira série do fundamental. Gerava muita dor de cabeça para a família e as escolas”, diz Ronaldo. “É função do Estado normatizar o processo. Deveria ter vindo antes (a regra), mas antes tarde do que nunca”, opina.

Lívia Rodrigues, diretora de Organização do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal, ressalta que a determinação de matrícula aos seis anos vale para os novos alunos. “Nenhum estudante será prejudicado. O prosseguimento de estudos é um direito garantido. É importante que a sociedade se lembre também que as redes de ensino estão se adequando a diretrizes nacionais”, diz.

O ensino fundamental aumentou no início da etapa, incluindo crianças mais novas no processo de escolarização. A mudança pretender garantir mais tempo para que elas aprendam a ler e a escrever. “Precisamos garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos de idade. O objetivo é que todas as crianças tenham direito à pré-escola a partir dos quatro anos”, afirma Pilar.

Para o diretor do colégio Sigma, a recomendação da idade mínima beneficia os alunos. “A chance de prejuízos é grande. Não é recomendável que se adiante a matrículas das crianças no ensino fundamental. Não é só uma questão de aprendizagem, mas também de convivência e maturidade”, comenta.

Fonte: WSCOM

Lula acena com novas medidas contra valorização do real

21/10/2010:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que novas medidas para conter a valorização do real perante o dólar podem ser tomadas pelo governo. Na segunda-feira o Ministério da Fazenda aumentou pela segunda vez o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos de estrangeiros em renda fixa, que passou de 4% para 6%, e a alíquota do IOF cobrado sobre a margem de garantia dos investimentos estrangeiros no mercado futuro, de 0,38% para 6%.

"É importante lembrar que o problema não é do Brasil, o problema é que todas as moedas do mundo estão se valorizando diante do dólar porque os EUA precisam encontrar uma forma de recuperar a economia. Não é o possível que a maior economia do mundo, ou as maiores, tanto a européia quanto a americana, que sabiam de tudo quando eram os países pobres que tinham crise não saibam como resolver a sua própria crise. Se pedisse ajuda, a gente poderia contribuir", afirmou.

O presidente também disse que, por enquanto, o governo não pretende reduzir as importações. "Na hora em que o Miguel Jorge [ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior] me procurar e disser para mim que as importações estão incomodando, nós iremos tomar medida. Por enquanto, o que ele acha é que a gente não tem que diminuir as importações, mas nós temos que continuar trabalhando para aumentar as nossas exportações".  

Fonte: Terra