10/08/2011
O Tribunal de Justiça da Paraíba julga nesta quarta feira (10) 14 ações contra prefeitos paraibanos, entres eles estão o da cidade de São José de Caiana e de Marizopolis. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
O desembargador João Benedito da Silva será o relator de uma notícia crime contra o prefeito José Vieira da Silva. Na denúncia, o Ministério Público acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal entre outras.
Das 15 ADIs, 14 foram movidas pelo Ministério Público Estadual, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José de Caiana (duas vezes), Pocinhos, Juazeirinho, Manaíra, Ibiara, Capim, Campina Grande, Boa Ventura, Conde, além das edilidades e Câmaras Legislativas de Damião e Coremas. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos, sem a prévia aprovação em concurso público. A outra ADI foi interposta pela Câmara Municipal de Jacará contra o município local
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