MPF denuncia ex-prefeito por crime de responsabilidade

17/12/2010

 O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou o ex-prefeito de Nazarezinho (PB) Francisco Gilson Mendes Luiz e o empresário Joatan Freire de Santana por crime de responsabilidade, em razão do desvio de R$ 80 mil. 

O dinheiro é referente a uma parte dos recursos repassados pelo Convênio nº 684/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para à execução de melhorias habitacionais de controle da doença de chagas.

De acordo com o convênio, coube ao governo federal o repasse de R$ 80 mil e o município entrou com a contrapartida de R$ 3.092,79. Na documentação enviada à Funasa pelo ex-prefeito, a título de prestação de contas parcial, consta que a prefeitura teria realizado o procedimento licitatório nº 24/2006, modalidade carta-convite, do qual saiu vencedora a empresa Joatan Construções Ltda., com proposta de R$ 100.232,73. O contrato foi então firmado com a referida empresa em 28 de setembro de 2006, com prazo de vigência de 60 dias.

Esgotado o prazo para realização das obras, Francisco Gilson Mendes Luiz não apresentou a prestação final de contas da aplicação dos recursos. Assim, em decorrência da inércia do ex-prefeito, técnicos da Funasa fizeram inspeção no local, constatando a total inexecução das obras descritas no plano de trabalho.

Durante as investigações do MPF, o atual prefeito de Nazarezinho (PB) informou que não localizou no arquivo da prefeitura o procedimento licitatório nº 24/2006, supostamente realizado visando à execução do convênio, o que comprova que não existiu licitação, contratação e execução das obras, mas tão somente o desvio dos recursos do Convênio 684/2005.

Além disso, o empresário Joatan Freire de Santana foi regularmente notificado para prestar depoimento perante o Ministério Público Federal, tendo deixado de comparecer e apresentar defesa.

Na denúncia, o MPF diz que está clara a vontade dos envolvidos "no sentido de, em conluio, conferir destinação diversa da legalmente prevista aos recursos liberados pelo órgão concedente". Portanto, em razão da apropriação de rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio, o Ministério Público Federal pede a condenação deles nas sanções do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores). O dispositivo prevê pena de prisão (reclusão) de 2 a 12 anos.

A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público. Ela foi ajuizada em 3 de novembro de 2010, na 8ª Vara Federal (Sousa) e recebeu o número
0002869-40.2010.4.05.8202. 

Outros processos

O ex-prefeito de Nazarezinho (PB) Francisco Gilson Mendes Luiz responde a outros processos na Justiça Federal, também ajuizados pelo MPF. São eles:

1- Ação de Improbidade Administrativa nº 0002279-63.2010.4.05.8202, ajuizada em 31 de agosto de 2010;

2- Ação de Improbidade Administrativa nº 0002280-48.2010.4.05.8202, ajuizada em 31 de agosto de 2010;

3- Ação de Improbidade Administrativa nº 0002431-14.2010.4.05.8202, ajuizada em 20 de setembro de 2010;

4- Ação de Improbidade Administrativa nº 0002616-52.2010.4.05.8202, ajuizada em 13 de outubro de 2010;

5- Denúncia nº 0003022-73.2010.4.05.8202 , oferecida em 12 de novembro de 2010;

6- Denúncia nº 0003147-41.2010.4.05.8202, oferecida em 3 de dezembro de 2010.

É possível acompanhar o andamento dos casos através da página da Justiça Federal, no endereço http://www.jfpb.gov.br/consproc/cons_procs.asp, bastando, para tanto, colocar o número do processo. 

Da Ascom do MPF

CCJ aprova PL que dá direito à amantes a pensão alimentícia e a partilha de bens

17/12/2010

  

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que dá direito à amantes a pensão alimentícia e a partilha de bens, contanto que comprove estabilidade da união. Portanto, não será para qualquer caso extraconjugal. A proposta é válida para homens e mulheres, e diz que a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha de bens. Para a autora intelectual da proposta é a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, a lei atual é conivente com o homem que tem duas mulheres e, com o projeto, ele passa a se responsabilizar. Na opinião do autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), haverá um avanço na jurisprudência e modernização do Código Civil, de 2002, mas feito com base em um projeto dos anos 70, ou seja, baseado em uma sociedade com valores diferentes.

Pb agora

Morre aos 81 anos Ex-Prefeito de Cajazeiras

17/12/2010

 Faleceu por volta da 12:45hs de hoje (17), no Hospital Samaritano na Capital João Pessoa, o Médico e Ex-Prefeito da Cidade de Cajazeiras Epitácio Leite Rolim aos 81 anos.

O mesmo a anos vinha lutando contra um cancer no estômago, já tinha passado por várias cirurgias, mais na tarde de hoje chegou a falecer.

Epitácio Leite Rolim natural de Cajazeiras nasceu no dia 27 de abril de 1929   é um médico e político brasileiro.

Filho do casal José Leite Rolim e Tertulina Bandeira Rolim, foi criado em Cajazeiras e é da tradicional família Rolim.

Graduou-se em Medicina ,no ano de 1957, pela Universidade da Bahia , tendo realizado a Residência Médica em Salvador, sendo especialista em Ortopedia, Traumatologia e Reumatologia.

Casou-se com a ex-deputada Maria do Rosário Gadelha Sarmento Leite (Zarinha), nascendo dois filhos: Epitácio Leite Rolim Filho e Patrícia.

Como político, ocupou os seguintes cargos:

• Prefeito de Cajazeiras por três mandatos;
• Vice-Prefeito da referida cidade por vários mandatos;
• Deputado estadual por duas legislaturas;
• Prefeito de Cachoeira dos Índios- PB , por um mandato;
• Secretário de Estado no Governo João Agripino, ocupando a pasta da saúde;
• Superintendente do 9º Núcleo Regional de Saúde por vários anos;
• Médico do Hospital Regional de Cajazeiras
• Médico do PSF da Dr. Coelho 

 Epitácio deixa vários amigos na Cidade de Cajazeiras e região, onde Chegou a ser Presidente e fundador da AMAP Associação dos Municípios do Alto Piranhas.

A cidade de Cajazeiras e todo alto sertão paraibano sente a morte do estadista e grande líder político, Epitácio Leite Rolim. 

 

Os prefeitos de Cajazeiras Léo Abreu e Cachoeira dos Índios Francisco Arlindo (Teta), decretaram luto oficial por três dias, em homenagem ao ex-prefeito. 

 

O corpo do ex-prefeito estará sendo velado na capita e seu corpo será conduzido para Cajazeiras na madrugada de amanhã e será velado no Memoria Esperança em Cajazeiras, onde receberá as ultimas homenagens de amigos, admiradores e familiares. 

 

Amanhã dia (18), acontecerá a missa de corpo presente na Catedral Nossa Senhora da Piedade.

O seu corpo encontra-se na Capital João Pessoa, onde deverá ser liberado para o velório e  sepultamento.

A nossa reportagem não tem informação  se o corpo do Ex-Prefeito Epitacio Leite será sepultado aqui em Cajazeiras.

Veja Vídeo em entreveista a Abrantes Jr. do Blog do fuxico.

Comer na frente do computador aumenta chance de atacar a geladeira à noite

17/12/2010

Hábito faz pessoa se sentir menos satisfeita com a refeição e, assim, voltar a comer

Manter o hábito de comer na frente do computador ou durante o trabalho pode aumentar a ingestão de alimentos no final do dia, segundo pesquisa da Unidade de Nutrição e Comportamento da Faculdade de Psicologia Experimental.

Os pesquisadores se basearam em um estudo recente que avaliou o efeito de comer durante um jogo de computador. Para tanto, dividiram dois grupos de pessoas, um que comeu uma refeição que incluía nove diferentes alimentos enquanto jogava Paciência, e outro que comeu durante o horário tradicional de almoço, sem nenhum tipo de distração.

Os pesquisadores descobriram que os participantes que jogaram Paciência se sentiram menos satisfeitos depois do almoço. Tanto que, 30 minutos mais tarde, comiam por duas vezes mais petiscos do que os que não jogaram.

Finalmente, no final da sessão de teste, os participantes tentaram lembrar os itens alimentares que tinham sido dados para o almoço. Os participantes que comeram na frente do computador apresentaram pior memória.

Juntas, essas descobertas apontam que a distração pode levar à uma maior ingestão de alimentos no final do dia.

Anteriormente, observações semelhantes já haviam sido feitas em pessoas que comem enquanto assistem a TV. Mas a pesquisa da Faculdade de Psicologia Experimental estende esses resultados, segundo Jeff Brunstrom, um dos autores da pesquisa.

- Este trabalho adiciona à evidência de que a cognição, memória e atenção, em particular, desempenham um papel no apetite e no tamanho da refeição em seres humanos. 

r7

PRF inicia Operação Fim de Ano nesta sexta-feira

17/12/2010

Operação se estenderá até o domingo, dia 02 de janeiro de 2011

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá iniciar nesta sexta-feira (17) em todo território nacional, a Operação Fim de Ano 2010, nas rodovias federais. A Operação se estenderá até o domingo, dia 02 de janeiro de 2011.

Na Paraíba a PRF vai contar colocar todo o seu efetivo nas estradas, inclusive os policiais que trabalham na área administrava, os quais reforçaram as escalas de serviço nos 11 postos fixos e no patrulhamento, onde as equipes utilizaram viaturas para cumprir pontos de apoio em locais estratégicos com os objetivos de observar o comportamento do motorista, reprimir os infratores e possíveis crimes, além de prestar auxilio aos usuários de rodovias.

A fiscalização será intensificada tanto com relação a ingestão de bebida alcoólica ao volante, quanto ao excesso de velocidade, e para isso, a PRF dispõe de 30 etilômetros nos postos e viaturas de ronda, e um radar fotográfico que vai operar de forma itinerante nas principais rodovias federais no Estado onde se espera grande movimentação de veículos durante o período.

Dicas

Antes de pegar a estrada faça uma vistoria no seu veículo e manutenção preventiva para que você não tenha problemas com o seu carro durante a viagem.

Verifique a suspensão, alinhamento e balanceamento, freios, pneus, faróis, lanternas, extintor, macaco, chave de roda, triangulo e toda parte elétrica. Não esquecer também dos documentos.

Procure dormir bem antes de viajar, planeje a viagem para evitar dirigir a noite e acada duas horas de direção, descanse pelo menos 15 minutos. Prefira alimentos leves, evite viajar sozinho e sempre que sentir cansaço, durma se puder.

Não tome estimulantes e nem remédios que afetem os sentidos. Antialérgicos e descongestionantes podem provocar sonolência.

Durante a viagem evite situações perigosas. Não Ultrapasse nas lombadas, curvas, pontes e trevos.

Da Redação (com assessoria)
WSCOM Online

DEFINIDO: TSE não acata cautelar de Cássio e decide por diplomação de Wilson Santiago

17/12/2010

  O candidato mais votado para o Senado pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) não será diplomado na solenidade que acontecerá às 17 horas na Estação Ciência. É que a medida cautelar com pedido de liminar impetrada ontem junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) perdeu o objeto quando o presidente da Côrte Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário do tucano contra a negativa de registro de sua candidatura.

Ao tempo da apresentação da medida cautelar visando permitir a diplomação de Cássio, o processo do ex-governador ainda estava no TSE. Mas, o presidente da Côrte Eleitoral preferiu remeter os autos ao STF ao invés de apreciar a medida cautelar. Assim, como o processo já está no STF, a cautelar impetrada no TSE perdeu o objeto. Da mesma forma, não há tempo hábil para os advogados do tucano recorrerem ao STF para conseguir a diplomação de Cássio.

Os senadores a serem diplomados hoje na Estação Ciência serão Vital Filho e Wilson Santiago, ambos do PMDB. A situação só será revertida se o STF, ao apreciar o mérito do recurso de Cássio, decidir livra-lo da acusação de ser ficha suja. Se isso acontecer, Santiago perde o mandato e Cássio poderá tomar posse. Caso contrário, o peemedebista ficará no exercício do cargo.



Parlamento PB

Mesmo fora da ‘festa’ da diplomação, Rodrigo não pensa em consequências e manda recado para deputados eleitos: “PT não pode compor esse governo!”

17/12/2010

 Após ficar de fora da festa da diplomação dos eleitos, que ocorre logo mais às 17h desta sexta-feira, o presidente do PT, deputado estadual Rodrigo Soares, cobrou dos deputados eleitos pela bancada uma postura de oposição ao governo de Ricardo Coutinho (PSB). O parlamentar recomendou que, a partir de janeiro de 2011, os deputados Luciano Cartaxo, Anísio Maia, Frei Anastácio e Luiz Couto devem seguir o posicionamento do Partido dos Trabalhadores.

“Fizemos três deputados estaduais e um deputado federal. Eu espero que eles sigam a posição do nosso partido e se mantenham na oposição. Ricardo Coutinho foi eleito contra a vontade do PT e de forma ética, correta e transparente com a sociedade o partido não pode vir a compor com esse governo por que isso seria um plágio eleitoral, pois ele está do lado oposto ao nosso”.

Mesmo contra a vontade do presidente do partido, que na última eleição foi candidato a vice-governador na coligação derrotada do governador José Maranhão (PMDB), os deputados do PT já estão sinalizando uma aproximação com o próximo gestor estadual. Na eleição, o deputado federal reeleito Luiz Couto fez campanha aberta para Ricardo Coutinho contrariando a decisão do partido.

Rodrigo ressaltou que a legenda do partido não deseja ocupar nenhum dos cargos disponibilizados no futuro governo por que tem responsabilidade com o Estado. “O partido precisa cumprir seu papel de oposição. Não desejamos nenhum dos cargos por que temos reciprocidade com o Governo Federal e responsabilidade com a Paraíba”.  


PB Agora

Todo mundo boceja, mas ninguém sabe explicar o porquê

17/12/2010

Todo mundo boceja, mas poucos sabem o motivo desse hábito que começa no útero e continua em idade avançada.

A maioria das espécies de vertebrados, e até mesmo aves e peixes, também boceja ou, pelo menos, fazem o que se parece com um bocejo.

Mas os mecanismos fisiológicos, a razão e que tipo de papel o bocejo representa na sobrevivência dos animais e seres humanos continuam sendo um mistério.

As teorias são muitas, mas as provas experimentais, poucas. Isso leva a uma acalorada discussão, diz Adrian Guggisberg, da Universidade de Genebra e autor de um estudo a ser publicado no jornal "Neuroscience & Biobehavioral Reviews". 

Hipócrates propôs, no século 4º a.C, que o bocejo era uma maneira de alimentar o cérebro com "ar bom", substituindo-o pelo "ar ruim". Já a visão moderna da mesma teoria diz que ele auxilia no aumento do nível de oxigênio no sangue e, ao mesmo tempo, diminui o de dióxido de carbono.

Se isso fosse realmente verdade, Guggisberg alerta, as pessoas estariam bocejando mais quando estivessem em pleno exercício. E os portadores de doenças pulmonares ou cardiovasculares também fariam o mesmo por sofrer de falta de oxigênio.

Em outras palavras, observações e experimentos sugerem que a melhor maneira de aumentar oxigênio no sangue é respirar rápido, mas não bocejar.

HIPÓTESES

Sem sombra de dúvida, o bocejo ocorre com mais frequência antes e depois de dormir, e a sensação de sonolência sempre o acompanha talvez o gesto nos ajude a nos manter acordados.

Para testar essa hipótese, o bocejo foi induzido em seres humanos e estes tiveram sua atividade cerebral observada. Segundo o monitoramento, não houve evidência de que bocejar aumentava as áreas de vigilância no cérebro ou no sistema nervoso central.

O inverso o bocejo poderia ajudar a dormir também não foi comprovado.

Uma das teorias existentes diz que ele pode equalizar a pressão interna do ouvido, mas isso seria feito por outras técnicas como mascar ou engolir saliva.

A outra teoria sugere que o bocejo poderia regular o calor corporal, mas Guggisberg não encontrou nenhuma evidência nesse sentido. Mas um de seus colegas da área estudada, Andrew Gallup da Universidade de Princeton, discorda. "Em testes com ratos, o bocejo foi precedido por um rápido aumento na temperatura do cérebro, seguido de um retorno aos níveis normais após um bocejo."

O curioso é que crianças com menos de cinco anos não são suscetíveis a bocejos. Elas não se "contagiam", digamos assim, mas adultos, chipanzés, macacos e cães todos com habilidades sociais desenvolvidas são induzidos a bocejar tão logo veem um semelhante bocejando.

A explicação para isso é que observar outros bocejando acaba ativando regiões do cérebro que são relacionadas à imitação, à empatia e ao comportamento social. Mas por que exatamente bocejamos, isso ninguém soube ainda explicar. 


Folha Online

Maconha e 300 quilos de medicamentos são apreendidos em Operação Reação Adversa

17/12/2010

 No segundo dia da Operação ‘Reação Adversa’, foram interditadas três farmácias e presas duas pessoas em Guarabira, e interditadas duas fábricas de gelo, que funcionavam clandestinamente no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa. Em uma das farmácias interditadas em Guarabira, foi encontrada até maconha. Aproximadamente 300 quilos de medicamentos foram apreendidos. A operação foi desencadeada, na quarta-feira (15), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Receita Estadual.

A operação em Guarabira aconteceu das 8h às 14h e inspecionou 10 estabelecimentos, entre eles uma farmácia de manipulação. A primeira interdição aconteceu porque foi verificado acondicionamento e comercialização de medicamentos controlados clandestinamente e em desacordo com as resoluções da Anvisa. O proprietário da drogaria foi detido em flagrante e encaminhado à Polícia Federal.

Na segunda farmácia interditada foram encontrados 47 comprimidos de Pramil (contra disfunção erétil), medicamento contrabandeado e de venda proibida no Brasil. No escritório do piso superior da farmácia também foi encontrada maconha, que foi apreendida pela Polícia Federal. O proprietário do estabelecimento também foi detido. A terceira farmácia interditada não possuía autorização junto à Anvisa para funcionar. O estabelecimento também foi lacrado e o proprietário foi autuado.

Alimentos

Em João Pessoa, foram interditadas duas fábricas de gelo e apreendidos mais de cinco mil embalagens e 40 quilos de camarão. As fábricas estavam funcionando clandestinamente porque não possuíam autorização de funcionamento na Agevisa. Nas fábricas não havia controle da qualidade da água; as condições de higiene eram precárias; profissionais manipulavam os alimentos sem equipamento de higiene e não havia acondicionamento sanitário adequado. Em uma delas, inclusive, o proprietário morava dentro da fábrica. O material apreendido será eliminado.

O diretor técnico de Medicamentos e Alimentos da Agevisa, João Peixoto, explicou que a operação foi batizada de ‘Reação Adversa’ devido aos danos graves causados ao organismo humano quando tais produtos ilegais são ingeridos, a exemplo de medicamentos e alimentos clandestinos ou sem procedência, desde reações alérgicas até intoxicações graves e óbito. Além, disso, o nome também é inspirado nos ambientes adversos e alheios onde foram apreendidos os produtos ilegais.

Ascom Agevisa

Eleitos no Pleito 2010 serão diplomados hoje pelo TRE-PB na Estação Ciência

17/12/2010

 O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estará diplomando hoje (17), às 17h, os eleitos nas últimas eleições gerais. A diplomação acontecerá no Auditório da Estação Cabo Branco de Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.

Serão diplomados 86 candidatos eleitos, considerando os 03 suplentes mais votados de cada partido ou coligação, portanto: 36 Deputados Estaduais e 21 suplentes; 12 Deputados Federais e 09 suplentes; 02 Senadores da República e 04 suplentes; o Governador e o Vice-governador do Estado. 

Retotalização do 1º turno

O presidente da Comissão Apuradora para as Eleições 2010, desembargador Manoel Soares Monteiro, realizou na tarde desta quinta-feira (16) a retotalização, por processamento eletrônico, da votação verificada no 1º Turno das Eleições 2010, emitindo relatório do resultado da totalização, de acordo com registros constantes dos boletins de urna de cada seção eleitoral da Paraíba.

Com a retotalização, ocorreram as seguintes alterações: saíram da condição de candidatos eleitos para o cargo de deputado estadual: Dinaldo Medeiros Vanderlei e Carlos Alberto Batinga. E tornaram-se eleitos ao cargo de deputado estadual, os candidatos: Márcio Roberto da Silva e José Domiciano Cabral.

Na suplência do cargo de deputado estadual entra Ariano Mário Fernandes Fonseca, 3º suplente, e sai Mayenne-Van de Sousa Bandeira.

Os diplomas dos eleitos serão assinados pelo presidente do TRE-PB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. 

Click Pb

Prefeitura entrega mais de R$ 74.000,00 em cheques do projeto Empreender Cajazeiras

17/12/2010

A prefeitura municipal de Cajazeiras através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico entregou nesta quinta feira 16, mais 40 cheques do projeto Empreender Cajazeiras que já beneficiou cerca de 228 empreendedores, totalizando mais de R$ 336.000,00 em investimentos para com os pequenos comerciantes.

Só nesta etapa foram entregues R$ 74.000,00 em cheques.

Para o prefeito Léo Abreu essa é a melhor forma de incentivar os pequenos comerciantes dando-lhes condições de investir em seus comercios gerando renda e oportunidades de emprego.

O programa foi implantado pela administração desde o iício do governo.

blogdofurão.com

Justiça Federal decide que Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil é inconstitucional

17/12/2010

O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) concedeu liminar determinando que a OAB inscreva bachareis em direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. Para o desembargador, a exigência de prova para pessoas com diploma de direito reconhecido pelo MEC é inconstitucional.

A decisão ocorreu em uma ação movida por Francisco Cleupon Maciel, integrante do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), contra a OAB do Ceará. O pedido havia sido negado em primeira instância e o autor entrou com agravo no TRF-5. É primeira decisão de segunda instância que reconhece a inconstitucionalidade do Exame.

De acordo com o desembargador Vladimir Souza Carvalho, relator do caso, o Exame de Ordem é inconstitucional, na medida em que a Carta Magna prevê que "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Portanto, para o magistrado, não cabe à OAB “exigir do bacharel em ciências jurídicas e sociais, ou, do bacharel em direito, a aprovação em seu exame, para poder ser inscrito em seu quadro, e, evidentemente, poder exercer a profissão de advogado”.

Ainda segundo a decisão, da forma como está regulamentada a norma atualmente, conferindo poder de decisão à Ordem, faz com que as avaliações realizadas ao longo da graduação percam a validade. “Trata-se de um esforço inútil, pois cabe à OAB e somente a ela dizer quem é ou não advogado”, ressalta Carvalho.

Além disso, no entendimento do desembargador, a advocacia é a única profissão no país em que o estudante, já portando o diploma, necessita se submeter a um exame para poder exercê-la, “circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia”, observa Carvalho, condição também prevista na legislação brasileira.

“De posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada”, aponta o magistrado.

“Usurpação do poder"

Para o relator da decisão, a avaliação realizada pelo Conselho da OAB, obrigatória, “não se apresenta como devida, por representar uma usurpação de poder, que só é inerente a instituição de ensino superior”. Carvalho alega que somente a Presidência da República pode regulamentar, privativamente, a lei – o que, portanto, não deve ser de responsabilidade do Conselho.

O relator ainda argumenta que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a repercussão geral em um recurso extraordinário (RE 603.583-RS) que discute a constitucionalidade do Exame de Ordem para o ingresso no quadro de advogados da OAB. Segundo ele, “em breve, haverá uma solução definitiva para a questão”.

Conselho da OAB

A reportagem de Última Instância entrou em contato com a OAB e aguarda posicionamento sobre o caso  


Última Instância

Deputado federal reeleito acusa PMDB de ganância por cargos no Governo: “É um partido guloso”

17/12/2010

Deputado federal reeleito detona executiva nacional do PMDB e acusa partido de ganância por cargos no Governo: “É um partido guloso”

Agora foi a vez do petista Luiz Couto expor sua opinião a respeito das intenções do PMDB na composição do Governo Federal. Para ele, o Partido é ganancioso e quer ocupar todos os cargos disponíveis como se o PMDB fosse o único partido representativo do povo. “Este é um Partido guloso”, disse.

Couto também teceu críticas ao deputado federal, Luiz Eduardo Alves (PMDB-RN) que quer presidir a Câmara Federal em Brasília, além de já ter o presidente do Senado, Jose Sarney (PMDB), que também é da mesma sigla. “É um absurdo tamanha ganância do PMDB. Eles querem tudo”, disparou.

No xadrez ministerial, o PMDB ficará com as pastas de Minas e Energia, sob o comando do senador Edison Lobão (MA), e da Agricultura, que continuará nas mãos de Wagner Rossi. O Ministério do Turismo também poderá ficar com o PMDB.

A direção do partido apresentou uma lista com os nomes de seis deputados candidatos ao ministério. Os mais cotados para a vaga são Mendes Ribeiro (RS) e Pedro Novais (MA). O PMDB reivindica cinco ministérios. A secretaria de Assuntos Estratégicos poderá ser a quinta pasta a ser ocupada pelo partido.

Enquanto isso, o único peemedebista que ninguém cita e não é lembrado para ocupar cargo algum no Governo de Dilma Rousseff (PT), continua sendo o atual governador José Maranhão (PMDB).


Pb agora

Na véspera da diplomação, secretário de José Maranhão promete herança diferente para governador eleito Ricardo Coutinho; saiba qual é

17/12/2010

Considerado por muitos como um dos principais técnicos da atual gestão, o secretario de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Estado, Francisco Sarmento, revelou em entrevista ao PB Agora que o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB), receberá por parte da atual gestão uma herança diferente. Conforme Sarmento, o Governo deixairá uma herança “bem dita”, quando enfocados os projetos em andamento junto ao Governo Federal.  

“Não será pela ausência de projetos que o futuro governo deixará de fazer um bom trabalho”, garantiu  

Francisco Sarmento relatou as obras do PAC na Paraíba com mais de R$ 1 bi, a duplicação da BR 104 e sete sistemas de adutoras junto aos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.  

“Quando assumimos tínhamos apenas assegurados R$186 milhões de reais assegurados para o PAC saneamento e hoje estão assegurados R$2.4 bilhões de reais”, contou.  

Por fim Sarmento definiu tal conjuntura como sendo um pacote relevante de obras e beneficios que serão deixados para serem executados pelo futuro governo Ricardo Coutinho. "É obra pra todo lado", finalizou.  

PB Agora  

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PRF identifica mortos e feridos em acidente na Serra de Santa Luzia

17/12/2010

Acidente ocorrido nesta quinta-feira (16) envolvendo uma ambulância pertencente a prefeitura da cidade de São Bento, que saiu da pista e caiu numa ribanceira de aproximadamente 10 metros na Serra de Santa Luzia, provocou a morte de duas pessoas no local e 10 que ficaram feridas foram socorridos para o hospital.

Das 12 pessoas que ocupavam o veículo, apenas 10 foram identificadas:

Feridos:
Francisco Pereira Sobrinho (motorista)
Rosilda José Vieira, 31 anos
Vicente Moraes de Lima, 82 anos
Maria José Pereira Ramos, 51 anos
Francisco Araújo da Silva, 49 anos
Avani Antônia da Silva Dutra, 51 anos
Francisco Dias de Oliveira
Hilário Cândido Ramalho

Mortos:
Maria de Fátima Alves da Silva
Maria Fernandes Felix

A Polícia Rodoviária Federal fez o atendimento no local, e ainda falta localizar duas vítimas, que possivelmente estejam internados em algum hospital fora da região, ou foram liberados por terem saídos ilesos.

Da Ascom da PRF-PB

STF confirma exigência de concurso público para titular de cartório

17/12/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigência de concurso público para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos, conforme determina a Constituição. 

Em janeiro deste ano, o Conselho tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais e determinou a realização de concurso.

O Supremo analisou nesta quinta ação ajuizada por Euclides Coutinho, titular de um cartório de Cruzeiro do Sul (PR). Ele foi nomeado em 1993, por decreto do Tribunal de Justiça do Paraná.

Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que Coutinho não tem legitimidade para ocupar a vaga. O entendimento do STF vale apenas para este caso, mas poderá ser aplicado a processos semelhantes, em que a orientação do CNJ seja questionada.

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, votou pela exigência do concurso. Ela defendeu que não há direito adquirido à vaga e citou o artigo 236 da Constituição Federal, que obriga a realização de concursos para os cartórios.

“Pacifico entendimento de que não há direito adquirido do substituto quando a vaga tiver ocorrido depois de promulgada a Constituição de 1988”, afirmou a ministra. O artigo foi regulamentado em 1994, mas a decisão do Supremo confirma que a obrigatoriedade de concurso é aplicável desde a promulgação da Constituição, em 1988.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra a necessidade de concurso no caso analisado. Eles entenderam que a nomeação do titular por decreto do Tribunal de Justiça não poderia ser revogada por decisão do CNJ. “O CNJ após mais de 15 anos veio a rever situações consolidadas, sacramentadas pela passagem do tempo”, argumentou o ministro Marco Aurélio.

Na tarde desta quinta, manifestantes fixaram faixas no gramado lateral e na entrada do STF a favor da exigência de concurso. Em uma das frases, os protestos pediam o fim do “trem da alegria nos cartórios”.

Do Portal G1

Quem não votou nem justificou nos três últimos pleitos terá título cancelado

17/12/2010

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas três últimas eleições terão o título cancelado, caso não regularizem a sua situação no cartório eleitoral até 14 de abril do próximo ano. 

Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal (gerais e municipais) e também as novas eleições determinadas pelos tribunais regionais eleitorais.

Não precisam regularizar a situação os eleitores para quem o voto é facultativo, ou seja: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão o título cancelado as pessoas portadoras de necessidades especiais cuja deficiência torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Na noite desta quarta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os prazos para os procedimentos de regularização e cancelamento dos títulos. Em 9 de fevereiro de 2011 será divulgada a relação dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições. Esses eleitores têm até o dia 14 de abril para regularizar a situação. A partir de 6 de maio será divulgada a relação dos votantes que tiveram a inscrição cancelada.

Justificativa

Quem não compareceu às urnas no segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 31 de outubro deste ano, tem até o próximo dia 30 para apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Após esse prazo, o eleitor deve pagar multa de cerca de R$ 3,50 para ficar quite com a Justiça Eleitoral. Quem não votou nem justificou em 3 de outubro, data do primeiro turno, teve até 2 de dezembro para regularizar a sua situação.

O eleitor que se encontrava no exterior no dia da eleição (primeiro ou segundo turno) tem até 30 dias após o seu retorno ao Brasil para se justificar perante o juiz eleitoral.

Consequências para quem não justificar

Além do pagamento da multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público. 

Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Eleitores

Nas eleições gerais de 2010 estavam aptos a votar 135.804.433 brasileiros. No primeiro turno, 24.610.296 não compareceram para votar. No segundo turno os faltosos chegaram a 29.197.152. Em 2009, a Justiça Eleitoral cancelou a inscrição de 551.456 eleitores que não haviam votado nem justificado a ausência em três eleições consecutivas.

Do Portal do TSE

MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito

17/12/2010

O ex-prefeito de Juazeirinho(PB) Roberto Crispim Paschoal de Oliveira foi demandado em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande.
                                              

A ação também é contra a servidora pública Gláucia Luciana Oliveira, a empresária Sheila Ricarte Martins e a empresa Sheila Promoções e Eventos. Eles estão envolvidos em fraudes com recursos públicos repassados para a realização do evento junino São Juá 2008.          

Através de emenda orçamentária, o município de Juazeirinho (PB) foi contemplado com R$ 100 mil para realização da festa. Para formalizar o repasse dos recursos, em 17 de junho de 2008, a prefeitura firmou o Convênio n.º 585/2008 com Ministério do Turismo, prevendo a liberação de R$ 100 mil e ainda contrapartida municipal de R$ 5 mil. 

O prazo de vigência do convênio era até 1º de setembro de 2008, devendo as contas serem prestadas 30 dias após o fim do prazo. Desse valor, R$ 62.200,00 seriam gastos na contratação de seis bandas e R$ 42.800,00 em infraestrutura. 

Os recursos acabaram sendo liberados em agosto de 2008, e por isso o convênio foi prorrogado até 6 de novembro de 2008, com prestação de contas até 30 dias depois. No entanto, o ex-prefeito não prestou as contas no tempo devido, apesar de cobrado em 11 de março de 2009, o que acarretou a instauração de tomada de contas especial. 

As contas foram analisadas, portanto, com grande atraso, chegando o Ministério do Turismo à conclusão de que o o ex-prefeito não comprovou a realização efetiva do evento junino, já que foi intimado várias vezes para apresentar fotografias ou filmagens do evento, bem como o contrato de prestação de serviços de segurança e ainda a declaração de autoridade atestando a realização do mesmo, mas nada fez. Portanto, para o MPF houve o desvio do valor integral do convênio, que atualizado até agosto de 2010 atinge R$ 135.073,20. 

O MPF pede a condenação dos envolvidos com base no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, por exemplo, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Fraude às licitações

De acordo com a ação do MPF, para executar o convênio a prefeitura realizou, aparentemente, dois procedimentos licitatórios na modalidade convite, sendo um para a contratação da estrutura (Carta Convite n.º 008/2008) e outra para a contratação dos artistas (Carta Convite n.º 009/2008). No entanto, nem mesmo as cópias integrais das licitações foram localizados pela nova administração de Juazeirinho(PB). 

Com a proposta de R$ 42.800,00 para obras de infraestrutura, a empresa Sheila Promoções e Eventos venceu a licitação. Na ação de improbidade, alerta o MPF que o valor da proposta vencedora foi exatamente o preço previsto no plano de trabalho, enquanto que as outras empresas ofertaram valores diversos e mais elevados. Assim, em 12 de junho de 2008, o objeto foi adjudicado à empresa Sheila Promoções e Eventos, antes mesmo da assinatura do convênio com o Ministério do Turismo, que se deu em 17 de junho de 2008, ou seja, a licitação foi feita cinco dias antes da assinatura do convênio com o governo federal. 

A mesma irregularidade ocorreu com a licitação para a contratação das atrações musicais. Igualmente com proposta no exato valor do plano de trabalho, ou seja, R$ 62.200,00, a referida empresa sagrou-se vencedora. Para o MPF, “os documentos comprovam direcionamento de licitação, isto é, as bandas previstas no plano de trabalho do convênio foram escolhidas a dedo, visando beneficiar a empresa em questão, que apresentou, com já visto, propostas idênticas aos valores previstos no plano de trabalho”. Todas as atrações musicais eram representadas, exclusivamente, pela empresa Sheila Promoções e Eventos. 

Nos dois casos, as licitações foram comandadas por Gláucia Luciana Oliveira, então presidente da comissão permanente de licitação, sendo adjudicada e homologada pelo ex-prefeito de Juazeirinho (PB) Roberto Crispim Paschoal de Oliveira. 

» Ação de Improbidade Administrativa nº 0003105-92.2010.4.05.8201, ajuizada em 5 de outubro de 2010.

Do Portal do MPF