09/09/2011
O vice-governador Rômulo Gouveia foi intimado pelo juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral, para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias na ação penal nº 8492/2001, que tem como autor o Ministério Público Eleitoral. O despacho do juiz foi publicado no diário eletrônico do TRE-PB desta sexta-feira (9).
Rômulo é acusado de suposta prática de ilícito penal eleitoral. Ele está incurso no artigo 299 do Código Eleitoral, que considera crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A pena prevista é de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias multa.
O processo envolve ainda Maria Aparecida Albuquerque, que também terá de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. Decorrido esse prazo, o processo será concluso ao relator.
Do Blog com JP OnLine
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