25/08/2011
Entre 2006 e 2010, a Paraíba elevou em 5,6 pontos percentuais o peso da arrecadação própria sobre o total de receitas correntes, um dos melhores desempenhos do país, atrás de Santa Catarina e Rio de Janeiro. No mesmo período, a participação dos repasses da União nas receitas caiu 2,8 pontos, em linha com o que se viu na grande maioria dos Estados brasileiros. A maior "independência", entretanto, não se materializou em melhoria na situação financeira da Paraíba, que não dispõe de recursos próprios para investimentos e está desenquadrada da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar do crescimento econômico superior à média nacional na última década, a maior parte dos Estados do Nordeste, especialmente os menos populosos, está com as contas muito apertadas. Os casos mais graves são os do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, que combinam incapacidade de investimento próprio com descumprimento da LRF. Não obstante, Piauí e Sergipe também penam com a ainda elevada dependência do dinheiro federal. Segundo o Tesouro Nacional, a arrecadação de tributos estaduais representou 47% das receitas correntes dos Estados nordestinos em 2010, ante uma média nacional de 63%.
O desenvolvimento que chega à região ainda não foi capaz de abalar os pilares de uma histórica cultura do empreguismo no setor público. Isso explica, em boa medida, o inchaço das máquinas estaduais e o consequente impacto sobre as finanças. "Quanto mais pobre o Estado, menores as oportunidades no setor privado, daí a questão do empreguismo. O progresso econômico tende a achatar os salários no setor público, mas ele ainda é um horizonte desejado por muitas pessoas no Nordeste", explica Carlos Magno, da consultoria pernambucana Datamétrica.
Não por acaso, a folha de pagamento é o calcanhar de Aquiles da maioria dos governadores da região, entre os quais o mais aflito é Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba. No último relatório de gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre, o Estado tinha 52,8% da receita corrente líquida comprometida com os salários dos servidores do Executivo, acima do teto de 49% imposto pela LRF. Desde que assumiu o cargo, em janeiro, o governador conseguiu reduzir em cerca de cinco pontos as despesas com a folha, que em janeiro comprometiam 58% da receita.
"A situação ainda é considerada complicada, principalmente porque o que os Estados do Nordeste recebem de Fundo de Participação dos Estados, mas a arrecadação, não é suficiente para o pagamento das despesas mensais, como serviço da dívida, Pasep, INSS, duodécimo dos poderes, despesas com pessoal, custeio da máquina, dívida reconhecida e precatórios", explica a secretária estadual de Finanças, Aracilba Rocha. "Hoje, a Paraíba, do que arrecada, compromete 120% com essas despesas."
Segundo ela, o governo está acompanhado "severamente" os gastos de custeio da máquina e cortando onde é possível. A expectativa é de que o enquadramento à LRF chegue no fim do ano. Até lá, Coutinho terá de continuar se desdobrando politicamente para evitar que a indisciplina fiscal acarrete em cortes nos repasses da União. "O governador tem se empenhado junto ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff, o que tem garantido repasses permanentes do PAC, BNDES, e outros convênios federais", completou a secretária.
Outra que tem se empenhado nas relações com o Planalto é Rosalba Ciarlini (DEM), governadora do Rio Grande do Norte. O Estado também estourou o teto da LRF com a folha de pagamento, que comprometia 49,4% da receita corrente líquida nos quatro primeiros meses do. O empréstimo do BNDES para a construção do estádio da Copa do Mundo de futebol de 2014 só saiu depois que o governo criou um fundo garantidor, no qual será depositado mensalmente o dinheiro referente aos royalties de petróleo a que tem direito.
Apesar da redução no número de cargos comissionados e gratificações de gabinete, o governo potiguar ainda vê muitas dificuldades no horizonte. A volta ao equilíbrio fiscal, prevista inicialmente para a metade de 2011, ficou para o ano que vem. "Enfrentamos algumas greves neste primeiro semestre e, para sair delas, tivemos que fazer algumas concessões", explicou o secretário-adjunto de Planejamento e Finanças, José Lacerda Felipe. Ele alertou ainda para o fato de que o Estado já apresenta déficit de pessoal, ou seja, precisa contratar mais.
Em Alagoas, o problema mais agudo não está na folha de pagamento, mas na dívida elevada. De acordo com o último relatório de gestão fiscal, a dívida líquida estava em R$ 6,6 bilhões no fim do primeiro quadrimestre, valor que representa quase 150% da receita corrente líquida. Mesmo estando abaixo do limite de 200% estipulado pela LRF, o passivo alagoano é muito superior ao dos demais Estados da região, onde o comprometimento não passa de 50%. A amortização também é complicada, já que compromete parte importante das receitas. Procurado, o governo local não respondeu aos pedidos de entrevista.
Ainda que estejam dentro dos limites impostos pela legislação fiscal, Piauí e Sergipe também se encontram em situação bastante difícil. A arrecadação com tributos estaduais está longe de possibilitar qualquer investimento próprio. "Não temos condições de fazer nada. Faltam recursos para sair dessa rotina de administrar a folha de pagamento e a dívida", afirmou o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar. A seu ver, a situação só poderá ser amenizada com uma reforma tributária que dê condições de igualdade para os Estados mais pobres no que se refere à atração de investimentos.
Em Sergipe, apenas 35% da receita corrente líquida foi gerada com arrecadação de impostos estaduais no ano passado, o menor índice do Nordeste. Os royalties do petróleo ainda possibilitam algum investimento próprio, que neste ano deve ficar em torno de R$ 120 milhões. Ainda assim, a dependência dos repasses federais é elevada e permanente. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, João Andrade Vieira, o governo está contendo os gastos em alguns setores, porém admitiu que reduções significativas "são muito difíceis de serem implementadas".
Nos Estados com as maiores economias da região, o quadro é diferente. Destino da maioria esmagadora dos grandes empreendimentos públicos e privados que desembarcam no Nordeste e menos dependentes de recursos federais, Pernambuco, Bahia e Ceará não enfrentam as dificuldades de caixa vividas pelos vizinhos. Pernambuco pretende repetir neste ano o investimento de R$ 2,5 bilhões feito em 2010, segundo informou seu secretário de Fazenda, Paulo Câmara. O governo do Ceará estima um aporte de R$ 3 bilhões e o da Bahia, R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o último balanço regional do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referente ao período entre 2007 e 2010, os três Estados iriam concentrar 56,5% do total de investimentos previstos para a região, algo em torno de R$ 328 bilhões. Já Sergipe, Piauí e Alagoas, os três mais pobres, receberiam 14,4%.
ClickPb
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