11/08/2011
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou na tarde desta quarta-feira (10) a licitação da publicidade do Governo do Estado. Segundo informações da procuradoria-geral do Estado, a licitação já poderá ser retomada num prazo de oito dias após a publicação de um novo edital com as alterações solicitadas pelos auditores do TCE.
Caso o Governo publique um novo edital nesta quinta-feira (11), a abertura dos envelopes das agências deve acontecer já na próxima quinta (19), oito dias após a publicação como solicitado pelo Tribunal de Contas.
A licitação para a contratação das agências de publicidade deveria ter se realizado no dia 25 de julho, mas o processo foi suspenso no dia 22 do mesmo mês, pelo conselheiro Nominando Diniz. Através de uma medida cautelar, o procedimento foi suspenso por estar em desacordo com o que prevê a Lei de Licitações em diversos itens. Na ocasião, o governo do Estado, através da secretária da Administração, Livânia Farias, enviou comunicado anunciando que a concorrência pública estava sendo adiada por determinação do TCE sem data definida para ser realizada.
A licitação prevê a abertura da concorrência 01/2011, para a contratação de oito agências de publicidade com um orçamento prévio de mais de R$ 17 milhões.
Politica PB
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