2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será realizada nessa quinta

16/08/2011

A Abertura da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será realizada na Escola Antônio Tabosa Rodrigues (CAIC), em Cajazeiras, nessa quinta-feira (18), a partir das 8:30 da manhã.

 

Segundo uma das organizadoras do evento, Telma Cartaxo, a Conferência tem o objetivo de conscientizar a todos acerca dos direitos femininos.

Telma afirmou que o evento faz parte das comemorações da semana da cidade de Cajazeiras.

“Todos devem estar conscientes no que se refere à formulação, coordenação e articulação de políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens”, disse Telma.

Já a secretária de políticas públicas para as mulheres, Laureci Penaforte enfatizou que está se esforçando para que a conferência tenha uma participação ampla e democrática da sociedade civil e também dos representantes do governo.

“As conferências são momentos de muita reflexão, pois tudo o que temos atualmente em termos de políticas públicas neste país, nos estados e municípios nasceram nas conferências. Os governos não estão mais estabelecendo políticas públicas de cima para baixo, mas estão partindo dessas conferências”, salientou.

Pontos fundamentais:

A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos seguintes pontos fundamentais:

 Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são iguais em seus direitos.

A promoção da igualdade implica no respeito à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, situação econômica e regional, assim como os diferentes momentos da vida das mulheres;

Eqüidade – a todas as pessoas deve ser garantida a igualdade de oportunidades, observando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres;

Autonomia das mulheres – o poder de decisão sobre suas vidas e corpos deve ser assegurado às mulheres, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e seu país;

Laicidade do Estado – as políticas públicas voltadas para as mulheres devem ser formuladas e implementadas independentemente de princípios religiosos, de forma a assegurar os direitos consagrados na Constituição Federal e nos instrumentos e acordos internacionais assinados pelo Brasil;

Universalidade das políticas – as políticas públicas devem garantir, em sua implementação, o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres;

Justiça social – a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa às mulheres, devem ser assegurados;

Transparência dos atos públicos – o respeito aos princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social, deve ser garantido;

Participação e controle social – o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas devem ser garantidos e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas.

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