02/12/2011
Fazendo cumprir a lei o Ministério Público começará a fiscalizar a partir do próximo dia 15 de dezembro a determinação de desobstrução das calçadas da cidade de Cajazeiras para uso exclusivo dos pedestres. A fiscalização começa após campanha de esclarecimento sobre a legislação que disciplina a utilização dos espaços públicos.
Conforme o MP, os proprietários de estabelecimentos comerciais que desobedecerem ao cumprimento das determinações estarão passível de ser multado.
A prefeitura Municipal através da secretaria de planejamento, fiscalizará a aplicação da determinação, sob pena de parcialidade.
Paraíba Aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário