Ricardo Coutinho prorroga contrato com Banco do Brasil para gerenciar folha do estado

24/08/2011

O Governo da Paraíba prorrogou o contrato com o Banco do Brasil, que regula o pagamento da folha dos servidores desde 11 de dezembro de 2009. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje (24). Ontem houve a antecipação do pagamento da folha de pessoal de todos servidores públicos – ativos, inativos e pensionistas – e das unidades gestoras das administrações direta e indireta do Governo do Estado.

O motivo para a antecipação, excepcionalmente neste mês de agosto, ocorre porque o contrato com o Banco do Brasil termina nesta terça e, segundo a secretária de Administração, Livânia Farias, os servidores públicos estaduais não poderiam ficar prejudicados.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL CONSIDERANDO que, em 26 de maio de 2011, foi publicado no Diário Oficial do Estado resposta à Contranotificação enviada pelo Banco do Brasil S.A., concluindo pela rescisão do contrato celebrado com a referida instituição financeira, pelos motivos constantes da mencionada publicação;

CONSIDERANDO que, dada a essencialidade dos serviços prestados pelo Banco
do Brasil S.A., que não podem ser descontinuados, foi aprazado o termo de 90 (noventa dias) para Estado que esta instituição financeira prosseguisse com a correta prestação do objeto contratado, tempo entendido como suficiente para realização de licitação e assunção dos serviços pelo licitante vencedor;

CONSIDERANDO que, após a rescisão supramencionada, foi aberto procedimento
licitatório, consubstanciado no Pregão Presencial nº 079/2011, com vistas a contratação de nova instituição para prestação dos serviços financeiros anteriormente prestados pelo Banco do Brasil, sendo, em 11 de julho de 2011, considerado deserto, e, em 04 de agosto de 2011, revogado por recomendação da Controladoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO que não há tempo hábil para realização de nova licitação até o fim do prazo estabelecido na resposta contranotificação, qual seja, 23 de agosto de 2011, e mensurando-se os prejuízos administrativos, sociais e políticos decorrentes da paralisação dos mencionados serviços;

RESOLVE, o Estado da Paraíba, através de seu Procurador Geral, prorrogar o prazo anteriormente fixado, ficando o Banco do Brasil S.A. responsável pela correta prestação dos serviços de Arrecadação de Tributos, Pagamento de Fornecedores, Repasse de Receitas e Folha de Pessoal, até que seja procedido novo contrato para execução dos referidos serviços, podendo este prazo ser revogado a qualquer tempo, por conveniência da administração pública.

João Pessoa, 23 de agosto de 2011.

 

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