15/12/2011
O Ministério Público juntamente com a SCTRANS e a secretaria de Planejamento da prefeitura municipal de Cajazeiras, iniciam nesta quinta feira (15) o plano de disciplinamento do uso das calçadas da cidade por parte de comerciantes.
A partir desta quinta feira os comerciantes estarão sendo visitados e orientados sobre a lei da acessibilidade e receberão uma cartilha explicativa.
Também serão fixados nos comércios, cartazes explicativos que conterão os símbolos da prefeitura e do Ministério Público, onde os pedestres terão informações sobre a lei.
Na reunião do último dia 22 de Novembro que aconteceu no Ministério Público, ficou decidido que após a visita deste dia 15 os comerciantes terão um prazo de 30 dias para se adaptem a determinação do Ministério Público, e após esse prazo será iniciado a fiscalização que punirá com multas quem desobedecer à lei.
O promotor curador do meio ambiente Dr. Túlio César, explicou que os comerciantes podem até utilizar as calçadas para colocar algo, mas desde que respeitem um espaço de 1,50cm livre para o tráfego dos pedestres.
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