15/09/2011
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve nesta quarta-feira (14) decisão o afastamento dos 14 vereadores de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Sete dos vereadores eram suplentes e outros sete eram reeleitos. Com a condenação, os suplentes devem ser afastados e os legisladores reeleitos não podem se candidatar em 2012. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.
Os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público por alugar veículos de uma empresa-fantasma em 2008. Pelo esquema, cada vereador mantinha um contrato com a empresa-fantasma de aluguel de veículo para uso dos parlamentares e o dinheiro do aluguel dos carros era depositado na conta dos legisladores na forma de verba de desempenho parlamentar. Havia ainda superfaturamento nos valores dos contratos, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
O caso foi denunciado pelo então promotor de Justiça de Caucaia, Ricardo Rocha. Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema desviou cerca de R$ 800 mil entre 2008 e 2009.
Em abril de 2009, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia, condenou os parlamentares e decretou a perda dos direitos políticos por oito anos. O magistrado determinou ainda que cada um deles devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 57.860,00.
Os parlamentares recorreram alegando que não ocorreram irregularidades no uso das verbas públicas, pois os veículos foram utilizados para atuação parlamentar. Ainda segundo a defesa, nos autos não há prova testemunhal, imprescindível para demonstrar a ilicitude dos gastos.
Os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público por alugar veículos de uma empresa-fantasma em 2008. Pelo esquema, cada vereador mantinha um contrato com a empresa-fantasma de aluguel de veículo para uso dos parlamentares e o dinheiro do aluguel dos carros era depositado na conta dos legisladores na forma de verba de desempenho parlamentar. Havia ainda superfaturamento nos valores dos contratos, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
O caso foi denunciado pelo então promotor de Justiça de Caucaia, Ricardo Rocha. Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema desviou cerca de R$ 800 mil entre 2008 e 2009.
Em abril de 2009, o juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 1ª Vara Cível de Caucaia, condenou os parlamentares e decretou a perda dos direitos políticos por oito anos. O magistrado determinou ainda que cada um deles devolvesse aos cofres públicos a quantia de R$ 57.860,00.
Os parlamentares recorreram alegando que não ocorreram irregularidades no uso das verbas públicas, pois os veículos foram utilizados para atuação parlamentar. Ainda segundo a defesa, nos autos não há prova testemunhal, imprescindível para demonstrar a ilicitude dos gastos.
G1
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