16/12/2010
Até o final desta semana a Controladoria-Geral da União (CGU) vai encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público, para as providências nas áreas cível e penal, relatório sobre o esquema de utilização de institutos de fachada e empresas em nome de laranjas montado para fraudar a aplicação de recursos destinados à realização de eventos financiados com recursos do Ministério do Turismo a partir de emendas parlamentares.
Na esfera administrativa, segundo informou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, as prestações de contas dos convênios referentes aos recursos aplicados pelas entidades envolvidas serão examinadas com especial atenção pelo Ministério do Turismo.
Além disso, a CGU e o Ministério do Planejamento expedirão ofício-circular a todos os Ministérios orientando, não só a suspensão imediata da transferência de recursos às ONGs nas quais já foram constatados indícios da prática de fraudes, como também para que redobrem a atenção no monitoramento de convênios executados com entidades privadas sem fins lucrativos.
Em outra medida, a CGU realiza fiscalizações em 40 empresas que supostamente participaram de cotações de preços e/ou forneceram serviços para as ONGs suspeitas. Há fortes indicações de que muitas dessas empresas são fantasmas, isto é, sequer têm existência física. Teriam sido constituídas apenas como empresas de fachada para dar cobertura a esquemas de desvios de recursos públicos.
“Laranjas”
Os indícios de uso de empresas registradas em nome de “laranjas” e de conluio entre empresas para fraudar as cotações de preços realizadas para a execução dos convênios foram descobertos pela CGU na análise que vem fazendo sobre as atividades de entidades sem fins lucrativos contratadas para a organização dos eventos festivos patrocinados pelas emendas.
Utilizando suas unidades de inteligência e de auditoria, a CGU concentrou as análises em duas instituições: o instituto Premium Avança Brasil, com sede em Luziânia (Goiás) e o Instituto Educar e Crescer, sediado em Brasília. Juntas, as duas entidades receberam cerca de R$ 19 milhões entre 2008 e outubro deste ano.
O trabalho da CGU revelou que as empresas que participavam das cotações de preços promovidas pelas duas entidades para contratar a realização dos eventos eram basicamente as mesmas. Na maior parte dos casos, a contratada foi a empresa Conhecer Consultoria e Marketing, sempre concorrendo com outras duas empresas, que se revezavam a partir de um conjunto de cinco organizações.
Frentista e caminhoneiro
O cruzamento de informações de bases societárias e vínculos empregatícios permitiu verificar-se que os dirigentes das entidades convenentes mantinham estreita ligação com a Conhecer. O levantamento efetuado também revelou que outros vínculos empregatícios mantidos por “sócios” das entidades convenentes e da Conhecer remetem a ocupações como auxiliar de escritório, caminhoneiro, frentista, cabeleireira, etc, que contrastam com as atribuições gerenciais supostamente exercidas por aquelas pessoas nessas empresas, um claro indício do uso de “laranjas”.
A Conhecer, por exemplo, tem como sócios Paulo Roberto Teixeira e Silva e Luiz Henrique Peixoto de Almeida. O primeiro é frentista de posto de combustível e o segundo, caminhoneiro. A “administradora” da empresa seria Cláudia Gomes de Melo, que, revelaram os cruzamentos de dados feitos pela CGU, também preside a Premium Avança Brasil.
O trabalho da CGU mostrou ainda que o preço ofertado pela empresa, e, por conseguinte, firmado no contrato celebrado, era, muitas vezes, idêntico ao valor integral do convênio efetuado com o Ministério do Turismo, o que aponta para o direcionamento das cotações de preço efetuadas.
Além disso, a estrutura física das sedes declaradas da Premium Avança Brasil e do Instituto Educar e Crescer apresenta-se incompatível com o volume de recursos movimentados pelas duas instituições. A Premium Avança Brasil tem dois endereços declarados em Luziânia-GO, sendo um deles uma pequena loja num prédio comercial e outro, que corresponde a uma papelaria. Já o endereço do Instituto Educar e Crescer corresponde ao de uma pequena sala no Setor Comercial Sul, em Brasília.
Da Ascom da CGU
