14/12/2011
Relator garante que parlamentares votaram as emendas com base na LDO promulgada pela AL
O deputado estadual Vituriano Abreu (PSP), relator da LOA 2012 (Lei Orçamentária Anual), garantiu nesta quarta-feira (14), que caso as emendas – que serão apresentadas pelos parlamentares com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) promulgada pela Assembleia Legislativa (ALPB) – não sejam acatadas entrará na Justiça contra o Governo.
O relator foi enfático, “caso o Governo não acate as emendas recorreremos à Justiça para que seja cumprido o ficou estabelecido na LDO”.
Entre as decisões instituídas pela LDO da AL, ficou estabelecido que cada parlamentar poderia apresentar emendas até 3 milhões reais. O impasse com começou quando o Governo disse que estipular valor vai contra o que preza a Constituição.
Vituriano concluiu confirmando que os parlamentares votarão as emendas com base na LDO promulgada pela Assembleia .
“Os deputados vão apresentar as emendas,para votação da LOA, com base no que foi estabelecido pela LDO votada e promulgada por esta Casa”, desferiu o relator.
Mais PB
O relator foi enfático, “caso o Governo não acate as emendas recorreremos à Justiça para que seja cumprido o ficou estabelecido na LDO”.
Entre as decisões instituídas pela LDO da AL, ficou estabelecido que cada parlamentar poderia apresentar emendas até 3 milhões reais. O impasse com começou quando o Governo disse que estipular valor vai contra o que preza a Constituição.
Vituriano concluiu confirmando que os parlamentares votarão as emendas com base na LDO promulgada pela Assembleia .
“Os deputados vão apresentar as emendas,para votação da LOA, com base no que foi estabelecido pela LDO votada e promulgada por esta Casa”, desferiu o relator.
Mais PB
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