14/10/2011
O Tribunal de Cintas do Estado da Paraíba está dificultando a liberação dos recursos para construção do novo Fórum da Comarca de Cajazeiras. Conforme o Juiz Dr. Judson Kildare.
Segundo o Magistrado, os recursos na ordem de 6 milhões já estão disponíveis, mas o TCE bloqueou, alegando que a verba arrecada com as custas judiciais na Paraíba só podem ser gastas com aquisição de materiais de expedientes. Os recurso bloqueados, ultrapassam os 60 milhões, e impediu também a construção do Fórum de Itaporanga e a reforma do Fórum de Sousa.
O Tribunal de Justiça da Paraíba entrou com uma ação de desbloqueio dos recursos , junto ao Superior Tribunal de Justiça e aguarda uma decisão do STJ.
Tão logo sejas liberados os recursos, a Comarca de Cajazeiras ganhará seu novo Fórum, com uma arquitetura moderna e capaz de acomodar outras Varas Cíveis, como também organizar o arquivamento dos processos existentes.
A OAB sub-seção de Cajazeiras tem buscado unir forças com os magistrados,na tentativa de conseguir a liberação dos recursos, já que o prédio do atual Fórum, não comporta a demanda das ações da Comarca.
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