09/08/2011
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB, entidade de defesa dos direitos e interesses da magistratura paraibana, vem a público se manifestar sobre notícias divulgadas em vários veículos de comunicação do Estado, que tratam de decisão da Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e a sua respectiva suspensão pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, decorrentes de processos judiciais dos funcionários do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (antigo IPEP), nos seguintes termos:
1. A divergência de entendimento entre instâncias do Judiciário é fato comum, previsto no nosso ordenamento jurídico, que preserva o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição.
2. Assim como o meio jornalístico prima pela liberdade de opinião, garantia essencial para uma verdadeira democracia, o Judiciário também adota posicionamentos discrepantes que, só após profunda análise sobre o tema firma decisão definitiva, amparada nos recursos judiciais disponíveis às partes.
3. É preciso atentar para que as notícias veiculadas não venham, sob o calor das discussões das partes, colocar em descrédito o Poder Judiciário perante a sociedade.
4. A Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo a ordem democrática e aos preceitos da liberdade de julgamento.
Clickpb
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