03/11/2011
O Governo do Estado não cumpriu o compromisso assumido, através do Defensor Público Geral, segundo o qual a categoria receberia os novos valores remuneratórios de subsídios nos salários pagos nos últimos dias 27 e 28 de outubro últimos e, por isso o Sindesp (Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba) realizará nesta sexta-feira, 04/11, Assembléia Geral, onde poderá decidir pela retomada da greve ocorrida em 26 de agosto de 2010. A reunião ocorrerá a partir das 14h00, no auditório da OAB, Rua Rodrigues de Aquino, Centro, João Pessoa.
"Lamentamos decisão do Governo que não honrou o compromisso assumido junto ao Defensor Público Geral, que pediu para darmos um tempo, até outubro, e esperar o reajuste nos nossos subsídios que somente chegam a um terço do que percebem juízes e promotores. Desta forma, vamos submeter à nossa Assembléia Geral a proposta de retorno ao movimento de paralisação, conforme edital publicado recentemente"- disse o presidente do Sindesp, Levi Borges Lima.
Segundo Levi, outros pontos de pauta serão a recusa do Governador em receber a representação da categoria para apreciar a pauta de reivindicações; e outros assuntos. "Além do reajuste dos subsídios não pagos pelo Governo do Estado à categoria, desde o ano de 1989, também queremos falar com Sua Excelência sobre a falta de condições de trabalho para os defensores nas diversas comarcas, onde o pobre na forma da lei não tem as instalações adequadas para ser atendido tendo que ficar exposto em um balcão" - protestou o Presidente.
Destacou que "as nossas esperanças foram renovadas a partir de janeiro deste ano, com a posse do novo governador. A categoria tem remetido ao Dr. Ricardo Vieira Coutinho, de forma reiterada, uma pauta de reivindicações, mas até a presente data a direção sindical não foi recebida pelo Chefe do Poder Executivo para apreciar assuntos de interesse da categoria de Defensor Público, daí o envio de um quarto ofício nesse sentido" - disse Levi.
Autonomia
Se tiver a audiência, o que esperamos para o mais breve possível, também falaremos sobre o problema autonomia financeira, administrativa e orçamentária da instituição Defensoria Pública, melhores condições de trabalho, já que a categoria, na grande maioria das comarcas, não tem sequer um birô pra receber os pobres na forma da lei; construção de casa para o Defensor Público, a instalação da Escola Superior da Defensoria Pública e realização de concurso público para preencher vagas do cargo".
No tocante à necessidade de realização de concurso público garantiu que "a Defensoria Pública está necessitando de mais de duzentos novos defensores públicos para atenderem, efetivamente, a população pobre que nos procura do litoral ao sertão necessitando nossos serviços de orientação e defesa dos interesses jurídicos desta comunidade".
Plantão jurídico
Lembrou que em recente reunião a categoria decidiu ingressar na Justiça com uma ação civil pública para reaver valores dos subsídios não pagos pelo Governo do Estado à categoria, desde o ano de 1989, nos termos do Artigo 145 inciso I, letra D da Constituição do Estado, que prevê "irredutibilidade de vencimento e proventos obedecidos os mesmos parâmetros de remuneração fixados para os membros da Magistratura e do Ministério Público". Outra decisão é de enviar ofício à Defensoria Pública Geral, para que o seu responsável confirme a notícia, segundo a qual a categoria seria contemplada com novos valores remuneratórios de subsídios a partir de outubro próximo. Ao mesmo tempo a categoria montou plantão jurídico para acompanhar a tramitação do projeto de lei orçamentária de 2012, no tocante à obediência aos termos constitucionais, quanto à autonomia da Defensoria Pública Estadual, do ponto de vista orçamentário.
Ainda sobre a ação para reaver o retroativo Levi informou que os defensores públicos sócios do Sindesp, devem atualizar os seus endereços na secretaria da entidade marcando pelo telefone 3221-9564; e os que ainda não são sócios devem procurar se associar, pois cada impetrante poderá receber cerca de R$ 500 mil, relativos a 22 anos não pagos.
Assessoria
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